As contribuições podem ser enviadas por email até 29 de julho de 2022

A sociedade civil, a comunidade científica e órgãos públicos estão sendo convidados pela Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) do Pará, em publicação no site oficial da instituição (www.semas.pa.gov.br), a contribuírem na minuta do Termo de Referência (TR) da Socioeconomia, para estudo socioambiental, do componente social comunidade tradicional de pescadores e pescadoras artesanais da área de projeto de licenciamento ambiental do empreendimento portuário da Empresa Brasileira de Portos de Santarém (Embraps), com pretensão de instalação no município de Santarém, na região do Baixo Amazonas, oeste paraense.

As contribuições podem ser enviadas para o email tr.socioeconomia.semas.pa@gmail.com, até 29 de julho de 2022. Após essa data, a Diretoria de Gestão Socioeconômica (DGSócio), da Semas, tem o prazo de 15 dias para analisar as colaborações e encaminhar o TR da Socioeconomia para a empresa Embraps.

A Política Estadual de Socioeconomia, Lei nº 8.602/2018, apresenta um conjunto de princípios, objetivos e instrumentos de ações estratégicas a fim de fomentar o desenvolvimento socioeconômico de comunidades em suas mais diversas dimensões. Através deste instrumento, pretende-se dar cumprimento às legislações vigentes e ao mesmo tempo valorizar, incluir e respeitar a diversidade dos povos e comunidades tradicionais no Pará.

“Essa é uma inovação da Secretaria que traz metodologias participativas, inclusive na área de licenciamento ambiental com processos de escuta da secretaria para as comunidades tradicionais, nos processos de licenciamento ambiental. Serão realizadas oficinas, tanto com o componente social, como as próprias instituições governamentais e não governamentais para a recepção das contribuições ao Termo de Referência Socioeconômico da secretaria ambiental”, ressaltou Haydeé Marinho, Diretora de Gestão Socioeconômica da Semas.

A publicação no site da Semas ressalta que este TR estará direcionado ao componente social tradicional através do Protocolo de Consulta Prévia aos pescadores e pescadoras, remanescentes de quilombos e indígenas que têm na pesca artesanal e na agricultura familiar, as suas principais atividades. Essas comunidades estão socialmente organizadas em Conselhos Regionais de Pesca em Núcleos de Base da Colônia de Pescadores Z-20, no município de Santarém, conforme informa o Protocolo de Consulta Prévia da Colônia Z-20.

O TR da Socioeconomia é uma minuta e será aperfeiçoada com a participação direta dos representantes da Colônia Z-20, que se auto identificam como pescadores e pescadoras, povos indígenas e quilombolas, a partir da realização de Oficinas de Conhecimento (Etno) Ecológico Colaborativa, com metodologias participativas apropriadas.

De acordo com o engenheiro florestal Henrique Saraiva, técnico em gestão do meio ambiente da DGSócio da Semas, o Termo de Referência – TR da Socioeconomia, também chamado TR Social ou/e TR Socioambiental, é um instrumento norteador que fundamentará a elaboração do estudo socioambiental, bem como Planos, Programas e Projetos da Socioeconomia relacionados ao processo de licenciamento ambiental. “Esperamos um TR, que concilie critérios técnicos e saberes das comunidades tradicionais e assegure acesso público à informação, com proteção às liberdades fundamentais, em conformidade com a legislação nacional e os acordos internacionais como a Convenção OIT nº 169, para promover e fazer cumprir leis e políticas não discriminatórias para o envolvimento sustentável, com respeito e reconhecimento às peculiaridades regionais e o modo de vida dos povos e comunidades tradicionais, tão representativos em um estado tão vasto como nosso Pará”, avaliou o profissional.