O Fórum Paraense de Mudanças e Adaptação Climáticas, realizado na terça-feira (14), aprovou a criação da Câmara Técnica de Bioeconomia, para compor o Conselho Estadual de Mudanças Climáticas. Entre as atribuições estão o acompanhamento das ações a serem desenhadas no âmbito do Plano estadual de bioeconomia , voltadas para o apoio a povos indígenas e comunidades tradicionais quilombolas e de agricultura familiar.

No Fórum, foi comunicado o cronograma para a elaboração do Plano Estadual de Bioeconomia, e alerta ao edital de chamamento de instituições interessadas em participar do Grupo de Trabalho do Plano Estadual de Bioeconomia (GTPEB). “O Pará é o primeiro estado do Brasil que lança uma estratégia de bioeconomia e, por já estarmos na estrada, com certeza seremos o primeiro a ter um Plano Estadual de Bioeconomia, uma política pública”, destacou a gerente de Bioeconomia da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas), Camilla Miranda.

O secretário adjunto de Gestão de Recursos Hídricos, Bioeconomia e Clima, da Semas, Raul Protázio Romão, destacou a responsabilidade da nova Câmara Técnica na construção do plano de bioeconomia do estado. “A Câmara Técnica de Bioeconomia tem o Plano Estadual de Bioeconomia para construir de forma participativa. Portanto, a gente precisa que a Câmara Técnica seja operante, porque é um plano efetivo, vai ter ações, metas.”

Camila Miranda destacou que o plano estadual deverá refletir a particularidade da bioeconomia da Amazônia, voltada para suas raízes de conhecimento ancestral. “A bioeconomia que nós queremos estar dentro do recorte das soluções baseadas na natureza. Então, o decreto estadual 1.943/2021 diz que nós estávamos em busca de desenvolver uma estratégia integrada entre as secretarias, que promovesse as cadeias de valor da biodiversidade, uso do patrimônio genético com absoluto respeito e proteção aos conhecimentos e práticas tradicionais e com o estabelecimento de regulamentação específica sobre o acesso ao patrimônio genético”, pontuou.

“O primeiro eixo da sociobioeconomia aponta para o nosso grande diferencial, que são cadeias produtivas e negócios sustentáveis. É preciso criar estruturas, gerar ambientes de negócios, estabelecer culturas de empreendedorismo sustentável, empreendedorismo de negócios de impacto; no segundo eixo, o patrimônio genético, o conhecimento tradicional e novas tecnologias. Queremos olhar para a nossa ancestralidade, que tem só na Amazônia. Em nenhum outro lugar do mundo vai ter a sociobioeconomia que nós temos aqui. E o terceiro eixo, que é o mais óbvio, o mais usual, que é o de pesquisa, desenvolvimento e inovação, porque a gente precisa investir cada vez mais em pesquisa, a gente precisa envolver inovação”, garante.

FAO – Wendell Andrade de Oliveira, diretor de Planejamento Estratégico e Projetos Corporativos da Semas, falou a respeito da estratégia de longo prazo para financiamento da agenda climática do estado, por intermédio do Fundo Amazônia Oriental (FAO), um dos componentes do Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA). “Este eixo de financiamento é o que vai fazer com que o Plano Estadual Amazônia Agora mantenha a sua pegada de funcionamento no território. Porque nós lançamos o Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA) em agosto de 2020, ainda é muito recente. Diferente de outras políticas públicas, este plano se alça ao cumprimento de metas até final de 2035. Tem metas intermediárias, para 2025 e 2030, mas ele tem um olhar de longo alcance, um olhar de 15 anos no mínimo”.

O diretor da Semas demonstrou que, de acordo com cruzamento de dados de emissão de gases de efeito estufa, gerados por fontes como Sistema de Estimativas de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa (SEEG), Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas (Fapespa) e Banco Mundial, o Brasil gera bem menos riqueza em proporção à emissão de gases de efeito estufa, do que a média mundial. E o Pará gera ainda menos. A apresentação, baseada em uma comparação entre o Produto Interno Bruto e a emissão de gases de efeito estufa, expôs que a média mundial é de uma geração de 2.300 dólares a cada tonelada de dióxido de carbono (CO2) emitida na atmosfera. O Brasil, com menos de mil dólares produzidos em suas atividades econômicas a cada mil quilos de CO2 enviados para a atmosfera, possui uma média duas vezes e meia menor que a mundial. Já o Pará gera apenas 137 dólares para cada tonelada de CO2 que emite.

Segundo ainda o diretor, a agenda de financiamento de médio e longo prazo foi instituída pelo governo estadual com o objetivo de garantir a durabilidade de sua política ambiental. “Existe um eixo transversal, um eixo que alimenta, que municia todos os eixos do Plano Estadual Amazônia Agora, que é o eixo de financiamento ambiental de longo alcance. Todos os resultados colocados aqui nos painéis anteriores podem ser ampliados se nós tivermos êxito numa agenda de financiamento que é uma agenda de longo e médio prazo, Mas um mecanismo financeiro privado, com manutenção do interesse público.

