A programação do Fórum Paraense de Mudanças e Adaptação Climáticas na tarde desta terça-feira (14) destacou o avanço do Pará na análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR), resultado do trabalho realizado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) em parceria com outros órgãos da administração estadual. O evento foi aberto pela manhã, na sede da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), em Belém.

O secretário adjunto de Regularidade Ambiental da Semas, Rodolpho Zahluth Bastos, abordou o tema, ressaltando que “além de todo esse esforço multissetorial que a gente desenvolve dentro do Programa Amazônia Agora (PAA), com participação da Semas, Iterpa (Instituto de Terras do Pará), Emater (Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural), Ideflor-Bio (Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade) e Adepará (Agência de Defesa Agropecuária do Pará), existem os componentes do Regulariza Pará. Ampliamos bastante, e vamos chegar a este final de ano com 60 mil CARs analisados. Em 2018, a média de análise de CARs era de 125 por mês, e a partir de outubro de 2020, são 3 mil análises mensais. No momento em que a gente faz esse esforço de análise, abre o leque para diversas estratégias de regularização ambiental, que a gente tem buscado implementar também no Regulariza Pará”.

Descentralização – A Semas vem desenvolvendo estratégias de municipalização de análise do CAR. O Pará é único estado que tem essa política de descentralização da análise, em 38 municípios já habilitados. A análise que o município realiza é monitorada pela equipe da Semas.

A construção do banco de servidão florestal possibilita a compensação, por quem tem passivo ambiental em outra propriedade que tenha excedente, por ativo ambiental. O trabalho inclui ainda cancelamentos de Cadastros Ambientais sobrepostos em Terra Indígena e Unidade de Conservação de Proteção Integral, registrando 909 CARs nessas áreas e mais 664 suspensos, o que impede atividades agrícolas e a pecuária.

“Na questão do CAR dos territórios coletivos a avançamos bastante em 2021, com a entrega de 11 CARs de projetos extrativistas (Paex), que somam 396.671,98 hectares. Também entregamos CAR em três territórios quilombolas, o primeiro na Comunidade de Santa Maria do Muraiteua, no município de São Miguel do Guamá, no nordeste, a primeira entrega de CAR Coletivo Quilombola inscrito no Módulo Povos e Comunidades Tradicionais (PCT), do Sistema de Cadastro Ambiental Rural, em parceria com a Emater e o Iterpa”, informou Rodolpho Zahluth Bastos.

Ainda segundo o secretário adjunto foi “elaborado em novembro de 2021, atualmente em processo de validação, o CAR Quilombola da comunidade Cachoeira Porteira, no município de Oriximiná, oeste paraense, que abrange o maior território quilombola do Brasil, com 225,29 mil hectares de área. O CAR da comunidade Abacatal, no município de Ananindeua, na Região Metropolitana de Belém, já foi concluído e será entregue brevemente”.

A assessora da Semas Andrea Coelho apresentou resultados da Operação Amazônia Viva, da Força Estadual de Combate ao Desmatamento e do Plano Amazônia Agora, que além da Semas tem a participação do Ideflor-Bio, do Batalhão de Polícia Ambiental (BPA) e Polícia Civil. As operações são planejadas pela Diretoria de Fiscalização e pelo Centro Integrado de Monitoramento Ambiental (Cimam), de forma remota e em campo.

O Cimam utiliza dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), que emite alertas de desmatamento, para ações da Semas. Entre os resultados obtidos em 2021, de janeiro até novembro, a assessora constatou que foram embargados 135.754 hectares de área, por desmatamento ilegal, referendado por imagens de satélites, em campo e remotamente; 5.946 metros cúbicos de madeira em tora apreendida e mais 986 m³ serrada e outras 5.537 unidades de estacas. Mais 170 tratores e motosserras também foram apreendidos, 162 acampamentos destruídos e 26 garimpos interditados, em áreas estaduais. Ainda ocorreram 28.923 autos de infração, 26.983 termos de embargo e 4.980 termos de apreensão de produtos e subprodutos florestais.

A ação reduziu em 286 km² o desmatamento, em 2021, comparando com o mesmo período de 2020, entre janeiro e novembro. Outros dados oficiais apresentados foram que dos 3.298 km² desmatados em 2021, no Pará, 2.438 km² estão sob jurisdição federal (74%) e 860 km², com gestão estadual, (26%), mostrando a necessidade de uma convergência de esforços no combate ao desmatamento no estado.

Jamerson Viana, da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), disse que a empresa está presente nos 144 municípios paraenses. “Todos podem aproveitar a regularização fundiária e ambiental, são anos de produção participativa, com projetos que apresentam números expressivos, como o do Cadastro Ambiental Rural e Programa de Recuperação de Áreas Degradas (Pradas)”. Ele relatou sobre convênios e termos de cooperação para a regularização ambiental e fundiária da agricultura familiar no estado. “A Semas é parceira nas capacitações das bases municipais”, afirmou.