A regularização ambiental é uma das estratégias de proteção do meio ambiente e dos povos tradicionais adotadas no Pará

Há dois anos o Pará conta com um plano intersetorial e com ações estratégicas para preservar o meio ambiente e criar mecanismos de transformação do uso sustentável da terra, gerar outras possibilidades de promoção de renda para os povos da floresta, garantir a regularidade ambiental e buscar aportes financeiros para medidas de médio e longo prazo. O Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA), criado pelo Decreto Estadual nº 941/2020, é executado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), em quatro eixos principais: Comando e Controle, Regularização Ambiental, Desenvolvimento Socioeconômico de Baixo Carbono e Financiamento Ambiental de Longo Alcance.

Somente em dois anos, o trabalho de regularização ambiental possibilitou a análise de 100.137 Cadastros Ambientais Rurais (CARs), por meio do Programa Regulariza Pará. De 04 de agosto de 2020 até hoje houve a regularização ambiental em territórios de Povos e Comunidades Tradicionais (PCT), inscrição de mais de um milhão de hectares de CARs coletivos e a municipalização da análise do CAR com 56 municípios habilitados.

O CAR tornou-se obrigatório no novo Código Florestal porque, além de possibilitar o planejamento ambiental e econômico do uso e ocupação do imóvel rural, acompanhado de compromisso de regularização ambiental, é pré-requisito para acesso à emissão das Cotas de Reserva Ambiental e aos benefícios previstos nos Programas de Regularização Ambiental (PRA) e de Apoio e Incentivo à Preservação e Recuperação do Meio Ambiente, ambos definidos pela Lei 12.651/12.

Fiscalização – No eixo Comando e Controle, por meio da Força Estadual de Combate ao Desmatamento, já foram realizadas 24 fases da Operação Amazônia Viva, que resultaram em mais de 300 mil hectares de terras embargadas por atividades ilegais, apreensão de mais de 10 mil metros cúbicos de madeira em tora, mais de 6 mil unidades de madeira em estaca, 378 motosserras que eram utilizadas na derrubada de árvores, 41 equipamentos (tratores, escavadeiras e carregadeiras) inutilizados/destruídos, e de 131 acampamentos que abrigavam atividades ilegais, além da interdição de 65 garimpos ilegais.

Paralelamente à atuação enérgica para combater os crimes ambientais, mecanismos de transição para o uso inteligente e responsável dos recursos naturais são construídos por meio do Desenvolvimento Socioeconômico de Baixo Carbono. Nestes dois anos, a Política de Territórios Sustentáveis foi implantada em 29 municípios. Até o final deste ano, 3 mil famílias devem ser contempladas, beneficiando pequenos agricultores e garantindo a produção sustentável.

A Plataforma Selo Verde foi ampliada, habilitando outras plataformas de rastreabilidade oriundas da iniciativa privada para a busca de propriedades rurais que, por algum motivo, estejam impedidas de comercializar suas produções. O objetivo é reabilitar essas propriedades. Um Grupo de Trabalho (GT) foi criado a fim de trabalhar uma gestão colegiada do Selo Verde com a Federação da Agricultura e Pecuária do Pará (Faepa) e a indústria da carne, de um modo geral.

Bioeconomia – Também é destaque a construção do Plano Estadual de Bioeconomia de forma participativa e multissetorial, contando com 40 instituições da sociedade civil, representantes dos povos e comunidades tradicionais, governo, instituições de ensino e pesquisa e iniciativa privada. O Pará foi o primeiro estado brasileiro a construir a estratégia de bioeconomia, lançada no ano passado durante o Fórum Mundial de Bioeconomia.

O Financiamento Ambiental de Longo Alcance possui, entre seus principais instrumentos, o Fundo Amazônia Oriental – um mecanismo privado para financiamento dos eixos do PEAA, gerando assim confiança, agilidade e transparência. Em seu segundo aporte financeiro, foram captados R$ 6 milhões no período de seis meses.

“O Plano Estadual Amazônia Agora é a principal plataforma de ações para a redução sustentada do desmatamento no Pará. É um compromisso com o desenvolvimento socioeconômico de baixo carbono, que traz consigo a mudança de paradigma de produção com a valorização da economia florestal e promoção da produção sustentável, como contribuição ao alcance das nossas metas climáticas”, afirma o secretário de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Mauro O’de Almeida, acrescentando que “é no PEAA que ancoramos nosso modelo de desenvolvimento socioeconômico de baixo carbono, desenvolvendo políticas públicas baseadas em estratégias positivas de conservação e valorização ambiental”.