Semas entrega Cadastro Ambiental Rural Coletivo para Projeto Agroextrativista Acangatá

09/05/2024 08h35 Por ASCOM

Semas entrega Cadastro Ambiental Rural Coletivo para Projeto Agroextrativista Acangatá
‘REGULARIZA PARÁ’

Regularização vai beneficiar mais de 560 extrativistas, que atuam em uma área de 62 mil hectares no município de Portel

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) entregou na última segunda-feira-feira (06) o certificado de Cadastro Ambiental Rural Coletivo (CAR/PCT) para representantes da comunidade do Projeto Estadual de Assentamento Agroextrativista (PEAEX) Acangatá, no município de Portel, no Arquipélago do Marajó.

O cadastro, inscrito no módulo PCT (Povos e Comunidades Tradicionais) do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar), abrange uma área de 62 mil hectares e beneficia 562 extrativistas. A entrega de CAR Coletivo é realizada pelo Programa Regulariza Pará, componente de ordenamento fundiário, territorial e ambiental do Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA). O CAR de Acangatá é o 52° cadastro coletivo inscrito pelo Programa.

A Semas, como órgão responsável pela gestão das áreas cadastráveis no Sicar, possui, no âmbito do Regulariza Pará, a meta de avançar na regularidade ambiental de territórios coletivos, incluindo áreas quilombolas e assentamentos agroextrativistas. A regularização fundiária do PEAEX Acangatá foi realizada pelo Instituto de Terras do Pará (Iterpa), que também é órgão executor do Programa, e apoiou a inscrição do CAR/PCT de outros 13 territórios de assentamentos agroextrativistas, em parceria com Semas, Emater (Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural) e associações.

Representantes da comunidade do Projeto Agroextrativista Acangatá receberam o CAR/PCT. Foto: Ascom/Semas

 

Acesso a benefícios – “É um sonho que há  muito tempo a gente tinha. Para a gente foi muito gratificante conseguir ter o apoio da Semas para essas famílias cadastrarem o CAR/PCT. Com esse documento em mãos, as famílias vão poder ter acesso a várias políticas públicas. Vamos, por exemplo, poder acessar um Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), vamos ter acesso a vários benefícios, porque hoje é pedido este documento para as famílias extrativistas. Assim, as famílias vão poder ter mais benefícios para si próprias e para as suas comunidades”, disse Maria Santana Gonçalves, presidente da Associação do Assentamento Extrativista Acangatá.

Para a elaboração do CAR/PCT do PEAEX Acangatá, a Semas capacitou a Federação dos Trabalhadores e Agricultores Familiares do Estado do Pará (Fetagri) acerca dos procedimentos de realização do CAR/PCT. A Secretaria promoveu reuniões informativas no território, em conjunto com a Associação, e mobilizou a comunidade. As lideranças territoriais elaboraram sua lista de beneficiários, e a Fetagri fez a inscrição do CAR/PCT no Sicar/PA.

“A finalidade da Semas em cadastrar esses territórios é poder assistir a agricultores familiares e extrativistas de territórios coletivos. A partir do CAR/PCT do território de Acangatá continuaremos apoiando o processo de regularização ambiental e defesa territorial, uma vez que iremos mapear os cadastros de posses/propriedades particulares sobrepostos ao território coletivo e proceder as ações de suspensão e cancelamento daqueles que não se enquadram como beneficiários do PEAEX”, informou o secretário-adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental da Semas, Rodolpho Zahluth Bastos.Foto: Divulgação

Gestão ambiental – A regularização fundiária e ambiental coletiva no CAR, em conjunto com a ação de cancelamento, diminui a ocorrência de conflitos relacionados a sobreposições de outros cadastros individuais sobre o território, além de favorecer a gestão e o monitoramento ambiental dos ativos florestais e recursos hídricos.

“O CAR/PCT é um direito das territorialidades coletivas. O ‘Regulariza Pará’ apresenta diretrizes e objetivos específicos, nos quais o Estado deve apoiar as formas de gestão ambiental coletiva que consideram o território integral e não fragmentado, respeitando a autonomia dos povos e comunidades tradicionais. Além de proteção territorial, o CAR/PCT pode apoiar o desenvolvimento de projetos comunitários que valorizam a proteção e conservação dos recursos naturais”, completou Rodolpho Zahluth Bastos.

“A nossa Coordenação Regional do Marajó nos passou este processo, e nós tivemos muita facilidade nas conversas coletivas de apoio à realização do CAR/PCT, que assim puderam ser exitosas com o envolvimento das lideranças”, disse Ângela Moraes, representante da Fetagri. “A nossa Federação tem como um de seus objetivos a organização dos agricultores, seja de suas terras, seja de sua documentação. Eles nos procuraram, e nós ajudamos a fazer esta ponte, para dar apoio ao que aconteceu hoje. É um dos passos em que a gente está sempre atuando na melhora de vida de nosso povo. O agricultor quer estar na terra, e tem que ter condições para estar lá, para ter condições de sobreviver”, reforçou Ângela Moraes.

A estratégia da Semas amplia a regularização ambiental, por meio do CAR Coletivo, direcionado a agricultores familiares assentados, ribeirinhos, extrativistas, quilombolas e outras categorias de comunidades tradicionais, desenvolvendo metodologias participativas, orientações, treinamentos e estímulos à adoção de parcerias com as organizações e entidades representativas das comunidades tradicionais, sindicatos, federações e associações, para que os povos possam inscrever o seu cadastro coletivo e fortalecer sua autonomia.

O CAR foi previsto como obrigatório no Código Florestal. O CAR Coletivo é voltado para quilombolas, ribeirinhos, extrativistas, assentados e outras territorialidades específicas. O CAR Coletivo possibilita aumento de valor da produção agrícola regularizada, acesso a créditos bancários para financiar atividades econômicas.

Também é requisito de outros benefícios, como comprovação para a aposentadoria e inserção no programa de fornecimento de alimentos para merenda escolar e projetos de restauração florestal.

Para saber mais, acesse o Portal do Programa: https://www.semas.pa.gov.br/analisecar/carpct.php

Texto: Antônio Darwich – Ascom/Semas

Veja Também