A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) deu início nesta segunda-feira (29) a curso em inscrição, análise e validação de Cadastro Ambiental Rural (CAR) para técnicos e gestores de secretarias municipais de meio ambiente dos municípios de Muaná e Afuá, da região do Marajó, Medicilância, sudoeste do estado, Eldorado do Carajás, da região sudeste. A capacitação vai até sexta-feira, na sede da secretaria estadual, em Belém. A Semas também promove esta semana curso de Educação Ambiental em Eldorado do Carajás.

O curso faz parte do programa de descentralização da gestão ambiental desenvolvido pela Semas, através do qual o estado transmite a competência de atividades para os municípios, com o objetivo de dar celeridade em processos ambientais. Desta forma, as gestões municipais ganham capacitação e autonomia para gerar projetos, administrar e entender a sua própria dinâmica ambiental. O curso é organizado em dois módulos, que abordam inscrição de CAR, quando o município tramita a inscrição do CAR do pequeno produtor rural e insere esta inscrição do CAR na plataforma estadual do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural – Sicar Pará.

No primeiro dia de curso, as aulas foram ministradas por Rafael Mendonça, engenheiro cartógrafo e técnico em gestão de meio ambiente da Diretoria de Ordenamento, Educação e da Descentralização da Gestão Ambiental (Diored), da Semas. Ele afirma que a capacitação é dirigida aos municípios que atendem a determinados requisitos que os tornam aptos para fazer inscrição, análise e validação de CAR. “Os municípios têm uma visão bem especial em relação ao Cadastro Ambiental Rural, já que, sem o CAR, não pode ter acesso a nenhum benefício público e a nenhuma linha de financiamento de instituição financeira. Então, o CAR vai ser a porta principal para que o produtor possa se qualificar para receber qualquer tipo de incentivo. Os municípios têm esta visão, que para gerar o desenvolvimento é preciso que o produtor tenha acesso a linhas de crédito. E para isso o CAR é fundamental.”

Segundo o técnico, a descentralização da gestão ambiental municipal é primordial para a execução da política ambiental do estado. “Esta política da Semas é fundamental. Ao repassar a competência de execução de certas atividades aos municípios em um estado como o Pará , de dimensões continentais, você consegue atender de forma mais célere, de forma mais prática. Porque, para o estado alcançar in loco algumas coisas seria mais difícil por questões de logística. Então, quando um estado abre a possibilidade de um município ter competência de executar certos tipos de atividades, impulsiona o desenvolvimento do próprio município. Isto porque o estado não apenas passa competência, como também capacita o município a exercer diversos tipos de atividades.”

Hilder Vinícius de Souza Félix, secretário de meio ambiente do município de Afuá, da região do Marajó, destaca a importância da descentralização da gestão ambiental para os municípios. “O nosso município está lá na ponta do Marajó. Então, é de suma importância descentralizar as atividades da secretaria municipal da secretaria estadual, para que a gente possa atuar de forma independente. E para nós, a capacitação em análise e validação do CAR é fundamental, devido à importância do cadastro para os produtores rurais e para o município. A política da Semas de descentralizar a gestão ambiental permite ao município ter o domínio de certas ações e assim a administração municipal se torna muito mais eficiente, porque os nossos procedimentos são agilizados. A descentralização da gestão ambiental é muito importante porque o Pará tem 144 municípios e a demanda na área ambiental é muito grande. Existe proliferação de questões como desmatamento, transporte ilegal de madeira, invasão de terras. Por isso, nós precisamos ter esse controle”.

Educação Ambiental – A Semas também deu início nesta segunda-feira (29) a curso de capacitação em Educação Ambiental no município de Eldorado dos Carajás, sudeste do estado, com participação de técnicos das secretarias de Assistência Social, de Educação e de Meio Ambiente do município. O curso segue até a sexta (2), no Núcleo Universitário de Eldorado do Carajás, com aulas teóricas e atividades práticas de produção de sabão caseiro, compostagem doméstica e confecção de coletores de resíduos sólidos. As aulas são ministradas pelos técnicos Eldianne Lima, da Coordenadoria de Educação Ambiental (CEAM), Gilton Moura e Waldilene Garcia, da Gerência de Articulação e Difusão da Educação Ambiental (GDAM) da Semas.