A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade(Semas), por meio da Gerência de Gerenciamento Costeiro e Zoneamento Ambiental (Gercoz), concluiu seu cronograma anual de atividades como representante nos conselhos deliberativos das Reservas Extrativistas (Resex) Marinhas do Estado do Pará, na última sexta-feira (15), com importantes deliberações dos conselhos das Resex de Soure (Marajó) e Mestre Lucindo (Marapanim).

A participação da Semas nos conselhos deliberativos das Resex Marinhas é fundamental para o fortalecimento da agenda ambiental no estado, especialmente pelo compromisso da Gercoz em estabelecer a gestão compartilhada, integrada e participativa da zona costeira paraense. Assim como, atua na identificação de demandas das comunidades extrativistas pesqueiras e na articulação do atendimento destas demandas, através dos diferentes setores da Semas e demais entidades que integram o Comitê Técnico de Apoio ao Gerenciamento Costeiro do Estado do Pará (CT-GERCO/PA).

A Política Estadual de Gerenciamento Costeiro (PEGC), instituída pela Lei Estadual nº 9.064/2020, estabeleceu a abrangência geográfica da Zona Costeira Paraense em 47 municípios costeiros no estado. A PEGC reconhece o papel crucial da parceria das instituições públicas na gestão do ordenamento territorial costeiro, com destaque ao papel integrador da Semas junto às Resex Marinhas do Pará.

“A participação da Gercoz nas deliberações dos conselhos das reservas extrativistas marinhas do Pará é parte fundamental da gestão do ordenamento costeiro. É na costa paraense que está situada a maior extensão de manguezais e a maior ilha fluviomarítima do mundo, rica em biodiversidade e maretórios de estoque de carbono. A diversidade também está no ordenamento, que envolve desde importantes cidades do Pará até territórios de extrativistas pesqueiros. Não se faz gestão costeira sem vivenciar e melhor compreender a complexidade socioeconômica e ambiental da zona costeira”, afirma o secretário adjunto de gestão e regularidade ambiental da Semas, Rodolpho Zahluth Bastos.

De acordo com o Gerente da Gercoz, Artur Corrêa, representante da Semas nos conselhos das Resex de Soure e de Maracanã, a Gercoz reforça o trabalho de compor os conselhos deliberativos das Resex marinhas, em que se reflete na participação de toda a equipe nas reuniões dos conselhos.

“Em 2023 nós participamos de 14 reuniões ordinárias e extraordinárias dos conselhos deliberativos e esperamos que em breve consigamos cumprir a agenda para todas as 12 Resex Marinhas a partir da convocatória do ICMBio, pois já manifestamos formalmente este pedido ao órgão responsável. É importante considerar também que “ao compor os conselhos deliberativos das Resex, a Semas contribui institucionalmente em mais um espaço de gestão com uma capacidade importantíssima de atender demandas locais e de necessidades das populações residentes nesta área”, relatou o gerente.

Neste ano, entre reuniões ordinárias e extraordinárias do Conselho Deliberativo da Resex Marinha de Soure no Marajó, houve discussões importantes sobre acordos de pesca, ordenamento de novos lotes e benfeitorias no interior da reserva e a construção de um plano de turismo na Resex. Essas pautas foram acompanhadas pela Semas tendo vista ser uma instituição com cadeira no conselho deliberativo com conselheiros(as) titular e suplente lotados(as) na Gercoz.

Reservas Extrativistas – No estado do Pará existem 12 Resex Marinhas que têm o ICMBio como órgão gestor e demais instituições públicas e sociedade civil na composição dos Conselhos Deliberativos que reúnem órgãos e entidades com atuação direta sobre este território, priorizando a representação social das comunidades extrativistas. Nas reuniões dos Conselhos Deliberativos são discutidas as demandas específicas das Resex, bem como o papel de cada instituição para a gestão destas unidades de conservação de uso sustentável.

Além das reuniões dos Conselhos Deliberativos, a agenda de fortalecimento das Resex Marinhas no estado, também contou com a participação e apoio da Gercoz em eventos organizados pela Associação Rare do Brasil ao longo de 2023. A Associação Rare do Brasil atua no território das 12 Resex Marinhas paraenses em temáticas que envolvem principalmente a gestão da pesca de pequena escala. A instituição possui um Acordo de Cooperação Técnica com a Semas, e a Gercoz integra este debate de parceria para a gestão da zona costeira do estado.

Oficina – Na semana de 11 a 15 de dezembro em Belém ocorreu a oficina de revisão do Plano de Manejo da Resex Marinha Mestre Lucindo localizada no município de Marapanim. O Plano de Manejo se constitui em um documento técnico onde se estabelece o zoneamento e normas de uma Unidade de Conservação.

Na ocasião, a Semas foi representada pela técnica em Gestão de Meio Ambiente, Fabiola Azevedo, que está como conselheira da Resex Marinha Mestre Lucindo. Ela destacou a participação e elaboração do plano de manejo da Resex Marinha Mestre Lucindo foi muito enriquecedora, pois foi possível conhecer a realidade de perto, modos de vida e organização dos atores que dela vivem e fazem uso dos recursos naturais nos aproxima enquanto gestão e possibilita pensar melhor nas políticas públicas para a zona costeira.

“A oficina contou com a participação de atores que conhecem a Unidade de Conservação, representantes do Conselho Deliberativo e convidados, em que após a sistematização da primeira versão do Plano de Manejo, será devolvida aos participantes para que revisem e ajudem a identificar se todos os acordos foram incorporados para posterior envio ao Conselho Deliberativo e setores responsáveis do ICMBio”, frisou ela.

Como pauta nos dias da oficina, houve discussão sobre: visão geral do processo de elaboração do Plano de Manejo; elaboração do propósito da Resex Marinha Mestre Lucindo; identificação de questões-chave; subsídios para interpretação ambiental; zonas de manejo; normas do zoneamento; entre outras.