O planejamento e a implementação transversal de políticas públicas do estado do Pará direcionadas às mulheres foi durante três dias tema de um amplo debate promovido pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e que envolveu representantes de diversas instituições do estado, organizações não governamentais e sociedade civil. A programação do evento “Governança Pública: Meio Ambiente, Gênero e Mudanças Climáticas” contou com oficinas de capacitação e palestras que discutiram as relações entre meio ambiente com os direitos e necessidades de gênero. Os debates começaram na segunda-feira, 13, no auditório do Centro Integrado de Monitoramento Ambiental (Cimam), em Belém, e seguiram na terça, 14, e quarta-feira, 15, no Hotel Beira Rio, também na capital paraense.

O evento definiu alinhamento de diversas ações que serão levadas ao Fórum Paraense de Mudanças e Adaptação Climática (FPMAC) pela Câmara Técnica de Equidade, Igualdade de Gênero e Mudanças Climáticas do Fórum.

Promovido pela Semas, o Fórum reúne órgãos do poder público estadual e federal, povos indígenas e quilombolas, comunidades tradicionais, instituições privadas e entidades do terceiro setor para monitorar, avaliar e planejar a política estadual de redução dos efeitos das mudanças climáticas.

As palestras do dia 13 foram realizadas em parceria com a ONU Mulheres, entidade das Nações Unidas com atuação voltada para a promoção de igualdade de gênero e empoderamento das mulheres. Nos dias 14 e 15, os debates e oficinas foram coordenados por Semas, ONU Mulheres e a Organização Não-Governamental The Nature Conservancy (TNC).

Os debates dos dias 14 e 15 definiram três objetivos do Plano de Incidência Política da Câmara Técnica de Equidade, Igualdade de Gênero e Mudanças Climáticas do Fórum: influenciar na ampliação dos processos de regularização de terras previstos no Plano Regulariza Pará em nome de mulheres e dos Povos Indígenas, Quilombolas e Comunidades Tradicionais (PIQCTs); fortalecer a perspectiva de gênero e raça de maneira transversal no Plano Estadual da Bioeconomia; fortalecer a inclusão da perspectiva de gênero e raça na implementação do sistema jurisdicional de REED+ até o final de 2024.

Definição de objetivos – Durante o evento foram definidos os objetivos do plano de incidência política da Câmara Técnica, assim como atividades, prazos e responsáveis para a atuação da Câmara no primeiro semestre de 2023. Também foi agendada para o próximo dia 27 de março, das 15h às 17h, uma reunião on-line para a validação do plano de incidência política.

Outros direcionamentos definidos pelos debates e oficinas foram: influenciar na ampliação dos processos de regularização de terras previstos no Plano Regulariza Pará em nome de mulheres e PIQCTs; apresentar o Plano Regulariza Pará para membros da Câmera Técnica, buscando identificar instâncias de decisão e influência no Programa e verificar possibilidades da Câmera Técnica participar das discussões e fazer recorte de gênero e raça; mapear grupos de pesquisa e de dados coletados na internet a respeito do tema; fortalecer a perspectiva de gênero e raça de maneira transversal no Plano Estadual da Bioeconomia; incluir capacitação sobre o Plano Estadual de Bioeconomia no Colóquio de Bioeconomia na Amazônia, que será realizado na primeira semana de maio na Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA); publicizar a capacitação sobre o Planbio para membros da Câmera Técnica até abril; compartilhar atividades de cada organização da Câmera Técnica na área de Bioeconomia; dialogar com a Diretoria de Bioeconomia, Mudanças Climáticas e Serviços Ambientais da Semas (Dimuc) da Semas sobre análise de gênero e raça no Planbio; fortalecer a inclusão da perspectiva de gênero e raça na implementação do sistema jurisdicional de REED+ até o final de 2023; promover reunião de apresentação do SISREDD+ (Semas), com destaque para o seu status de implementação; realizar mapeamento da governança, incluindo a avaliação da perspectiva de gênero e raça nos processos decisórios; fazer levantamento e apresentação de experiências na integração de gênero e raça em sistemas jurisdicionais de REED+ (Brasil e exterior); definir indicadores para monitorar resultados da prática política efetivada pela Câmara Técnica de Equidade, Igualdade de Gênero e Mudanças Climáticas; mapear os impactos das mudanças climáticas sobre a vida das mulheres no ambiente rural e urbano.

No primeiro dia de evento, as palestras reuniram as titulares da secretaria de estado de Cultura (Secult), Úrsula Vidal, e da secretaria de estado das Mulheres (Semu), Paula Gomez; Puyr Tembé, que irá assumir a secretaria de Povos Originários, cuja criação foi anunciada pelo governo do estado; as consultoras da ONU Mulheres, Tacianne Lima e Cristina Buarque; servidores de Semas, Secult, Seduc (Secretaria de Educação do Estado do Pará), Fetagri-PA (Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Pará) e Coordenação das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Pará (Malungo).

