Mais de 67 mil pessoas já são beneficiadas no Pará pelo Plano Estadual de Bioeconomia (Planbio), lançado há um ano pelo governo do Estado. São mais de R$ 34 milhões investidos, beneficiando 1.056 famílias e apoiando 275 negócios. Os avanços da estratégia socioambiental foram apresentados pelo Comitê Executivo do Planbio nesta quinta-feira (21), durante o Fórum Paraense de Mudanças e Adaptação Climática (FPMAC), realizado no Hangar – Centro de Convenções, em Belém. As ações são coordenadas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas).

O Comitê informou que mais de 48% das 92 ações previstas para o período de quatro anos já foram realizadas, com 45 ações em execução no primeiro ano de implementação. Além das ações, 72 projetos promovidos pelo Planbio estão em andamento, e cerca de 38 mil pessoas foram capacitadas. O lançamento oficial foi na 27ª Conferência do Clima das Nações Unidas (COP 27), ocorrida no Egito, em 2022.

“Acredito que esse é um dos objetivos do Plano de Bioeconomia: dar visibilidade para estes atores locais, que têm papel estratégico na conservação da floresta, também estão na linha de frente quando se trata da organização comunitária local e exercem protagonismo na gestão territorial. Este é um momento da gente apresentar os resultados e compartilhar as nossas experiências e nosso aprendizado neste processo de execução. A gente construiu um plano de negócios coletivo, comunitário, que é um estudo de mercado local das cadeias produtivas desenvolvidas nas comunidades, que mostra o que a gente pode beneficiar e agregar em termos de valores neste contexto. Assim, podemos trabalhar de forma mais diversificada a cadeia produtiva do extrativismo local”, destacou Letícia Santiago de Moraes, representante no Comitê do Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS).

Foto: Daniel Lima – ASCOM SEMAS

“Já são mais de R$ 34 milhões investidos, beneficiando 1.056 famílias com 275 bionegócios apoiados, em 12 eventos de market place realizados”, informou Camilla Miranda, responsável pela área de Bioeconomia na Semas. “No nosso planejamento de 2024 até 2027 está previsto, por enquanto, com os recursos que a gente já tem captados, ampliar a execução do Planbio para 20 territórios coletivos. Acho que é importante falar isso para mostrar o quanto é potente e reverbera na captação de recursos externos e no planejamento do Estado”, acrescentou Camilla Miranda.

A diretora destacou que a bioeconomia foi um dos principais caminhos escolhidos pelo governo do Estado para alcançar a meta de desmatamento zero e de emissão zero de gases de efeito estufa, com desenvolvimento sustentável e inclusivo, a partir de políticas públicas diferenciadas. “A bioeconomia que nós escolhemos não é binária. Dentro de um plano integrado com 18 secretarias de Estado, que implementam o Plano de Bioeconomia, a gente não coloca o que é ou o que não é bioeconomia. Nós escolhemos soluções baseadas na natureza. Mas a gente precisa olhar não em direção da floresta, já que a gente tem um mosaico imenso no Pará, que vai de campos naturais a maretórios, passando por mangues, devido à nossa biodiversidade”, frisou a gestora e de Bioeconomia.

Câmara Técnica – No evento também foi divulgada a decisão de tornar o Planbio uma das Câmaras Técnicas componentes do Fórum. “A gente recebeu agora a notícia de que vai ser institucionalizada a Câmara Técnica de Bioeconomia no Fórum Paraense de Mudanças e Adaptação Climática. É um momento, sobretudo, de repetir que o Estado precisa se colocar vulnerável, no sentido de estar aprendendo a escutar qualitativamente a sociedade civil. Este é mais um espaço para a gente celebrar, com o coração aberto. É um plano orgânico, tem lacunas, mas a gente quer ser visto trilhando no mesmo caminho com vocês”, disse Camilla Miranda.

Luz Marina Almeida, economista na Semas, ressaltou que o processo integrado no desenvolvimento do Plano fortalece a estrutura desta política pública. “Quando a gente coloca 48% de ações realizadas, a gente está falando de 67 mil pessoas impactadas positivamente nas regiões de Integração do Estado, na aplicação de diferentes políticas voltadas para a bioeconomia. É uma soma de políticas que são complementares e estruturantes, e que podem transformar a nossa sociedade. É uma política que está se organizando em termos de Estado”, acrescentou a economista.

