A Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), por meio da Gerência de Gerenciamento Costeiro e Zoneamento Ambiental (Gercoz), promoveu nesta quinta-feira (17) uma reunião técnica no município de Quatipuru, localizado na costa atlântica do Pará. O encontro teve como objetivo dar continuidade ao processo de estruturação, fortalecimento e divulgação da política estadual de Gerenciamento Costeiro, estabelecida pela Lei 9.064/2020. Na ocasião, ficou estabelecido o compromisso com o estabelecimento de uma parceria entre município e estado para a execução do Plano Municipal de Gerenciamento Costeiro.

Durante a reunião, foram discutidos os principais desafios e estratégias para implementar os instrumentos dessa política no município, com foco na execução de planos, programas, projetos e ações que envolvam diretamente a gestão costeira local. A iniciativa visa estreitar a parceria entre o governo estadual e o poder público municipal, reforçando o papel de Quatipuru como protagonista nas intervenções ambientais locais.

A reunião contou com a presença de Alex dos Santos Costa, secretário de Meio Ambiente de Quatipuru, Zenilde dos Reis Carvalho e João Monteiro da Silva, servidores do órgão municipal, e os técnicos da Gercoz/Semas, Whellington Teles e Érica Azevedo, que conduziram as discussões e apresentaram o panorama atual do Gerenciamento Costeiro no estado.

A Política Estadual estabelece a possibilidade de elaboração, entre outros instrumentos, do Plano Municipal de Gerenciamento Costeiro (PMGC), Plano de Gestão Integrada da Orla do Estado do Pará, Sistema de Informações do Gerenciamento Costeiro e do Sistema de Monitoramento Ambiental da Zona Costeira.

“Nós apresentamos a Política aos presentes, para serem firmadas as possíveis cooperações no percurso de implementação dos instrumentos do Gercoz, entre eles o PMGC. Além disso, houve o compromisso da devolutiva do município, após conversa com o prefeito, a respeito dos passos para dar prosseguimento na parceria”, afirma Érica Azevedo.

O Decreto nº 3.835/2024, que regulamenta a Lei Estadual nº 9.064/2020, foi sancionado este ano pelo governador do Pará, Helder Barbalho, instituindo a Política Estadual de Gerenciamento Costeiro do Pará (PEGC/PA).

A Política define os princípios, diretrizes, objetivos e instrumentos necessários para a gestão da zona costeira do estado. Além disso, estabelece um ordenamento territorial e ambiental necessário para uma gestão ambiental eficiente e compartilhada com as esferas estadual e municipais. 

A legislação estabelece ações de gestão, no âmbito da Semas, para a proteção desses territórios, com a possibilidade da celebração de parcerias com os municípios.

“Essa ação faz parte de um esforço contínuo da Semas para promover a governança ambiental no Pará, integrando as diferentes esferas de governo e fortalecendo a gestão sustentável das zonas costeiras. A parceria com o município de Quatipuru foi destacada como crucial para o avanço da política, que visa garantir um desenvolvimento equilibrado e sustentável da região”, ressalta Rodolpho Zahluth Bastos, secretário adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental da Semas.

A Política estabelece a abrangência geográfica da zona costeira paraense com 47 municípios, onde vivem aproximadamente 40% da população do Estado, em um contexto social de comunidades tradicionais, populações extrativistas, da pesca artesanal, dos centros urbanos da Região Metropolitana de Belém e destinos turísticos importantes para o Estado.

Atualmente, há 29 unidades de conservação ao longo da zona costeira paraense, com objetivos especiais de proteção ambiental e de garantias sociais, a exemplo das Reservas Extrativistas Marinhas (Resex) Filhos do Mangue e Viriandeua, criadas recentemente.

A Política Estadual de Gerenciamento Costeiro tem como objetivo geral orientar o processo de ocupação e utilização dos recursos naturais da zona costeira paraense, garantindo instrumentos de gestão e visando à melhoria da qualidade de vida das populações locais, bem como a proteção dos ecossistemas para assegurar a qualidade ambiental.

Com a gestão da zona costeira paraense serão estabelecidas medidas e padrões de proteção ambiental que garantam a qualidade dos recursos hídricos. A regulamentação representa um avanço significativo na proteção e gestão responsável das áreas costeiras do Pará, com o objetivo de garantir sua sustentabilidade ambiental e socioeconômica em longo prazo.

A zona costeira paraense, que totaliza 136.837,63 km², está dividida em cinco setores, abrangendo 47 municípios, divididos entre as regiões Marajó Ocidental (93.132,53 km²), Marajó Oriental (15.864,06 km²), Continental Estuarino (6.958,17 km²), Fluviomarítimo (6.566,98 km²) e Costa Atlântica Paraense (14.315,89 km²).

Na zona costeira amazônica, ao longo dos estados do Amapá, Pará e Maranhão, está inserida a maior faixa contínua de manguezais do mundo. Estudos recentes indicam que são os manguezais mais preservados do planeta.

Quatipuru é um dos municípios abrangidos pela zona costeira do estado, que também conta com Afuá, Breves, Anajás, Chaves, São Sebastião da Boa Vista, Curralinho, Melgaço, Portel, Bagre, Oeiras do Pará, Gurupá, Santa Cruz do Arari, Soure, Salvaterra, Cachoeira do Arari, Ponta de Pedras, Muaná, Abaetetuba, Barcarena, Belém, Ananindeua, Marituba, Benevides, Santa Bárbara do Pará, Santa Izabel do Pará, Inhangapi, Castanhal, Colares, Vigia de Nazaré, Santo Antônio do Tauá, São Caetano de Odivelas, São João da Ponta, Curuçá, Terra Alta, Marapanim, Magalhães Barata, Maracanã, Santarém Novo, Salinópolis, São João de Pirabas, Primavera, Capanema, Tracuateua, Bragança, Augusto Corrêa e Viseu.