Nos dias 14 e 15, estiveram presentes servidores da Semas, da Semu, representantes da Câmara Técnica de Equidade, Igualdade de Gênero e Mudanças Climáticas do Fórum Paraense de Mudanças e Adaptação Climáticas, da ONG The Nature Conservancy (TNC), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), do Ministério Público do Estado do Pará, membros do Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), da Associação dos Discentes Quilombolas da Universidade Federal do Pará (ADQ/UFPA), da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Pará (Fetagri-PA), da Coordenação das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Pará (Malungo), da Força-Tarefa dos Governadores para o Clima e Florestas (GCF Task Force) e do Museu Emílio Goeldi.

Liderança feminina – “As mulheres estão fazendo uma retomada, principalmente, em todos os espaços. Espaços políticos, de tomadas de decisões, espaços de resolver situações, de mediar conflitos, de vigilância social, da bioeconomia, que para os povos indígenas é a ‘sócio-etno-bioeconomia’. É um fortalecimento para o território, para as futuras gerações. Para o futuro da terra. Esta oficina vem destacando o papel da mulher dentro não só da sociedade, mas dentro de todos os espaços onde ela está e onde ela pode estar”, diz Eli Tupinambá, representante da Federação dos Povos Indígenas do Estado do Pará (Fepipa).

“Quando a gente fala em equidade de gênero, principalmente em meio ambiente, e trazendo para a nossa realidade das comunidades tradicionais, percebemos que este debate é fundamental. Não somente para que a gente possa buscar incidências políticas para as mulheres, mas também para pensar em um futuro para as mulheres”, afirma Daniele Pinheiro, representante da Malungo (Coordenação das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Pará).

Políticas públicas – “Temos parcerias com a ONU Mulheres e com novas secretarias que estão sendo criadas. E o governo do Pará estabeleceu o Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA) como a principal política pública estadual estruturante, com foco no enfrentamento às mudanças climáticas, e atua no cumprimento da Agenda 2030 desde 2019, através de suas secretarias, para a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), prescritos pela Agenda, no estado. E o ODS nº 5, denominado Igualdade de Gênero, é um dos indicadores orientativos à interseccionalidade de gênero, para dialogar e executar políticas públicas no estado. Como a Semas é a coordenadora do PEAA, a pasta de Gênero e Mudanças Climáticas e o meio ambiente possuem dialogia à transversalidade para a governança e sustentabilidade do Estado, em debate com a sociedade civil. Assim, temos o desafio de internalizar eixos temáticos como meio ambiente, gêneros e mudanças climáticas pelo órgão ambiental”, diz Haydeé Marinho, diretora de Gestão Socioeconômica da Semas.

Para Puyr Tembé, que irá assumir a secretaria de Povos Originários, cuja criação foi anunciada pelo governo do estado, a importância das mulheres na construção das políticas públicas do estado é fundamental. “Hoje, não podemos falar de cultura se não falar de mulheres, não dá pra falar da questão ambiental, se não pensar em nós. Não dá pra pensar numa política pública se não pensar exatamente nas mulheres, que fazem o Pará ser o que é, que faz o Brasil ser o que é, que faz o planeta ser o que é. Nós, mulheres indígenas, somos a mãe do Brasil. Somos nós que fizemos o Brasil ser essa diversidade que é. E lutamos para continuar existindo. O Brasil precisa pensar em políticas públicas para as mulheres que fazem toda essa luta. Não dá mais pra falar de nós sem nós.”

Segundo Paula Gomes, titular da Secretaria de Mulheres (Semu), a política pública de gênero no Pará está sendo construída através da atuação conjunta entre órgãos do estado. “A secretaria de estado das Mulheres nasce com este compromisso de fazer esta transversalidade, conversar com as demais secretarias. A gente está numa expectativa muito boa com a formação desta mesa que vai tratar de governança em igualdade de gênero e meio ambiente. Hoje, a Semas já tem um protocolo de políticas públicas estruturantes para atuar no contexto das mudanças climáticas, que é o Plano Amazônia Agora, e vamos hoje entender e definir as competências onde a Secretaria da Mulher vai ajudar na construção de políticas públicas junto com a secretaria de Meio Ambiente. Quando falamos em desenvolvimento sustentável, não podemos desconsiderar o combate às desigualdades, às políticas voltadas para as mulheres, que estão no campo, estão cuidando da terra, estão à frente da agricultura familiar. Então, a questão ambiental perpassa por toda essa questão de gênero. É de fundamental importância que a gente possa conversar, estruturar as políticas, estruturar as governanças em prol de um estado mais desenvolvido sustentavelmente.”

A secretária de Cultura, Úrsula Vidal, reconhece uma relação intrínseca entre as pautas culturais, ambientais e de gênero. “A secretaria de Cultura dialoga de maneira muito profunda com a pauta ambiental porque em nossa região tudo o que fazemos está relacionada a essas matrizes identitárias culturais, seja na cultura popular, seja nas tradições, na oralidade, seja nos espaços de memória, na luta pela preservação da memória, do nosso patrimônio material e imaterial. Por isso, fazer a escuta permanente da sociedade civil, é o que nos garante esta conexão mais profunda com a Amazônia, diante de suas especificidades, porque são muitas Amazônias. O Pará tem realidades profundamente diversas, com desafios diferentes e vamos buscar uma forma de garantir o acesso aos direitos.”