Microcrédito – Além da prestação de contas, o Planbio mostrou no FPMAC novidades importantes para a bioeconomia do Pará. Uma das estratégias que serão adotadas para dar escala de execução ao Planbio será a oferta de microcrédito aos produtores familiares, como forma mais ágil de financiamento rural para as comunidades tradicionais, informou Cindy Ornela, superintendente de Desenvolvimento Econômico e Social do Banpará (Banco do Estado do Pará). “Desenhamos uma nova metodologia de trabalho para o Banpará-Bio com uma customização, para que ele seja trabalhado na modalidade de microcrédito. O microcrédito deixa um pouco o quesito formal da maioria dos créditos bancários. A gente vai trabalhar com uma outra perspectiva, com uma metodologia de orientação e assistência aos produtores. Essa simplificação, em termos de tempo para a gente conseguir financiar, é muito importante. No crédito rural, a gente trabalha com uma liberação no mínimo em torno de um mês. No microcrédito, a gente consegue fazer uma contratação em torno de um a dois dias. Essa celeridade é o que a gente precisa para conseguir atingir todos os territórios, e não só fazer uma experiência-piloto, mas conseguir escalar isso pro Estado de uma forma que a gente consiga levar para todos os 144 municípios”, explicou Cindy Ornela.

Parque Estadual – Gabriela Sabian, diretora de Políticas Públicas do Ipam (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia), apresentou o conceito do Parque Estadual de Bioeconomia, que o governo do Estado planeja entregar durante a 30ª Conferência do Clima da ONU (COP 30), em 2025, em Belém.

“Política pública é feita de ação, e a bioeconomia é um exemplo disto. A política pública, ao mesmo tempo que estrutura um ambiente favorável para investimentos, para novos negócios, também incorpora iniciativas a sua estrutura, para dar escala em maior potência. O Parque de Bioeconomia é um desses exemplos. De que forma o Estado pode estruturar para garantir uma iniciativa para fomentar um espaço olhando para os desafios. Temos desafios amazônicos inerentes a todo o processo da bioeconomia, que estão relacionados à estrutura, infraestrutura, logística e tecnologia. E a gente sabe o quanto tem de conhecimento tradicional estabelecido na Amazônia, e o quanto esses desafios são estruturantes e precisam ser levados em consideração. E quando a gente pensa num parque de economia e no conceito tecnológico de um parque de bioeconomia, precisamos olhar para o que há de inovação tecnológica e o que pode aterrissar no Pará de forma adequada à realidade local”, explicou Gabriela Sabian.

Ela acrescentou que “tem uma oportunidade de investimentos tecnológicos e novos bioprodutos. Mas como fazer com que esta biotecnologia alcance a realidade amazônica? É preciso que seja um espaço inovador, que possa interagir com todos os atores envolvidos nesta cadeia da bioeconomia, criando novos produtos e serviços, fomentando negócios, e que os ativos ambientais possam ser incorporados com alta tecnologia. E tecnologia associada ao conhecimento tradicional, olhando para soluções na natureza como a base para esta bioeconomia. O Parque de Bioeconomia está olhando para os pilares do Planbio, e traz as iniciativas que estão orbitando ao redor deste ecossistema. A ideia não é ter uma caixinha que seja limitante, mas sim que seja um espaço onde novas iniciativas possam se integrar. Que o governo do Estado possa dar condições estruturantes para que estas iniciativas possam se desenvolver”.

Gabriela Sabian disse ainda que “temos iniciativas que já estão em curso ou se estruturando desde o final do ano passado. A gente tem um espaço de inovação e bioeconomia, museu de bioeconomia, centro de biotecnologia, de sociobioeconomia, observatório, escola de saberes, centro de base local. Essas iniciativas estão ligadas ao eixo do Planbio, e têm interlocução entre elas. Elas não vão ser bolhas separadas. É preciso que interajam. Vamos ver como trazer essas iniciativas de startups, por exemplo, podem interagir com as cadeias produtivas. A proposta é que se tenha uma gestão ao longo dessas iniciativas que faça com que elas dialoguem entre si e tragam estrutura às ações do Planbio. A proposta é que a gestão trabalhe no planejamento, operacionalização e inovação, para dar esta argamassa, a base para que as iniciativas se estabeleçam e possam estar alinhadas à política pública do Estado, e estejam abertas tanto para investimentos da política pública quanto para recursos da iniciativa privada, também alinhados a esta política”.

Texto: Antônio Darwich – Ascom/Semas