Semas capacita servidores de secretarias municipais em sistema que irá modernizar licenciamento ambiental

31/05/2022 20h56 | Atualizado em 01/07/2022 10h02 Por ASCOM

Semas capacita servidores de secretarias municipais em sistema que irá modernizar licenciamento ambiental

A Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas) promove, no próximo dia 13 de junho, a cerimônia de lançamento do Sistema de Licenciamento Ambiental Municipal (Sislam), a plataforma online que irá modernizar os processos de licenciamento ambiental dos municípios paraenses. Nesta terça-feira (31), a secretaria concluiu o curso de capacitação de técnicos de secretarias ambientais de 24 municípios que já estão cadastrados na ferramenta. O Sislam foi desenvolvido pela Semas, com recursos do Fundo Amazônia, por meio projeto Programa Municípios Verdes.

O Sislam é uma plataforma digital desenvolvida pela Semas com objetivo de agilizar e garantir maior transparência aos procedimentos de licenciamento ambiental, facilitando o acesso e acompanhamento por parte de responsáveis de empreendimentos sujeitos a processos de licenciamento ambiental de competência dos municípios.

Fotos: Ascom/Semas

O Sislam também vai garantir o acesso permanente aos processos de licenciamento garantindo um avanço para a gestão. Após a adesão e implantação, os processos vão ficar na nuvem. Ou seja, cria-se um histórico do licenciamento.

“Os municípios podem fazer a adesão a este sistema eletrônico e recebem então de forma gratuita o acesso para plataforma de gerenciamento do sistema ambiental municipal. Isso vai garantir facilidades tanto para o gerenciamento dos processos de âmbito interno da secretaria quanto para os usuários que procuram a secretaria e que vão poder também acessar não somente as informações de seus processos já protocolados como também vão poder protocolar seus processos de forma eletrônica, portanto de forma não presencial. Com isso, para municípios de grande extensão, por exemplo, isso tem uma importância enorme, porque a pessoa vai poder protocolar seu licenciamento já via sistema sem a necessidade de se deslocar até a sede da secretaria”, afirma secretário adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental da Semas, Rodolpho Zahluth Bastos. “O Sislam vai dar agilidade e transparência do procedimento de licenciamento, vai haver maior adesão dos usuários, graças a essa interface de comunicação com processos de forma ativa e de forma passiva, de consulta apenas, por exemplo”, afirma o secretário adjunto. Segundo Rodolpho Bastos, o sistema também vai garantir o acesso permanente aos processos de licenciamento. “É um avanço muito grande para o ambiente da secretaria também como forma de organizar esses processos. Esses processos vão ficar na nuvem. Ou seja, muda de gestão, mas os arquivos vão ficar lá, todo o histórico do licenciamento. Quem trabalha com gestão municipal, sabe o quanto isso é importante.”
Com a adesão ao Sislam, os municípios não irão mais precisar realizar de forma manual os procedimentos de licenciamento ambiental, afirma Sheila Bonifácio, gerente de Articulação e Municipalização da Gestão Ambiental da Semas. “Os municípios faziam esta análise de forma manual, até então. Agora, a secretaria está disponibilizando de forma gratuita este sistema, para que as secretarias de meio ambiente municipais possam ter controle sobre as licenças emitidas e terão agora um banco de dados em que poderão visualizar estas licenças, fazer pesquisas e ter essas informações em mãos. Os municípios já estão aderindo e estão sendo credenciados.”

Luana Morais, engenheira ambiental e analista ambiental de São Domingo do Araguaia, sudeste do estado, destaca que a ferramenta vai facilitar o licenciamento de atividades e empreendimentos das áreas urbana e rural. “Haverá mais celeridade por conta dos processos serem analisados no município e o relacionamento do órgão com o empreendedor também será beneficiado. Do ponto de vista do técnico, vai ser mais prático para a finalização, em função deste relacionamento mais próximo. Então, informatizar melhora o acesso ao andamento do processo e a análise poderá ser feita de forma mais rápida”.

Adesão

O Sislam permitirá aos municípios realizar as análises das solicitações dos empreendedores; emitir manifestação de deferimento ou indeferimento; expedir notificações para os usuários cadastrados; emitir a guia de pagamento; realizar o levantamento dos processos em análise; e emitir a licença ambiental ou a dispensa para os usuários cadastrados. O Termo de Adesão e uso do Sislam está disponível para municípios interessados no credenciamento no site www.sislam.pa.gov.br, na aba Legislações.

Para ter acesso ao Sislam, o município deverá possuir órgão ambiental capacitado e estar presente na relação de municípios que possuem capacidade para exercer a gestão ambiental, divulgada no site da Semas. As modalidades de licenciamento ambiental contempladas pelo Sistema são as de rito ordinário, simplificado e declaratório.

Os interessados na utilização do sistema deverão, através do órgão ambiental municipal, enviar a solicitação para o e-mail protocolo@semas.pa.gov.br, para a devida formalização do processo em sistema próprio, acompanhada de cópias da carteira de identidade, do Cadastro de Pessoa Física (CPF), do comprovante de residência, do termo de posse e do diploma do(a) Prefeito(a) e do decreto de nomeação do(a) Secretário(a) de Meio Ambiente do Município; declaração assinada pelos(as) Prefeito(a) e Secretário(a) de Meio Ambiente Municipal, na qual atestam atender os requisitos mínimos para o funcionamento do Sislam e outros documentos indicados na Portaria 281/2022.

Após a análise e o deferimento da solicitação, a Diretoria de Ordenamento, Educação e Descentralização da Gestão Ambiental (Diored), da Semas, realizará o credenciamento do Órgão Ambiental Municipal no Sislam e providenciará a liberação de uso do sistema; a notificação do solicitante, para fins de informação quanto à decisão, ao login e a senha, acompanhada do manual orientativo para operacionalização do sistema; e a capacitação dos municípios para a utilização do Sistema.

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