18/07/2023 17h40 | Atualizado em 18/07/2023 17h41 Por ASCOM
A entrega foi realizada na abertura do II Encontro Raízes Negras do Baixo Amazonas, no território Arapucu
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), por meio das ações do programa Regulariza Pará, beneficiou, na última sexta-feira (14), 207 pessoas quilombolas do território de Arapucu, localizado no município de Óbidos, no Baixo Amazonas, com a entrega de Cadastros Ambientais Rurais (CAR) Coletivo de Povos e Comunidades Tradicionais (PCT).
A entrega do CAR/PCT ocorreu durante o XII Encontro Raízes Negras do Baixo Amazonas, realizado no Quilombo Arapucu, no período de 14 a 16 de julho. No total, foi regularizada uma área de mais de 766,69 hectares, beneficiando 207 comunitários dos quais 98 mulheres quilombolas (47% do total de beneficiados).
O encontro, que teve como objetivo reafirmar a existência e a resistência quilombola na Amazônia por meio da expressão cultural, ancestral e histórica, reuniu representantes das comunidades quilombolas dos municípios de Óbidos, Santarém, Oriximiná, Monte Alegre e Prainha. Além de contar com a presença de representantes do Ministério Público Estadual, como a Vara Agrária de Santarém e o Núcleo de Meio Ambiente, da Diocese, instituições de ensino e pesquisa, secretarias municipais e estaduais, de órgãos federais e também de organizações não governamentais (ONGs).
Rodolpho Zahluth Bastos, secretário adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental da Semas, ressalta a importância da ação em Óbidos. “Viemos especialmente ao território Arapucu para a entrega do cadastro ambiental coletivo da comunidade durante o encontro Raízes Negras, perante todos da comunidade, em momento de festividade da cultura quilombola e de suas raízes no Baixo Amazonas. A entrega de CAR/PCT aqui é fundamental, pois vai permitir que essas pessoas tenham acesso a políticas públicas de cidadania e de incentivo à produção. Em dados, é importante dizer que do total de área regularizada desses territórios, 469,7 hectares, são de áreas de remanescente florestal e que esses territórios quilombolas regularizados possuem culturas preponderantes diversificadas, como agricultura, extrativismo, artesanato e pesca”, explicou.
Douglas Sena, coordenador da Malungu Regional do Baixo Amazonas e da Associação Remanescente de Quilombos do Município de Óbidos Pará (ARQMOB), afirma que o recebimento foi um grande passo dado na gestão do território. “Foi um momento de gratidão, de felicidade, o fechamento de um ciclo de todo um trabalho bastante árduo feito pela nossa associação, nossa liderança. Nesse dia, tivemos a oportunidade de ter o nosso CAR, então, para nós, é mais um passo dado na gestão do território para que, a partir daí, nós consigamos acessar outros meios, outras políticas públicas. Então, é muito importante a participação, a parceria e colaboração da secretaria nesse momentos de discussão, que essa parceria entre a regional do Baixo Amazonas, da Malungu, e a Semas possa ser mais fortificada”, disse.
Cadastro Ambiental Rural Coletivo (CAR PCT) – O Cadastro Ambiental Rural de Povos e Comunidades Tradicionais (CAR/PCT) é um instrumento de planejamento ambiental de territórios que possuem gestão territorial coletiva dos recursos naturais. No CAR/PCT, a aplicação do Código Florestal é construída e dialogada com as comunidades. Os povos e comunidades tradicionais são grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, que possuem formas próprias de organização social, que ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição.
Entre os benefícios associados ao CAR/PCT estão: o acesso às políticas públicas relacionadas a crédito rural, seguridade social, comprovação para aposentadoria rural, inserção no programa de fornecimento de alimentos para merenda escolar e outras; a geração de subsídios para elaboração de planos de desenvolvimento territorial das áreas de PCT’s; a disponibilização de informações para monitoramento ambiental dos ativos florestais; a comprovação da regularidade ambiental relacionada ao CAR; e a promoção da segurança ambiental para resolução de conflitos gerados por sobreposições de CAR.
Segundo a Coordenadora de Educação Ambiental da Semas, Andreia Monteiro, a secretaria visa uma regularidade ambiental adaptada aos diversos segmentos dessas comunidades e povos tradicionais. “Buscamos estimular a regularidade ambiental dos territórios Quilombolas, garantindo processos inclusivos e participativos na elaboração do CAR coletivo, no módulo PCT. Bem como apoiar os territórios por meio de ações educativas e formativas, visando uma regularidade ambiental adaptada aos modos de vida dos diversos segmentos dos Povos e Comunidades Tradicionais, com vista à valorização de sua cultura, tradição, história e inclusão socioeconômica sustentável”, explicou.
O Regulariza Pará é um dos componentes do Planos Estadual Amazônia Agora, sintetizado pelo Anexo IV do Decreto Estadual 941/2020, Matriz operacional do componente “Ordenamento fundiário, territorial e ambiental”. No que tange às vantagens econômicas, o Programa objetiva direcionar esforços para reversão das situações de irregularidade de imóveis rurais em áreas prioritárias, viabilizando segurança jurídica e ambiental aos produtores rurais, a partir de estímulos à regularidade de seus imóveis e atividades.
Assim, soma esforços para aumentar a possibilidade de acesso de produtores a mercados, por meio de boas práticas fomentadas pelo processo de regularização ambiental, trazendo credibilidade ao empreendimento diante do mercado, além de benefícios aos segmentos econômicos no âmbito de créditos e financiamentos para o desenvolvimento econômico local e regional.
A Semas tem prevista a entrega de CAR coletivo para mais quatro comunidades quilombolas da região Baixo Amazonas, no final de agosto, beneficiando mais de 1.000 pessoas.
Para saber mais acesse o Portal do Programa: Portal Análises de Cadastro Ambiental Rural (semas.pa.gov.br)