A Câmara Técnica permanente de Acompanhamento da Construção do Sistema Jurisdicional de Redd+ no Pará realizou na última terça-feira (19), na sala de reunião do Centro Integrado de Monitoramento Ambiental (Cimam), em Belém, a sua segunda Reunião Ordinária. Na ocasião, foi apresentada e debatida a minuta do regimento interno da Câmara, sendo estabelecido o prazo de 30 dias para sua votação.

Durante o encontro, realizado em formato híbrido, também foi proposta a criação de grupos de trabalho para discutir assuntos específicos, com o objetivo de garantir maior agilidade à atuação da Câmara. A próxima reunião ordinária está marcada para o dia 19 de dezembro, mas uma assembleia extraordinária deverá ser marcada antes.

O processo de construção do sistema jurisdicional de Redd+ é baseado nas diretrizes estabelecidas pela Política Estadual de Mudanças Climáticas (PEMC) e busca alcançar as metas pactuadas no Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA). O aporte de recursos provenientes da captação de carbono tem potencial para reforçar a política ambiental do estado, criando uma dinâmica que deverá estabelecer o novo modelo de desenvolvimento socioambiental preconizado pelo governo do estado.

“A gente está neste processo de caminhada, de avanço. Estamos alicerçando o espaço de discussões para desenvolver as atividades estruturantes do Sistema Jurisdicional de Redd+ no Estado. A Câmara Técnica existe para o necessário debate e assim ampliar o diálogo referente aos principais pontos da política de Redd+ no estado”, declarou Julianne Moutinho, coordenadora da Diretoria de Mudanças Climáticas e Serviços Ambientais da Semas, que dirigiu a reunião.

A política de Redd+ no Estado será estruturada com base em componentes que incluem estratégias de monitoramento, diminuição de desmatamento e redução na emissão de carbono, para calcular a quantidade de carbono que deixou de ser emitida, além da garantia de que as estratégias de Redd+ não irão prejudicar direitos de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais – e da sociedade como um todo. A meta é garantir uma repartição justa dos benefícios.

“Essas ações são necessárias para que a gente tenha no final de 2024 uma proposta do sistema jurisdicional de Redd+ do estado. Esta política é um dos projetos, uma das estratégias da política de clima do estado. As ações da Câmara Técnica se iniciaram há pouco tempo, hoje é nossa segunda reunião. Estamos organizando a casa, fazendo os encaminhamentos de ordem, de funcionamento, mas ao mesmo tempo olhando já com horizonte próximo que tem a ver com o objetivo da Câmara, que é discutir assuntos referentes à política de Redd+ no estado do Pará”, completa Julianne Moutinho.

Como parte integrante do início do processo de estruturação do sistema jurisdicional de Redd+, o Comitê Gestor do Sistema Estadual Sobre Mudanças Climáticas (Coges-Clima) decidiu criar uma câmara técnica para acompanhar a construção desta política pública. A câmara técnica é formada por Semas, Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará (Ideflor-Bio), Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS/PA), Federação dos Povos Indígenas do Estado do Pará (Fepipa), Sindicato das Indústrias Minerais do Estado do Pará (Simineral), Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), Associação Profissional de Engenheiros Florestais do Estado do Pará (Apef), Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), Instituto de Terras do Pará (Iterpa), Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Pará, The Nature Conservancy do Brasil (TNC) e Companhia de Desenvolvimento Econômico (Codec). A entidade coordenadora é o Ipam e a relatoria é da TNC. Além da equipe da Semas, também participaram da reunião Alessandra Rodrigues, do Inpe; Victor Hugo Gomes, da Codec; Gabriela Canto, do Ipam; Caio Gomes, da Simineral; Ivaldo de Oliveira, da Fetagri; Alessandro de Araújo, da Embrapa; Camila Salim, da Emater; Roberta Cantinho da TNC.

Incentivo – A sigla Redd+ se refere a Redução de Emissões provenientes de Desmatamento e Degradação florestal, mais conservação de estoques de carbono florestal, manejo sustentável de florestas e aumento dos estoques de carbono florestal. Redd+ é um incentivo criado em novembro de 2013, durante a 19ª Conferência das Partes (COP-19), da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), em Varsóvia, Polônia, para recompensar financeiramente por Redução de Emissões de gases de efeito estufa provenientes do Desmatamento e da Degradação florestal, considerando o papel da conservação de estoques de carbono florestal, manejo sustentável de florestas e aumento de estoques de carbono florestal.

A principal inovação desse instrumento de financiamento internacional é o pagamento por resultados ou por performance, ou seja, a transferência de recursos a países em desenvolvimento baseada em resultados já alcançados. Os pagamentos são realizados por resultados de mitigação, medidos em toneladas de CO2 equivalente, em relação a um nível de referência previamente definido e avaliado pela UNFCCC. O desempenho deve estar ancorado na implementação de ações que visem diminuir, parar ou reverter o desmatamento. Diferentemente da abordagem de projetos, a abordagem é nacional, a apresentação dos resultados é de responsabilidade dos países-membros da Convenção.

Texto: Lucas Quirino – Ascom Semas