A Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas) realizou, na última semana, o último mutirão de conciliação ambiental do ano de 2023. As atividades que ocorreram em Belém, na sede da secretaria, permitiram a realização de acordos sobre processos punitivos em tramitação, que podem ser encerrados com o pagamento de multas. Este ano, já foram garantidos R$3,7 milhões em pagamentos de infrações ambientais, que já estão sendo investidos em políticas públicas. Na ocasião, foram adicionados mais de R$60 mil ao total cobrado em multas, que serão revertidos em investimentos para o monitoramento ambiental e fiscalização.

No total, foram 13 audiências conciliatórias, que garantiram uma o valor de R$61.040,82 em acordos firmados, sendo R$9.870,15 em pagamentos à vista e R$52.170,67 parcelados, aumentando a efetividade da política e garantindo com que infrações ambientais não fiquem impunes.

“É muito importante a realização dos mutirões tanto nos Núcleos regionais quanto em Belém. Essas ações têm contribuído não somente como uma forma de arrecadação, mas também de esclarecimento quanto a o que significa uma audiência de conciliação, além de ser uma forma de facilitar com que o autuado compareça às audiências”, explica Josilena Silva, coordenadora da Conciliação Ambiental (Nucam) da Semas.

Ainda de acordo com a coordenadora do Nucam, ações como essas também auxiliam os agricultores e produtores acerca de como efetuar suas regularizações, visando o encerramento dos processos infracionais.”Neste sentido, apesar de ser algo referente a pagamento de multas, acabamos também dando orientações, na medida do possível, sobre o que eles podem fazer para se regularizarem, podendo assim encerrar o processo administrativo infracional”, concluiu.

Negociação – As multas pendentes que foram negociadas são referentes a processos impetrados pelo Tribunal de Recursos Administrativos (TRA) da Semas por irregularidades ambientais. O TRA julga processos administrativos infracionais referentes a autos de infrações ambientais em grau de recurso administrativo, em segunda e última instância, interpostos contra decisão de primeira instância.

São infrações relativas a desmatamentos, pesca ilegal em período de defeso, utilização de recurso hídrico sem a devida outorga, falta de documentação necessária para a realização de atividades que impactam o meio ambiente, dentre outros ilícitos ambientais.

Texto: Lucas Quirino – Ascom Semas