O mutirão de regularização ambiental rural da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas) chegou nesta terça-feira (21), na comunidade ribeirinha de Rio Chato, no distrito Itatupã, localizado a cerca de 20 quilômetros da sede do município de Gurupá. Durante a ação, realizada no Centro Comunitário Santo Afonso, foi feita a entrega de um certificado de Cadastro Ambiental Rural (CAR) validado para um produtor rural da região.

O mutirão é uma ação do Programa Regulariza Pará, do governo do estado. Iniciada na segunda-feira (20), na sede de Gurupá, a ação passa a atender produtores da zona rural do município. Até quinta-feira (23), a expectativa é pela realização de cerca de 300 atendimentos.

Josimar do Socorro Araújo Santos, produtor da comunidade do rio Mucuripe, recebeu dos técnicos da Semas o certificado de validação do CAR de sua propriedade, que tem área de cerca 3 mil hectares. Ele produz açaí, banana, limão, milho, entre outras frutas, além de camarão. “Eu dei entrada no CAR há três anos e, se não fosse esse atendimento de hoje, ia demorar pra receber meu CAR validado. Eu sei que vou precisar deste documento pra ter acesso aos benefícios. Seria difícil chegar na cidade para ter esta documentação e também teria muita despesa. Por isso, a Semas aqui facilitou bastante”, destacou o produtor.

Os técnicos da Semas prestam auxílio nos processos de regularização ambiental de imóveis rurais, como ações de retificação e validação de processos de Cadastros Ambientais rurais através da metodologia simplificada de análise e validação do CAR.

Josias dos Santos Braga é morador da comunidade de Campo Betel, no rio Caripé, que fica a 20 minutos de barco do local do mutirão. Em sua propriedade, de seis hectares, ele tira açaí, planta coco, limão. Sem pendência no CAR, ele também gostou do mutirão, pela oportunidade de acesso a este tipo de atendimento. “Achei bom porque esclareceu bastante porque a gente tinha umas dúvidas. Tava tudo certinho no meu CAR. E também fiz o pré-cadastro no PSA”, afirma.

Durante a ação, produtores rurais que possuem áreas de floresta nativa em suas propriedades ou posses são convidados para fazer o pré-cadastro no Programa Floresta Mais de Pagamento por Serviços Ambientais REDD+ (PSA Floresta+). Ao terem seus pré-cadastros aprovados, os participantes são recompensados financeiramente por preservar áreas de floresta nativa que pertencem às suas propriedades ou posses rurais.

O ribeirinho Luis dos Santos Costa possui uma propriedade de seis hectares, onde produz açaí, banana e outras frutas. Com uma parte de mata nativa, decidiu aderir ao PSA. Ele destaca que o mutirão oferece serviços que a população local dificilmente acessa. “Aqui é uma área mais escondida, fica longe da cidade, não tem muito acesso a serviços. Por isso, esta ação está sendo muito boa, porque mostra que a gente está sendo visto.”

Na quarta-feira (22), das 9h às 15h, a ação será realizada na localidade Recreio do Jaburu, no distrito Itatupã. Na quinta (23), das 9h às 17h, o mutirão chega na comunidade de Cojuba, também na zona rural de Gurupá, com atendimento na escola municipal Quintino Tomás de Souza. O mutirão tem apoio logístico da prefeitura de Gurupá e também conta com a participação de Emater e secretaria municipal de Meio Ambiente de Gurupá.

Bento de Souza Santos tem uma propriedade de 28 hectares no rio Chato, distrito de Itapopã do município de gurupa. “A gente trabalha com açaí, precisa destes documentos. A equipe veio hoje aqui e pra gente é muito bom, porque a gente não precisa se deslocar para lugares distantes para fazer este requerimento deste documento. Meu CAR está tudo ok, mas agora eu preciso da confirmação da validação. Eu vim aqui com essa finalidade e acredito que agora vai andar. Na minha propriedade, tem área nativa e já fiz meu pré-cadastro no PSA. Este mutirão é bom, é ótimo pra gente, porque já podemos resolver aqui mesmo as burocracias.”

Técnico da secretaria de Agricultura de Gurupá, José Benaion Pombo destaca a importância da ação da Semas. “A gente vê essa ação hoje de grande importância, porque os produtores têm o CAR, porém a maioria desses cadastros tem pendência. Então, esse é um documento muito importante para o produtor ter acesso a programas de linhas de crédito e também para as suas relações previdenciárias. Hoje, a gente aqui está muito agradecido ao governo do estado, através da secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade, por esta ação, que antes era impossível acontecer aqui, o pessoal se deslocar da secretaria para vir aqui a comunidade fazer este trabalho junto com os produtores. Hoje, a gente está aqui no rio Chato, amanhã, a gente vai estar no Jaburu e também vamos nos deslocar para ilha do Cojuba, que é do outro lado do município. A gente espera atender todas as demandas dos produtores, que estão ansiosos para regularizar seus documentos, principalmente o Cadastro Ambiental Rural.”

“O Secretário adjunto de gestão e regularidade ambiental da Semas, Rodolpho Zahluth Bastos, explica a importância do atendimento à comunidades ribeirinhas do Marajó. “O código florestal brasileiro é a única lei do país que depende de sistemas e insumos tecnológicos para ser implementada. O ribeirinho amazônico não possui condições materiais de acesso aos insumos necessários para regularização, como computador, internet, softwares de sistemas de informação ou insumos de base geográfica. Diante dessa assimetria de acesso associada à realidade amazônica, os mutirões comunitários e regionalizados do Programa Regulariza Pará desempenham um papel fundamental e necessário de prestação de serviço público para quem mais precisa”, pontua o Secretário.”

Floresta+ – O Floresta+ Amazônia, conduzido pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), conta com apoio do Programa Regulariza Pará na execução das atividades por meio da Semas, a partir de um acordo de cooperação assinado em 2021. Os recursos são do Fundo Verde para o Clima (Green Climate Fund – GCF), iniciativa global de apoio aos países em desenvolvimento.