Estratégia em consonância com a meta do governo do Estado de recuperar 5,65 milhões de hectares de áreas até 2030, prevista no Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA), o PRVN será lançado oficialmente pelo Governo do Pará na COP 28, em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, em dezembro deste ano.

Iniciativa pioneira no Brasil, o PRVN tem como um de seus diferenciais o processo de elaboração de forma participativa por órgãos e entidades públicas, setor privado, Terceiro Setor, instituições de pesquisa e organizações que representam comunidades indígenas, quilombolas, povos e comunidades tradicionais. Com essa diretriz, o Estado busca integrar diferentes estratégias para a recuperação em seu território, formulando e implementando instrumentos de governança e planejamento para dimensionar as ações.

Programação – Com o tema “Oportunidades e Desafios para a Restauração no Estado”, foram realizados três webinários, em parceria com a “Aliança pela Restauração da Amazônia”, Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS), além de um seminário presencial, no bairro do Guamá, em Belém.

Os eventos promoveram um amplo diálogo sobre a recuperação ambiental no Pará. Foto: Daniel Lima – ASCOM SEMAS

“É muito bom ver o governo federal e os governos estaduais num diálogo, num fluxo tão bom, e só quem ganha com isso é o País. Na área climática e ambiental, a cooperação é a condição para que aconteça alguma transformação. A gente entende que, falando da recuperação da vegetação, o Brasil está trazendo essas metas, esses macro-objetivos, essas diretrizes, colocando esta agenda na mesa e criando mecanismos financeiros e oportunidades de financiamento que só um país consegue trazer. Por outro lado, você tem o papel do estado em complemento, identificando gargalos locais, dores do território, dialogando com comunidades, com os atores que fazem a restauração, com aqueles que detêm os territórios, sejam eles propriedades privadas, extrativistas, indígenas, quilombolas e áreas públicas. Porque a restauração acontece no território e sempre envolve pessoas. E os estados têm esta função de conectar, na sua realidade local, territórios e pessoas”, afirma o secretário adjunto de Gestão de Recursos Hídricos e Clima da Semas, Raul Protázio Romão.

Segundo o secretário adjunto, a união de esforços entre estados e governo federal é a única forma de viabilizar uma política pública desta envergadura. “A gente consegue atingir a implementação com este modelo, no qual o governo federal bota a agenda na mesa, traz as bases legais, traz os fluxos financeiros de alto volume, sobretudo público, além de arranjos privados, e os estados vêm conectando territórios e pessoas. Eu acho que se tem uma grande chance de sucesso com este tipo de conexão, este bate bola que a gente está conseguindo fazer”, acrescenta Raul Protázio.

Economia – Ainda segundo o gestor, a restauração florestal, além de ser uma ação ambiental, é uma oportunidade de desenvolvimento econômico. “A restauração é uma oportunidade econômica e financeira, além do impacto ecológico. E precisaremos manter um diálogo forte com o setor privado, porque sem o setor privado a gente não consegue a implementação, além de um diálogo muito forte com a Academia, para que não se faça uma coisa de forma desordenada, e para que se tenha eficiência”, reitera.

O secretário adjunto diz ainda que “o desafio nesta fase de organizar a implementação, a partir do dia seguinte ao lançamento, é que a gente consiga alinhar essas estratégias nacionais com as oportunidades identificadas no processo de construção. Que a gente divida muito claramente os papéis, para que a gente parta para a implementação. Que essa seja a tônica de 2024”.

Com o objetivo de integrar, articular e promover ações para a recuperação das florestas e demais tipos de vegetação nativa do Pará, contribuindo para a redução da emissão de gases de efeito estufa, o PRVN vem sendo constituído por mais de 40 instituições públicas e privadas, em um processo marcado pela participação da sociedade.

Diagnóstico – A primeira fase de construção do plano consistiu na elaboração de um diagnóstico socioambiental sobre o tema, etapa concluída em junho deste ano. Na segunda fase foram realizadas quatro oficinas regionais, nos municípios de Belém, Altamira, Santarém e Marabá, onde a população teve oportunidade de discutir desafios e oportunidades de cada região para incorporação ao plano.

A terceira e última fase contempla a abertura do projeto para consulta pública, que está disponível no portal da Semas, e a realização dos seminários on-line e presencial.

Participação dos povos indígenas na construção do Plano de Recuperação da Vegetação Nativa do Pará. Foto: Daniel Lima – ASCOM SEMAS

Diálogo – Urubatan Sompré, membro da Federação dos Povos Indígenas do Pará (Fepipa), destacou a relevância do processo de diálogo com a população indígena e as oportunidades geradas a partir desse processo. “Pra nós, povos indígenas contemplados pela Fepipa, é de suma importância estarmos sendo ouvidos, participando das oficinas. Eu participei da oficina em Marabá (sudeste paraense), que explicou o que era esse plano, e nós colocamos a nossa voz enquanto povos indígenas, pela questão da área ambiental, de preservação, e por contemplar também 25% das terras indígenas do Estado do Pará. Dentro da nossa visão, nós colocamos que as terras indígenas possuem um banco de sementes e preservação das florestas do Pará, e as áreas que estão preservadas poderiam estar atuando com a produção de mudas, propondo que o governo do Estado usasse a mão de obra indígena para a produção de mudas para recuperar áreas degradadas do Estado”, destacou.

Helena Ferreira, membro da Federação dos Trabalhadores Rurais e Agricultoras e Agricultores Familiares do Pará (Fetagri), falou das expectativas dos trabalhadores com a implementação do plano. “Eu, como filha de agricultores, espero que as ações que estão sendo construídas nesse plano melhorem a produção em si, e que também considere que a produção dos pequenos agricultores também não sejam somente para subsidiar, mas para geração de renda, sem esquecer da assistência técnica, porque isso só vai melhorar a vida do trabalhador. É importante dizer também que esse plano vai ajudar a reduzir o desmatamento através da orientação aos produtores, para que façam a conservação dos igarapés e deixem uma parte dos seus terrenos para que a floresta fique em pé. Só o fato de mostrar para os agricultores que eles precisam também preservar já conta muito”, afirma a produtora.

Sob a liderança da Semas, a elaboração do PRVN conta com a parceria com Instituto Internacional para Sustentabilidade (IIS), World Resources Institute Brasil (WRI Brasil), Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), Conservação Internacional (CI-Brasil) e Aliança pela Restauração na Amazônia, além de outras entidades que compõem o Grupo de Trabalho responsável por sua construção.

Além do lançamento na COP 28, o PRVN também será apresentado oficialmente na reunião do Comitê Gestor do Sistema Estadual sobre Mudanças Climáticas (Coges Clima) e no Fórum Paraense de Mudanças e Adaptação Climática (FPMAC), ambos no final de 2023.

O PRVN continua disponível para consulta pública até o dia 31 de outubro. O conteúdo está disponível no site da Semas ou pelo link https://www.semas.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/10/PRVN-PA_versa83o_consulta_publica.pdf

Dúvidas e sugestões devem ser encaminhadas ao e-mail consultaprvn@gmail.com até o fim do prazo.