Representante da Semas em workshop no Rio de Janeiro, o secretário adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental, Rodolpho Zahluth Bastos (à dir.), afirma que a secretaria elabora decreto para incrementar política estadual que regulamenta a reposição florestal no estado. Foto: Divulgação

O atual panorama da reposição florestal nos estados foi debatido no Workshop Status da Reposição Florestal no Cerrado e na Amazônia: regulamentação, implementação e monitoramento. A Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas) representou o Pará no evento no Rio de Janeiro, na terça-feira (13/09).

Entre os temas abordados, critérios técnicos, modalidades, regulamentação e novos mecanismos para a restituição da cobertura florestal. O secretário adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental da Semas, Rodolpho Zahluth Bastos, proferiu palestra sobre a gestão da reposição florestal no Pará. O encontro também analisou as normas federais em vigor, assim como as legislações pertinentes.

A reposição florestal é regulamentada tanto em nível federal quanto estadual, entretanto, com as alterações promovidas pelo Código Florestal de 2012, os estados precisam atualizar as respectivas legislações sobre o assunto. O Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) impõe condições para o desmatamento legal, exigindo autorização prévia do órgão ambiental competente e a reposição florestal como forma de compensar a perda da vegetação.

Também foram discutidos a concessão de Autorização de Supressão de Vegetação (ASV), o monitoramento da reposição florestal, a implementação e integração do Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor) e o Novo Módulo de Reposição Florestal. O evento abordou, ainda, o mecanismo de otimização da reposição florestal por intermédio do programa ‘Nascentes’, do governo de São Paulo. O programa alia a preservação de recursos hídricos com a proteção da biodiversidade por meio de estrutura institucional.

Segundo o secretário adjunto, os debates ajudam na implantação da política de reposição florestal no Pará. “No workshop, além de debater o estágio atual da aplicação da reposição florestal pelos órgãos estaduais de meio ambiente, tivemos oportunidade de discutir formas de qualificar a implementação desse instrumento, pensando em modos de planejar uma política pública que no futuro garanta o estoque florestal, produção e, sobretudo, apoie a recomposição da vegetação no estado”, afirmou Rodolpho Bastos.

“Nesse sentido, o Pará trouxe para o debate a equipe técnica que operacionaliza a reposição florestal, para identificarmos oportunidades de melhorias na regulamentação estadual com uma nova proposta de decreto que está em processo de elaboração pela Diretoria de Gestão Florestal e Agrossilvipastoril, em diálogo com Núcleo de Estudos Legislativos da Semas”, seguiu o secretário adjunto da Semas.

A reposição florestal é um mecanismo de compensação pela perda de vegetação nativa, no qual o responsável pela recomposição deve promover o plantio de árvores, de acordo com determinados critérios. A legislação também prevê outras modalidades de reposição florestal, como o pagamento em dinheiro ou comprovação de plantio por terceiro.