Na última semana, a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) concluiu o treinamento em Cadastro Ambiental Rural de Povos e Comunidades (CAR PCT), em Belém, para integrantes da Coordenação das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Pará (Malungu), com intuito de tirar dúvidas e discutir práticas do Cadastro Ambiental dentro das comunidades quilombolas.

O evento foi realizado pela Coordenadoria de Ordenamento e Descentralização da Gestão Ambiental (COMAM) com apoio da Diretoria de Ordenamento, Educação e da Descentralização da Gestão Ambiental (DIORED) e a Secretaria Adjunta de Gestão e Regularidade Ambiental (SAGRA).

O Treinamento, promovido em parceria com a MALUNGU, através do Acordo de Cooperação de Técnica – ACT, teve como objetivo a promoção de ações colaborativas de implementação do Cadastro Ambiental Rural Coletivo – CAR/PCT nos territórios de Comunidades Quilombolas, conforme livre decisão de cada comunidade. A iniciativa é importante para possibilitar que a demanda chegue a várias pessoas, os povos terão a oportunidade de ser melhor atendidos por suas representações que atuarão como multiplicadores a partir da preparação ministrada pela Semas.

O secretário adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental da Semas, Rodolpho Zahluth Bastos, comenta sobre a nova fase do CAR PCT e a primeira formação com a Coordenação das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Pará (Malungu).

“A gente inaugura a primeira formação direta com a Malungu, que é a representante mais importante das comunidades quilombolas do Estado do Pará, uma das referências do Brasil, no sentindo de capacitá-los para que ela mesmo possa desenvolver, junto com as comunidades, essa elaboração do CAR PCT. Isso dá uma maior escala nas demandas das comunidades, no momento que não é só a Semas que presta o apoio, mas também a Malungu a partir desse treinamento ela passa também a exercer essa função”, explica Rodolpho Bastos.

A representante da comunidade quilombola de Umarizal, Daniele Bendelac, contou um pouco sobre a importância do treinamento. “Foi muito importante essa aproximação do trabalho que a Semas vem desenvolvendo com o Cadastro Ambiental Rural nas comunidades quilombolas, para a gente entender como funciona as metodologia e como são realizadas as atividades dentro do território, como é respeitado os direitos dessas comunidades e como é feito todo o processo de aproximação do território com a Semas”, diz a representante.

O CAR coletivo é voltado para quilombolas, ribeirinhos, extrativistas, assentados, entre outras territorialidades específicas que realizam a gestão coletiva da terra e outros recursos naturais. No CAR/PCT, a relação nominal dos beneficiários do território coletivo quilombola é inserida no documento de registro do CAR/PCT, garantindo assim o registro em nome da comunidade e autonomia de decisão dos comunitários.

Benefícios – A regularização coletiva diminui a ocorrência de conflitos fundiários e favorece a gestão e o monitoramento ambiental do território, seus ativos florestais e recursos hídricos, facilitando a inserção das comunidades em políticas, programas e projetos sociais de estímulo governamental. Já são 51 territórios extrativistas e quilombolas com CAR PCT elaborado com apoio do Programa Regulariza Pará, com um total de 1,2 milhão de hectares de área e cerca de 12 mil comunitários beneficiados.

O técnico em Gestão de Meio Ambiente da Semas, Marcos Pimentel, explica que dentro desses benefícios, está a Reserva Legal. “Com relação a Reserva Legal dos Povos e Comunidades Tradicionais, como eles recebem um tratamento de agricultor familiar, a reserva deles será o que eles tiverem de remanescente de vegetação nativa até a data 22 de julho de 2008, conforme o ART 67 do código florestal”, explica o Técnico.

Texto: Mário Gouveia – Ascom/Semas