15/07/2022 17h32 | Atualizado em 05/10/2022 11h57 Por ASCOM
A demanda surge para atender as demandas de processos em fase de Regularização de passivos ambientais e de reflorestamento produtivo
Uma ação de capacitação reuniu técnicos da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará (Emater/PA) no processo de adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) e na elaboração de Projetos de Áreas Degradadas e Alteradas (PRADA). A qualificação foi realizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), no período de 12 até esta sexta-feira, 15 de julho. Com a conclusão do curso, realizado no escritório da Emater em São Félix do Xingu, na região sudeste, os técnicos estarão aptos para atender demandas de processos em fase de regularização de passivos ambientais e de reflorestamento produtivo na região.
A capacitação técnica irá impulsionar o atendimento a mais de 200 famílias de agricultores familiares que estão inscritas no Território de Implementação da PA 279 da Política de Atuação Integrada para Territórios Sustentáveis (PTS) e que estão aderindo ao Programa de Regularização Ambiental (PRA).
“Capacitar os técnicos da Emater no processo de Adesão ao PRA e elaboração de Projetos de Áreas Degradadas e Alteradas (PRADA) para atender as demandas de processos em fase de Regularização de passivos ambientais e de reflorestamento produtivo na região é a importância desta ação”, destacou Lucas Lima, Gerente do Programa.
O Programa Territórios Sustentáveis tem meta de garantir 3 mil famílias inscritas até o fim deste ano. O PTS está sendo implantado em 29 municípios paraenses. O programa incentiva a regularização fundiária, acesso a linhas de crédito, seguro rural, garantia de acesso a mercados, assistência técnica rural, entre outros serviços voltados ao desenvolvimento social e ambiental.
O território de implementação da Política de Atuação Integrada de Territórios Sustentáveis na Rodovia PA-279 abrange os municípios de Tucumã, Água Azul do Norte, São Félix do Xingu e Ourilândia do Norte. São Félix do Xingu começou a receber em 2021 a fase produtiva do programa, com implementação de sistemas agropecuários junto a produtores rurais com áreas já regularizadas, em ações de campo que incluem facilitação de acesso a crédito bancário, fomento para a produção, regularização ambiental e rural e suporte técnico.
O Territórios Sustentáveis, um dos eixos do Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA), é a estratégia estadual de transição para a economia de baixas emissões destinada às áreas pressionadas pelo desmatamento. O programa visa à conservação do capital natural, a promoção do desenvolvimento socioeconômico em bases sustentáveis, a partir do aumento da eficiência na produção pecuária e agroflorestal, respeitadas as vocações econômicas do estado e a recuperação de áreas alteradas e degradadas. A Política de atuação integrada de Territórios Sustentáveis é instrumento de contribuição para os compromissos globais de desenvolvimento sustentável, as Contribuições Nacionais Determinadas (NDCs) e de alcance dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável em âmbito estadual.
O PEAA tem coordenação da Semas, mas trabalha de maneira integrada com outras secretarias e órgãos ligados ao meio ambiente, como a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), Instituto de Terras do Pará (Iterpa), Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade (Ideflor-bio), Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca (Sedap) e Banpará.
O Plano Estadual Amazônia Agora visa levar o Pará à neutralidade climática na área de “uso da terra e florestas” antes de 2036. Conta com 7 eixos de atuação, dos quais quatro são principais, e envolvem atividades de fiscalização e licenciamento (Comando e Controle) aprimorados, atuando no combate aos crimes ambientais e na regulação ambiental de atividades econômicas, além do ordenamento territorial.