O Governo do Pará dá início a um processo de expansão de informações e conhecimento a respeito do processo de implantação do Sistema Jurisdicional de REDD+ para os servidores públicos do estado. Nesta terça-feira (28), foi iniciado um curso de formação continuada direcionado aos servidores e técnicos da administração pública estadual sobre a co-construção do sistema, organizado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas) em conjunto com o Instituto de Pesquisa da Amazônia (IPAM), The Nature Conservancy (TNC) e Norway’s International Climate and Forest Initiative (Iniciativa Internacional para o Clima e as Florestas da Noruega – NICFI).

A meta é capacitar no mínimo 45 servidores em aulas divididas em cinco sessões e organizadas em três módulos distintos, em uma carga horária total de 80 horas. “Todos vocês vão ser capazes de se enxergar nas ações de REDD+. O curso é um momento especial para que os servidores do Estado compreendam quais são os rumos da política climática que estamos desenvolvendo, para proporcionar que a Semas e toda a administração pública estadual esteja preparada para lidar com os processos relativos ao cumprimento de ações que proporcionarão o recebimento por redução de emissões”, afirmou Renata Nobre, Diretora de Mudanças Climáticas e Serviços Ambientais da Semas.

Foto: Daniel Limas – Ascom/Semas

Na primeira aula, realizada nesta terça-feira (28), os assuntos abordados no módulo “Mudanças Climáticas e Negociações Internacionais” foram o aquecimento global e a interferência humana nas mudanças climáticas; efeitos e percepção das mudanças climáticas, mitigação de emissões e adaptação às mudanças do clima, impactos da crise climática na Amazônia. No segundo dia de aula, na quarta-feira (29), foram abordados temas como a evolução do debate global sobre o clima, de Estocolmo a Belém, negociações internacionais sobre clima, políticas climáticas de combate ao desmatamento e degradação no Brasil e no Pará, além das aplicações das teorias de mudanças para mitigação da crise climática.

Em junho, o curso avança para a segunda sessão com aulas sobre o conceito de REDD+ no Brasil e sua utilização como ferramenta no combate ao desmatamento e às mudanças climáticas. No dia 12 de junho, serão abordados os tópicos créditos de carbono: conceito, tipos de mercado; natureza jurídica e instrumentos legais associados ao mercado de carbono: como isso se relaciona com o Pará; financiamento climático para o REDD+.

“Este curso é uma excelente oportunidade para capacitar os servidores públicos do Estado do Pará em temas cruciais relacionados às mudanças climáticas, em especial à implementação do sistema jurisdicional de REDD+ e sua integração nas demais políticas e programas estaduais em andamento”, afirma a diretora da Semas. Cada sessão é cuidadosamente planejada para equipar os servidores do estado com o conhecimento e as ferramentas necessárias para se tornarem protagonistas na governança climática e na sustentabilidade ambiental”, explica Raissa Guerra, pesquisadora do Ipam e uma das ministrantes do curso.

No dia 25 de junho, os temas serão princípios e componentes para estabelecer um Sistema Jurisdicional de Redd+, padrão ART/Trees. No dia seguinte, no módulo “Sistema Jurisdicional de Redd+: o ente subnacional como protagonista”, as aulas serão sobre salvaguardas socioambientais para Redd+ segundo o padrão ART/Trees. No dia 30 de julho, serão abordados os tópicos arranjo institucional, marco legal e governança climática, importância do mecanismo financeiro. No dia 31 de julho, os temas serão sistemas de monitoramento de cobertura florestal e emissões de Gases de efeito estufa (GEEs) e Monitoramento, Relato e Verificação (MRV).

No dia 13 de agosto, as aulas serão sobre certificação do Sistema Jurisdicional de Redd+ e geração dos certificados de emissão reduzida; alinhamento de projetos privados ao sistema jurisdicional do Pará. Na décima aula, dia 14 de agosto, será feita uma revisão geral sobre os assuntos abordados.

Foto: Daniel Limas – Ascom/Semas

“É um momento muito importante para a Semas. A diretoria de mudanças climáticas está coordenando a implementação do sistema jurisdicional de REDD+, que é um mecanismo financeiro estruturado para que o Estado do Pará possa gerar créditos de carbono e receber recursos financeiros a partir de resultados de redução de desmatamento e de degradação, proporcionando, assim, uma via de financiamento climático de longo prazo”, diz Renata Nobre.

Texto: Antônio Darwich – Ascom Semas

Foto: Daniel Limas – Ascom/Semas