Capacitação promovida pelo Programa de Atuação Integrada para Territórios Sustentáveis (PTS) visa dar celeridade ao processo de adesão ao PRA de 36 pequenos produtores rurais

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas) realizou entre os dias 27 a 29 de novembro curso de Capacitação no Programa de Regularização Ambiental (PRA) para técnicos extensionistas da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará (Emater), da Fundação Solidariedade e das secretarias municipais de Agricultura e de Meio Ambiente do município de Novo Repartimento, no sudeste do estado.

Fotos: Divulgação

A capacitação foi promovida pelo Programa de Atuação Integrada para Territórios Sustentáveis (PTS), tendo como objetivo garantir celeridade ao processo de adesão ao PRA de 36 pequenos produtores rurais integrantes do programa. Durante os três dias, os técnicos da Semas apresentaram os procedimentos e etapas necessárias para realizar a adesão ao PRA, contemplando os aspectos técnicos e legais do processo, promovendo o treinamento da equipe técnica na elaboração de Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas e Alteradas (Prada), peça técnica necessária para a regularização ambiental.

“A ação foi importante para capacitar e habilitar 22 técnicos do município de Novo Repartimento, agentes públicos privados que atuam em projetos de regularização ambiental, que o Programa Territórios Sustentáveis realiza em parceria com a ONG Solidariedade. O objetivo foi capacitar e habilitar estes técnicos em processos de adesão ao PRA. Este processo compreende desde a análise e a validação de CAR, ao encaminhamento em adesão ao PRA, elaboração de Prada físico e eletrônico, até análise e emissão de Termos de Compromissos Ambientais (TCAs). Possivelmente, será dada continuidade à assistência técnica para os 36 produtores que foram contemplados com este projeto piloto para execução de Pradas ou seja, acompanhamento e monitoramento da recuperação das áreas desmatadas, áreas alteradas em Áreas de Preservação Permanente (APP) ou reserva legal”, afirma Andrelina Serrão, Gerente do Programa Territórios Sustentáveis.

Os produtores rurais que estão inscritos no PTS possuem assistência técnica para a retificação de CAR e elaboração de Prada, recebendo todo o acompanhamento no processo de adesão ao PRA, possibilitando a regularização ambiental desses imóveis, acesso a benefícios previstos nas normas vigentes e fortalecimento das cadeias produtivas, com uma economia de baixas emissões de gases de efeito estufa e restauração florestal, finalidade do Programa Territórios Sustentáveis.