Mercado de carbono – A redução do desmatamento do Pará, previsto nas metas do Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA), pode alcançar a diminuição da emissão, de até 193 milhões de toneladas de carbono (CO2), que demonstra o grande potencial do estado para o mercado de carbono. A estimativa foi gerada após a realização de um diagnóstico, para o estado se candidatar ao padrão de certificação do Art Tree (Architecture for REDD+ Transactions / Arquitetura para Transações de REDD +) e poder se tornar elegível para negociações junto ao mercado voluntário de carbono, por meio da Coalizão Leaf (Lowering Emissions by Accelerating Forest finance). O aporte desses recursos tem potencial para reforçar a política ambiental do estado, criando um círculo virtuoso que deverá estabelecer o novo modelo de desenvolvimento socioambiental preconizado pelo governo do estado.

A estimativa foi apresentada pela diretora de Bioeconomia da Semas, Camille Bemerguy, durante o Fórum Estadual de Mudanças Climáticas. “Quando a Coalizão Leaf abriu chamada, o Pará fez uma manifestação de interesses, com a qual o estado poderia, caso fosse aceito, se habilitar a receber recursos por resultados”, afirma a diretora.

O Leaf fornece financiamento para conservação de florestas, de acordo com a escala do desafio de mudança climática. Os recursos que poderão ser captados no âmbito da Leaf Coalition serão aplicados nas próprias ações do PEAA, como financiamento, licenciamento e monitoramento ambientais, ordenamento territorial, fundiário ambiental, e desenvolvimento socioeconômico de baixo carbono. O PEAA está ancorado na Política Estadual de Mudanças Climáticas, que tem um Conselho, que dá essas diretrizes.

A distribuição desses recursos será feita de forma inclusiva, justa e equitativa, afirma a diretora de Bioeconomia. “Esta repartição estará construída a partir de uma modelagem, que vai ser desenhada, pensada, a partir da contribuição de cada categoria fundiária, considerando a redução na emissão de gases de efeito estufa e a manutenção dos estoques de carbono florestal, junto a uma consulta aos beneficiários, para aprovação do desenho de repartição.”

Os próximos passos que o Pará está traçando, para entrar no mercado de carbono, são a regulamentação do sistema jurisdicional de REDD+ (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal, mais atividades de conservação, manejo sustentável das florestas e aumento de seus estoques, em países em desenvolvimento), capacitações sobre REDD+ e mercado de carbono e ações para elegibilidade na certificação de carbono, com um plano de ação para implementação do REDD+.

Estratégias – Gabriela Saviam, diretora adjunta de Políticas Públicas do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), abordou estratégias para aproveitamento do potencial representado pelos ativos ambientais e recursos naturais do Pará, principalmente em relação ao mercado de carbono. Ela defendeu que o potencial para o mercado de carbono do Pará deve ser ancorado em padrões jurisdicionais internacionais como o do Art Trees, programa que promove a integridade ambiental e social com reduções e remoções de Gases de Efeito Estufa (GEE) de florestas.
Para o estado usufruir deste mercado de carbono, o sistema jurisdicional deve ser estabelecido, proporcionando segurança jurídica e garantia de mapeamento dos ativos ambientais. “É preciso ter um arranjo jurídico institucional estabelecido, que aqui no Pará já parte da Política Estadual de Mudanças Climáticas, mas que precisa ter esta regulamentação, um mecanismo financeiro e uma estratégia de sustentabilidade financeira, para que o recurso seja captado e distribuído de uma forma eficiente e rápida, gerando mais ações para a redução do desmatamento e uma estrutura de governança, participação social, salvaguardas e monitoramento, que deem confiabilidade, para que o sistema jurisdicional dê garantia a quem está investindo no desenvolvimento sustentável do estado”, afirmou a diretora do Ipam.

Deliberações – Nas deliberações finais, os membros da plenária do Fórum aprovaram a memória da segunda reunião do Fórum, com apresentação das indicações para câmara técnica de equidade e igualdade de gênero e mudanças climáticas e sua aprovação conforme minuta de portaria; aprovação da coordenação compartilhada da câmara técnica de equidade de gênero entre Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Pará (Fetagri/PA) e Universidade Federal do Pará (UFPA), com relatoria da Procuradoria-Geral do Estado do Pará (PGE); também foi aprovado convites para fazer parte do Fórum, ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ao Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) e à Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac). Em seguida, foram aprovadas a criação de câmaras técnicas para a juventude; de bioeconomia; para povos e comunidades tradicionais, com inclusão de mapeamento e articulação de comunidades tradicionais extrativistas costeiras e marinhas; monitoramento de mudanças climáticas e eventos extremos em zonas costeiras; comitê de financiamento climático; criação de comitês científicos para o Plano Estadual Amazônia Agora; convocação de representantes de instituições de pesquisa para tratativas específicas, a inserção de representantes acadêmicos, além da criação de regras para o mandato de instituições componentes do comitê executivo do Fórum.