Segundo a Petrobras, área detém importante potencial para exploração de petróleo. Estatal aguarda análise, pelo Ibama, de novo pedido para testes

O secretário adjunto de Recursos Hídricos e Clima da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), e atualmente titular em exercício da Semas, Raul Protázio, participou nesta sexta-feira (16) de audiência pública de autoria do deputado Gustavo Sefer, que debateu exploração de petróleo e gás na Margem Equatorial. Localizada próxima à Linha do Equador, a chamada Margem Equatorial é uma fronteira exploratória brasileira situada no litoral entre os estados do Amapá e Rio Grande do Norte, recém-descoberta em águas profundas e ultraprofundas.

A Petrobras pediu autorização ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para fazer testes de exploração de petróleo e gás em uma área a 500 km da foz do rio Amazonas. O pedido foi negado, mas a empresa fez um novo pedido, que está sendo analisado pelo Ibama. O Ministério de Minas e Energia afirma que a exploração petrolífera na Margem Equatorial é essencial para manter a autossuficiência energética brasileira, que teria tendência de queda a partir de 2029. Já o Ibama afirma que é preciso que a viabilidade ambiental do empreendimento seja comprovada.

Além da distância na superfície, a perfuração do primeiro poço está prevista para ocorrer a cerca de 2.880m de profundidade de lâmina d’água. Segundo a Petrobras, a Margem Equatorial detém importante potencial para exploração de petróleo, o que seria justificado por descobertas recentes, feitas por outras empresas, em regiões próximas a essa fronteira (nas regiões da Guiana, Guiana Francesa e Suriname).

Em  fevereiro deste ano, uma equipe da Semas fez uma visita técnica nas áreas externas e internas do Navio Sonda de Perfuração Marítima NS-42, situado em águas profundas do litoral norte do Brasil. Apesar das autorizações para a empresa dar início às atividades de perfuração constituírem competência do Ibama, a Semas acompanha o processo e foi responsável pelo licenciamento do Centro de Reabilitação e Despetrolização de Fauna (CDR), estrutura de apoio exigida pelo Ibama para a realização de simulado das atividades de perfuração marítima.

Apesar de não ser de competência da Semas a análise técnica da viabilidade exploratória da Margem Equatorial, a Secretaria pode se pronunciar a respeito da necessidade do estado garantir recursos que poderiam viabilizar a sua transição energética para emissão zero. “As atividades de petróleo e gás continuarão sendo necessárias, pelos próximos anos, para viabilizar uma transição energética justa, segura e sustentável, garantindo a demanda de energia do país. Não queremos e nem podemos falar aqui, do ponto de vista de análise técnica do mérito desta perfuração, isto é uma atribuição, pela Constituição Federal, pela lei complementar 140, do Ibama, que fez análise, o pedido foi indeferido, e está analisando agora o pedido de reconsideração da Petrobras”, ressaltou Protázio.

Ainda durante a audiência, foram abordados os possíveis avanços que podem ser obtidos com a autorização da iniciativa. “Hoje nós sabemos que os Estados do Norte e Nordeste da Federação do País são os que não possuem recursos suficientes para fazer cumprir a missão que a lei os dá. Proteção contra o desmatamento, por exemplo, o custo operacional de fazer esta proteção, de combater o desmatmento ilegal é altíssimo. Helicópteros, aviões, combustível, frentes de fiscais, veículos, isso é muito caro. Hoje, isso demanda um volume de recursos que o Estado do Pará não dispõe. A nossa missão não é analisar este processo, mas é combater o desmatamento. E podemos eventualmente falhar se nós não tivermos os meios necessários para cumprir isso. Hoje, um legado que pode ficar dessa eventual exploração é que o Estado consiga se equipar para promover todas as suas missões institucionais de segurança, de saúde, de educação, de desenvolvimento e de proteção do meio ambiente”, disse o secretário interino.

Autor da audiência pública, o deputado Gustavo Sefer ressaltou o tempo hábil para que o Brasil possa utilizar uma nova matriz energética, o período necessário para a transição e a oportunidade do diálogo de dentro para fora. “Diversos poços foram perfurados nesta mesma Margem Equatorial. No entanto, acredito que agora encontramos um local que tem o maior potencial. Entendemos a necessidade da transição energética, do uso de energias cada vez mais renováveis. Mas, durante alguns anos, vamos depender do petróleo, até viver esta transição, ainda vamos depender. E o nosso país precisa encontrar novas áreas de perfuração com capacidade de extração. Os estudos dizem que até 2030, se não se descobrir novos poços, vão se esgotar nossas bacias. E não podemos perder esta oportunidade. O pedido de reconsideração da Petrobras já foi entregue ao Ibama. Em relação à Amazônia, muitas decisões são tomadas de lá pra cá, mas acredito que já é hora da nossa voz ser ouvida”, afirmou o deputado.