Protagonismo – Ana Claudia Pereira, analista de programas da ONU Mulheres, afirma que as mulheres devem assumir o protagonismo nas questões socioambientais. “O projeto Direitos Humanos Mulheres Indígenas Quilombolas, uma questão de governança, traz uma abordagem inovadora sobre os temas relacionados à crise climática e também à proteção ambiental. Por mais que as mulheres sejam protagonistas na luta de preservação do meio ambiente e sofrem diretamente da crise climática, ainda são muito deixadas de lado neste tema e muitas vezes não são consideradas nas decisões produzidas pelo governo. Por isso é tão importante a realização deste evento que a Semas está promovendo, trazendo as servidoras também para este debate para contribuírem, se capacitarem e a cada vez mais assumirem um protagonismo e abrirem as portas para a participação de outras mulheres. Com isso, as políticas vão poder ser mais qualificadas e vão poder considerar também a essa parte que corresponde a mais da metade da população.”

Palestras – Na segunda-feira, 13, Cristina Buarque e Tacianne Lima, da ONU Mulheres, proferiram palestras sobre Governança e Interseccionalidade de Gênero, com orientações da ONU Mulheres para a governança e o diálogo de políticas públicas nacional, estadual e municipais. No mesmo dia também foi realizada a palestra “Gestão Pública Atual: Questões de Gênero, Raça, Etnia e Meio Ambiente”, em que os servidores do estado debateram organização e definição de papéis de órgãos públicos específicos e especializados relativos a questões dos Povos e Comunidades Tradicionais; e como as questões de gênero e raça podem ser dialogadas e internalizadas nos setores da Semas, com a realização de um planejamento conjunto.

Oficinas – Na terça, 14, Cristina Buarque e Tacianne Lima ministraram a oficina “Sobre as questões de gênero, raça, etnia e suas interações com o meio ambiente”, com os temas Instrumentos internacionais de orientação para as políticas públicas de gênero e meio ambiente; Históricos e conceitos de políticas para todas as mulheres; Marco conceitual da política pública para todas as mulheres; Situação atual dos órgãos de políticas para as mulheres; A complexidade da formulação e gestão de políticas públicas para todas as mulheres. Em seguida foi realizada a oficina “Articulação em transversalidade de gênero e interseccionalidade”, apresentando os temas Articulação com as questões do meio ambiente; Articulação com as questões étnico-raciais; Articulação entre as políticas públicas nacional, estadual e municipal. A terceira oficina do dia teve como tema “Processo de construção das políticas de promoção da igualdade de gênero para todas as mulheres e a inclusão das indígenas e quilombolas”, que abordou “Públicos prioritários da política para todas as mulheres” e “Controle social”.

Na quarta-feira, dia 15, a organização Janela 8 ministrou oficina sobre Incidência Política e suas aplicações em relação à integração de gênero e raça nas políticas públicas de clima do Pará.

A oficina foi direcionada para a Semas e para a Câmara Técnica de Equidade, Igualdade de Gênero e Mudanças Climáticas, além de participantes de outros órgãos, abordando conceitos, componentes, objetivos e importância da Incidência Política. O foco da atividade foi a elaboração do Plano de Ação da Câmara Técnica ( Câmera Técnica), definindo estratégias de atuação para 2023.

A Janela 8 presta consultoria para o Projeto Preparando um Território Sustentável Carbono Neutro (Projeto Janela B), do Estado do Pará, coordenado pela Semas em parceria com a TNC. A oficina apresentou a integração de gênero e raça no âmbito do Projeto Janela B, apoiando assim, a Câmara Técnica de Gênero e Clima, proporcionando ferramentas para a concepção estratégica de seu Plano de Trabalho.

“Nós dialogamos com os representantes da Câmara Técnica para a gente sair daqui com atividades, responsáveis e prazos para que isso possa ser colocado em prática”, informou Carolina Alves, sócia da Janela 8. “O que a gente veio fazer é uma coisa muito importante, que é a estratégia. O que a gente trouxe é uma forma de organizar um pouco estas ideias para a gente estruturar um plano para que a gente possa pensar nessa estratégia, botar no papel e colocar em prática”, disse a sócia da Janela 8.

“A gente está trazendo o tema de Plano de Incidência Política e temos trabalhado com TNC, Semas e Câmara Técnica desde o ano passado no planejamento das ações de incidência política que serão realizadas para o estado. Nós tratamos sobre a questão de gêneros, buscando tornar esta pasta mais transversal dentro do estado, para que a gente possa conseguir integração de gênero e raça nas políticas públicas de clima do Pará. Na oficina a gente traz o tema ‘Plano de Incidência Política’, que a gente está desenvolvendo. Falamos sobre a importância deste assunto, principalmente em relação à Câmara Técnica, que é um órgão super importante para a incidência política, que é responsável justamente por trazer esta agenda de gênero e raça para a política pública do estado”, completou Carolina Alves.