Portel, município onde mais de 80% do abastecimento de produtos agropecuários provêm da agricultura familiar, foi o município escolhido para o início da expansão do Programa de Atuação Integrada Territórios Sustentáveis (TS) para a Região de Integração Marajó. Após a fase de diagnóstico socioambiental, realizada desde o início do ano, o Governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), em parceria com o Fundo Brasileiro da Biodiversidade (Funbio), lançou oficialmente nesta quarta-feira (21) o TS na Região do Marajó. Portel, Breves e Melgaço são os próximos municípios a receber as ações do Programa.

Nesta quinta-feira (22), a Semas publicará o Edital de Chamamento Público para a adesão de produtores rurais ao TS, direcionado preferencialmente a quem possui imóveis com área de até 4 módulos fiscais, localizados nas áreas de implementação do Programa.

No lançamento, realizado no Centro de Convenções de Portel, produtores rurais da região foram apresentados ao “Territórios Sustentáveis”, e muitos já fizeram o pré-cadastro. Nesta quinta-feira (22), técnicos da Semas visitarão as propriedades dos produtores que se cadastraram para recolher dados de georreferenciamento e finalizar as inscrições.

A solenidade de lançamento contou com participação de representantes da Agência de Defesa Agropecuária do Pará (Adepará), Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), Prefeitura de Portel e Fetagri (Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Pará), além de instituições e lideranças de produtores rurais da região.

Ação para o futuro – “Você vê o aquecimento numa área desmatada. Vai ser de noite e de dia, você vai entrando e vai sentindo calor. Mas numa área que ainda não está degradada, você já sente aquele friozinho, sente a mudança climática. Por isso, o ‘Territórios Sustentáveis’ é um projeto que vai abrir o leque para o futuro”, afirmou Júlia Serrim, produtora rural da comunidade de Acutipereira.

“Esse Programa que está vindo pro município de Portel é uma porta que está se abrindo pra nós, como agricultores, porque muitas das vezes o agricultor mora em área de assentamento, mas ele não tem acesso aos créditos, ao mercado. Vai aumentar nossa produtividade”, completou a produtora.

Diana Castro, coordenadora de Desenvolvimento Rural Sustentável e Incentivos Econômicos da Semas, disse que as ações são promissoras, e já contam com o apoio de várias instituições.

Fotos: Antônio Darwich – Ascom Semas

“Hoje, tivemos um bom diálogo com as lideranças locais e muitos agricultores com expectativa de regularização de suas áreas, de ter acesso a mercados e crédito. A demanda fundiária é bem importante aqui, e foram levantadas várias preocupações por parte do público. Mas a adesão deles ao Programa, e a implementação das ações, abrirão muitas portas e trarão oportunidades, como a participação no projeto-piloto de Pagamento Por Serviços Ambientais, que já é realidade em outros municípios do Pará. Percebemos que a expectativa está muito boa da parte dos produtores, e da nossa parte também, contando com o apoio de instituições estaduais. A Emater, grande parceira na operacionalização do atendimento às famílias, se colocou à disposição para que a assistência técnica seja fortalecida e dê a resposta nessa questão, tão necessária para as famílias agricultoras que têm interesse em participar do projeto nos municípios de Portel, Breves e Melgaço”, explicou.

Transição econômica – O Programa Territórios Sustentáveis integra o Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA), plano setorial de mudança do uso da terra e florestas, implementado pelo Governo do Pará com o objetivo de promover a transição à economia de baixas emissões de Gases do Efeito Estufa (GEE) em regiões pressionadas pelo desmatamento e com áreas passíveis de restauração florestal.

Fotos: Antônio Darwich – Ascom Semas

“A gente vê que é um Programa que vem ajudar bastante o município. Vai dar muito incentivo para que os agricultores possam manter a floresta em pé. E, com isso, chegar recursos pro comunitário, pra que ele possa usar da melhor forma a floresta, porque a gente sabe que hoje existe floresta porque existe comunidade que defende. Os comunitários têm que preservar. O Programa vem para ajudar, com certeza. A gente precisa de mais programas desses, que conversem com a comunidade. A gente, que trabalha nessa área, que conhece a realidade, sabe que está na hora de trabalhar a recuperação, para que a gente possa não sofrer muito com essa questão climática”, ressaltou Odvam Ferreira Corrêa, presidente do Sindicato de Produtores Rurais de Portel.

O Programa de Atuação Integrada para Territórios Sustentáveis (PTS) é uma iniciativa do Governo do Pará, viabilizada por órgãos integrados, que tem a finalidade de conciliar desenvolvimento econômico com a recuperação produtiva de áreas pressionadas pelo desmatamento, e conduzi-las ao processo de transição para uma economia de baixo carbono, garantindo o acesso aos incentivos públicos para regularidade e aumento da produtividade rural.

Os objetivos do Programa são reduzir as emissões de Gases do Efeito Estufa (GEE) no setor “Uso da Terra e Florestas”; aumentar a eficiência no uso da terra, por meio de assistência técnica, extensão rural, gestão da propriedade e inovação tecnológica para o campo, e gerar renda a partir da valorização dos produtos e subprodutos da sociobiodiversidade amazônica. O TS também promove o ordenamento territorial e a regularização ambiental, como incentivo ao desenvolvimento sustentável e à cultura de paz no campo, e ainda realiza ações para a proteção e manutenção dos ecossistemas, paisagens naturais e ciclos hidrológicos.

Benefícios – Os participantes do “Territórios Sustentáveis” têm acesso a vários benefícios, como assistência técnica e assessoria contínua, prestada pelos agentes de extensão rural, e atuação territorial nas propriedades; linhas de crédito, rastreabilidade da produção, certificação dos produtos; acesso diferenciado a mercados e programas de preferência de compras públicas, como o Programa de Aquisição de Alimentos; fortalecimento dos instrumentos de atuação das associações e cooperativas, e incentivo às metodologias diferenciadas, individuais e coletivas, para recuperação de áreas degradadas ou alteradas, inclusive em Reserva Legal (RL) e Área de Preservação Permanente (APP), economicamente viáveis e rentáveis.

Texto: Antônio Darwich – Ascom/Semas