Entre as principais novidades estão as funcionalidades do Portal de Atos Autorizativos da Agenda Azul, já em funcionamento desde março

Atualizações de sistema e principais normativas e práticas administrativas são algumas das temáticas abordadas no workshop “Outorga de recursos hídricos”, promovido pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) nesta quarta-feira (26) e quinta (27), no auditório do Instituto de Gestão Previdenciária do Pará (Igeprev), em Belém.

O workshop foi aberto com palestras sobre o arcabouço legal referente à Outorga, com os conceitos, objetivos, dominialidades dos corpos hídricos do Estado e modalidades desses procedimentos. Em seguida, foi debatida a integração da outorga com o licenciamento ambiental e apresentados o Sistema Federal de Uso do Solo (Regla), o Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos (CNARH) e o Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Pará (Sigerh).
Foto: Divulgação

Agenda Azul – Entre as principais novidades abordadas no workshop estão as funcionalidades do Portal de Atos Autorizativos da Agenda Azul, já em funcionamento desde o mês de março, para agilizar o acesso a serviços oferecidos pela Semas. O Portal agrega o Sistema Integrado de Monitoramento e Licenciamento Ambiental.

“A gente está num momento de avanço tecnológico na Secretaria, e precisamos atualizar o público a respeito da utilização dos sistemas. Inclusive, nós temos agora o Portal de Atos Autorizativos. Anteriormente, o protocolo era feito de forma on-line (por e-mail) e de forma presencial, mas agora nós temos um novo sistema. Então, esta capacitação veio num momento muito oportuno, porque nós tivemos uma mudança nos protocolos de processos”, informou a diretora de Recursos Hídricos da Semas, Luciene Chaves.

Durante o workshop são passadas orientações sobre documentações dos processos de outorga e licenciamento, e esclarecidas dúvidas a respeito dos protocolos. “Esta é a primeira capacitação deste ano e tem o objetivo de passar informações sobre outorga de recursos hídricos e regulação do uso da água. Temos participação de técnicos de prefeituras, técnicos de empresas e consultores ambientais. Pessoas que utilizam essas informações para regularizar o uso da água através do processo de outorga. A capacitação vai orientar e capacitar sobre quais documentações são necessárias para cada procedimento, quais documentos são necessários para regularização do uso de recursos hídricos”, informa a diretora.

Outras capacitações – O workshop é realizado anualmente pela Diretoria de Recursos Hídricos. Para este ano já estão programadas outras capacitações, tanto para os servidores quanto para o público externo. As capacitações de outorga são a maioria, em função das necessidades dos protocolos de processos, nos quais são informadas, principalmente, as mudanças na legislação e nos documentos protocolados.

As palestras reúnem cerca de 250 participantes por dia, público formado por representantes de empresas que utilizam recursos hídricos e de órgãos públicos municipais e estaduais que atuam na gestão das águas do Estado, como a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Pará (Emater).

Augusto Lobato, superintendente Operacional da Agência de Saneamento de Paragominas, município do sudeste paraense, estava atento aos novos procedimentos sobre a outorga de recursos hídricos. “Estamos aqui para conhecer o sistema da Diretoria de Recursos Hídricos da Semas sobre outorga, porque lá nós temos captação de água superficial, subterrânea e lançamento de esgoto de efluentes sanitários. É muito importante essa capacitação pra gente entender melhor como funciona este sistema. Pretendemos multiplicar em Paragominas o conhecimento que adquirimos aqui a respeito dessas atualizações”, disse o gestor.