A iniciativa integra os setores público e privado, e ainda o Terceiro Setor

Fortalecer ações de desenvolvimento socioeconômico de baixo carbono no Pará é o objetivo da Plataforma Territórios Sustentáveis, que envolve os setores público e privado, e o Terceiro Setor, lançada no sábado (24), durante o debate sobre o tema “Viabilizando a transição para uma economia de baixo carbono: o papel de arranjos público-privado para a produção sustentável”, na programação da 25ª edição nacional do Fórum do Cacau, realizado no Hangar – Centro de Convenções e Feiras da Amazônia, em Belém.

A Plataforma é mais uma inovação desenvolvida de forma integrada com outras instituições, agregada ao “Territórios Sustentáveis” (TS), principal ferramenta de atuação do Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA), que possui entre seus eixos o desenvolvimento econômico de baixo carbono.

Do Conselho de Administração da Plataforma constam a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), Instituto de Terras do Pará (Iterpa), Banco do Estado do Pará (Banpará) e Agência de Defesa Agropecuária (Adepará). São apoiadores The Nature Conservancy (TNC), Humanize,Tropical Forest Alliance e os parceiros Solidaridad, Ipam Amazônia e Cirad.

Podem aderir à Plataforma iniciativas existentes no Pará, públicas ou privadas, que atendem produtores rurais e comunidades locais. Empresas, cooperativas, associações, secretarias municipais e técnicos agrícolas podem solicitar adesão pelo e-mail contato.territoriossustentaveis@tnc.org

Por meio da integração que a ferramenta proporciona, são contemplados pelas jornadas de aceleração: produtores rurais, mulheres, jovens, povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais (PIQCTs). Apesar do lançamento oficial ter ocorrido agora, a Plataforma já tem cinco iniciativas inscritas, 2.322 propriedades contempladas, 9.534 pessoas beneficiadas, 166.193 hectares abraçados e 3.358 hectares em recuperação.

Sem intermediário – Tássio Tavares, pecuarista no município de Tucumã, sul do Pará, está na transição da pecuária para a cultura exclusiva do cacau, que hoje já representa 50% da sua produção. Após participar do debate, ele afirmou que a perspectiva em relação à Plataforma é que o cenário seja mais produtivo, unificado e com benefícios para os produtores. “Eu vejo que agora o produtor não vai ter mais um intermediário para fazer essa ligação. O produtor já vai estar ligado direto com os parceiros, tudo unificado em um só lugar. Eu creio que o andamento vai ser bem melhor”, disse Tássio Tavares.

No acesso público da Plataforma, o interessado tem à disposição observatórios dos Territórios Sustentáveis e informações sobre as iniciativas participantes. No ambiente restrito há dados sobre as propriedades rurais inscritas na Plataforma, que possuem integração com a base de dados do Sicar (Sistema de Cadastro Ambiental Rural). É possível conferir os status de regularização ambiental e fundiária das propriedades, além de outras informações que podem direcionar ao alcance de créditos, como o Pagamentos por Serviços Ambientais.

O secretário de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Mauro O’de Almeida, afirmou durante o lançamento que existem muitas pequenas cooperativas, e o papel da Plataforma Territórios Sustentáveis é conectá-las.

“Hoje, a gente percebe que existe muita gente estudando a cadeia produtiva do cacau. A gente percebe que no Pará, especificamente, não há uma representação sobre a cadeia do cacau. Não há uma representatividade estadual, muito menos nacional do cacau, que possa defender os interesses do produtor local. Então, a Plataforma Territórios Sustentáveis vai fazer essa interconexão, e o papel do governo do Estado é ajudar com que essa conexão dê resultados na forma de gestão territorial de quem produz, gestão da própria produção, incentivar crédito rural, dar prioridade para quem ainda não está regularizado fundiariamente, quem aderir à Plataforma ter prioridade na regularização fundiária, na análise e validação de Cadastro Ambiental Rural (CAR), possibilidade de receber por pagamento de serviços ambientais e, em um futuro próximo, os produtores possam ter o resultado do mercado de crédito de carbono”, ressaltou Mauro O’de Almeida.

Governança – De acordo com a especialista em Inovação e Sustentabilidade da The Nature Conservancy (TNC) Brasil, Teresa Rossi, dessa forma será possível criar as condições para dar efetividade às ações de desenvolvimento socioeconômico de baixo carbono no Estado. “A Plataforma Territórios Sustentáveis cria uma estrutura de governança híbrida, na qual os setores público e privado, e o Terceiro Setor podem debater questões de interesse comum e endereçá-las, fomentando as condições habilitantes que estas iniciativas precisam para superar gargalos em sua atuação. No ecossistema da Plataforma, essas condições habilitantes e outros incentivos à conservação, restauração e produção sustentável são chamadas de “aceleradores”, pela sua capacidade de expandir e aumentar o impacto socioambiental desses projetos”, explicou a especialista.

O processo de aceleração é composto pela coleta de dados, que corresponde aos indicadores das iniciativas e dados secundários dos territórios; pelo diagnóstico, que inclui o mapeamento de gargalos e desafios comuns, e proposição de soluções em perspectiva multissetorial; soluções, que são os direcionamentos dos aceleradores públicos, o desenho e a implementação de novos aceleradores privados, e impacto – o aprimoramento da oferta de benefícios aos produtores no território.

Monitoramento – Outra utilidade da Plataforma é o monitoramento, que proporciona o planejamento espacial da propriedade, permitindo gerar um diagnóstico ambiental automático, com os passivos e ativos, e cadastrar as áreas de produção agropecuária, pastagem, sistemas agroflorestais e restauração. Além de ajudar na elaboração de um plano produtivo e de desenvolvimento sustentável, essas informações geoespaciais permitem o monitoramento dos compromissos assumidos pelo produtor e alimentam um banco de áreas passíveis de receber PSA (Pagamento de Serviços Ambientais).

Além de monitorar dados socioeconômicos e ambientais por meio do Observatório dos Territórios Sustentáveis, a Plataforma faz o monitoramento das iniciativas parceiras a partir de uma matriz de indicadores, como percentuais de adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), projetos de créditos elaborados, áreas com sistemas agroflorestais, produtores com acesso a políticas e programas de comercialização e jovens capacitados.

Os indicadores são agrupados e atrelados a diferentes alavancas, consideradas ações estratégicas para atingir os objetivos da Plataforma. A padronização de diferentes metodologias de mensuração de impacto e a visualização consolidada dos resultados das iniciativas evita a fragmentação dos esforços públicos e privados e lança luz sobre as sinergias existentes, os desafios e as oportunidades em comum. Será possível direcionar os esforços para preencher lacunas na provisão dos aceleradores públicos e identificar a demanda por serviços e incentivos de interesse coletivo, como novos aceleradores que podem ser ofertados pelo setor privado ou Terceiro Setor.