A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) participou na última sexta-feira (26) do Encontro Regional do Salgado, em Bragança, no nordeste do estado. Entre outros temas, o encontro tratou sobre o ICMS Verde, critério ecológico de repartição do imposto no estado, bem como as contrapartidas em políticas públicas a serem implementadas pelos municípios, com foco no meio ambiente.

“A legislação do ICMS Verde determinou o repasse de 8% para que os municípios possam ter recursos disponíveis para atuar em prol da conservação e da eficiência da gestão ambiental municipal, e neste encontro falamos da atuação do Estado, sobretudo do apoio da Semas aos municípios, incluindo estudo de novas variáveis de cálculo do Icms Verde que estão sendo pensadas para que as ações autônomas dos municípios sejam mais valorizadas, com foco em atividades e ações de competência municipal desenvolvidas em âmbito local, e que isso possa trazer um reflexo na metodologia de cálculo no qual a Semas vem trabalhando”, explicou Vinicius Silva, coordenador de Ordenamento e Descentralização da Gestão Ambiental da Semas.

No encontro, que contou com a participação de representantes do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM), Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) e de representantes da Secretarias Municipais de Meio Ambiente da região do Salgado, representantes da Semas apresentaram itens sobre legislação, metodologia de cálculo e variáveis ambientais estabelecidas para que o município possa observar quais são as necessidades que devem ser observadas e colocadas em atuação.

Um dos exemplos destacados foi a maior efetividade nas inscrições do CAR da agricultura familiar e nas ações de controle do desmatamento, a criação de unidades de conservação municipais, além da habilitação dos municípios para análise de CAR.

“A política de Icms Verde surge como parte do plano de combate ao desmatamento e isso se refletiu historicamente na composição de variáveis de cálculo representativas de uma gestão ambiental eficiente e compartilhada entre União, Estado e municípios. O critério de análise do CAR pelos municípios, instituído em 2019, foi o primeiro a considerar a autonomia de gestão dos municípios no resultado que incide sobre o cálculo de repasse. A política de Icms verde ganha força quando os municípios percebem que receber mais ou menos depende, em maior grau, da ação autônoma municipal”, afirma o secretário adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental, Rodolpho Zahluth Bastos.

Na ocasião, também foi destacada a importância de que cada município tenha um Fundo Municipal de Meio Ambiente e um Conselho Municipal de Meio Ambiente, para fazer a gestão dos recursos e garantir a aplicação em políticas ambientais.

Texto: Vinícius Silva – Ascom Semas