Em dois anos de atuação, em áreas de gestão estadual, já foram concluídas 24 operações

O estímulo à socioeconomia de povos, comunidades tradicionais e outros segmentos paraenses, com manutenção da floresta em pé, é um dos objetivos do Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA), na busca da regularização ambiental e fundiária. A repressão à crimes ambientais no combate às ilegalidades no território paraense também faz parte desse Plano, construído em 2020, que oferece ainda assistência técnica, acesso a créditos financeiros e outros mecanismos de apoio ao produtor rural, favorecendo a redução da degradação ambiental e da emissão de gases de efeito estufa, entre os incentivos à economia de baixo carbono para a população.

Em dois anos de atuação, em áreas de gestão estadual, já foram concluídas 24 operações Amazônia Viva, desde junho de 2020. Essa operação está dentro da Força Estadual de Combate ao Desmatamento, integrante do pilar Licenciamento, Fiscalização e Monitoramento, do PEAA. A coordenação da ação é da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), com participação das polícias civil, militar e científica, e do Corpo de Bombeiros”.

Nesse período, foram embargadas áreas que superam 300 mil hectares, onde realizavam atividades ilícitas, causadoras de degradação ambiental. A atuação ininterrupta também apreendeu volume acima de 10 mil metros cúbicos de madeira em tora e mais de 6 mil unidades de madeira em estaca, retirou da floresta 378 motosserras utilizadas na exploração ilegal da madeira, desativou 141 equipamentos (tratores, escavadeiras, carregadeiras) inutilizados/destruídos, usados na atuação clandestina. Também foram tiradas de circulação 144 armas de fogo e 671 munições, destruição de 164 acampamentos e a interdição de 65 garimpos ilegais.

Resultado – A 24ª operação Amazônia Viva, finalizada em julho, embargou 8.084,96 hectares de terras, destruiu 41 acampamentos, apreendeu um trator, dois caminhões, 13 motosserras, três sopradores, um motor de popa, um motor-gerador de energia, duas graxeiras, uma catraca manual. Ainda foram apreendidos 41,063 m³ de madeira em tora e 4,5455 m³ de madeira serrada. Entre os procedimentos administrativos, foram lavrados 12 autos de infração, 10 Termos de Apreensão, 10 Termos de Depósito, um Termo de Inutilização/Destruição e um Termo de Apreensão e Depósito. Os Procedimentos Policiais envolveram oito Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs), nove Boletins de Ocorrências (BOs), dois Inquéritos Policiais (IPLs) e nove perícias.

“A repressão tem resultado na queda dos índices de desmatamento ilegal, com diminuição na degradação em áreas de gestão estadual. A operação é planejada a partir do monitoramento de focos de degradação ambiental, realizado via satélite pelo Centro Integrado de Monitoramento Ambiental (Cimam), da Semas, que emite alertas de monitoramento, baseada nas informações fornecidas pelo sistema Detecção do Desmatamento em Tempo Real (Deter), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), com respaldo de imagens de satélite de plataformas como a do Programa NICFI (Through Norway’s International Climate & Forests Initiative) do Ministério do Meio Ambiente da Noruega, acessadas pelo estado do Pará”, explica o titular da Semas, Mauro O’de Almeida. .

Com base nos boletins do Cimam, as equipes da Amazônia Viva verificam em campo, os polígonos de alerta de degradação ambiental e, em caso de confirmação de crimes ambientais, os polígonos são validados e as áreas em que os crimes ambientais são cometidos há embargo – penalidade aplicada pelo órgão ambiental, para impedir a continuação da atividade econômica degradadora e garantir tempo para regeneração da área desmatada.