Municípios paraenses já habilitados

Os municípios de Cachoeira do Arari, no Marajó, e Piçarra, no sudeste paraense, foram habilitados pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas) para proceder com análise e validação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), um registro público eletrônico obrigatório para os imóveis rurais, que reúne informações ambientais das propriedades e posses rurais.

Com a inclusão das duas cidades, o estado passa a contar com 34 municípios aptos a exercer o procedimento. A meta do Programa Regulariza Pará, um dos componentes do Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA), é alcançar 36 localidades até janeiro de 2023.

A habilitação dos municípios, concluída nos últimos dias 6 e 8, faz parte da estratégia do governo estadual de descentralizar a gestão ambiental do CAR. Os municípios que conseguem atender os requisitos previstos na Instrução Normativa Semas (I.N. Semas) nº 09/2019 são habilitados e podem contribuir com a regularização dos imóveis rurais, fortalecendo o licenciamento das atividades agrossilvipastoris que podem se instalar nas áreas de uso das posses e propriedades rurais de competência do município. Desta forma, podem viabilizar benefícios para o meio ambiente local, ao ordenamento rural, aos produtores rurais e administração municipal, ampliando as análises e serviços que passam a ser desenvolvidos nas secretarias municipais de meio ambiente. O CAR é um registro público eletrônico obrigatório para os imóveis rurais, que reúne informações ambientais das propriedades e posses rurais. O cadastro gera  uma base de dados para ações de controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico.

“Piçarra e Cachoeira têm fortalecido suas capacidades de gestão, em busca de um protagonismo a favor do ordenamento territorial e planejamento das áreas dos imóveis rurais. Estes municípios, por atenderem aos critérios de habilitação à análise do CAR previstos na IN Semas 09/2019, comprovam e renovam este compromisso com a regularização”, afirmou o secretário adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental da Semas, Rodolpho Zahluth Bastos.

Piçarra

Segundo Janaína de Souza, secretária de Meio Ambiente de Piçarra, a capacitação em análise e validação do CAR é mais uma etapa vencida no processo de fortalecimento da gestão ambiental local. “Com certeza é um avanço muito grande na área ambiental do nosso município. Com esta iniciativa vamos fortalecendo e renovando passo a passo os nossos compromissos e metas para o desenvolvimento local”, ressalta. Ela destaca ainda que, agora, os produtores rurais poderão concluir seus cadastros no próprio município. “Podendo fazer a habilitação vamos ter mais agilidade nos licenciamentos ambientais e rurais e proporcionar condições para os produtores rurais regularizarem as suas situações aqui mesmo no município”, comemora.

Cachoeira do Arari

Juliete Miranda, secretária de Meio Ambiente de Cachoeira do Arari, destaca os benefícios que a habilitação garante ao município. “Ela representa uma maior interação com o povo agricultor, assim como uma grande parceria da nova gestão e os órgãos ambientais estaduais e federais. Vai trazer benefícios, créditos e capacitação às famílias que vivem da terra e também aos pequenos e médios projetos que vieram para enriquecer mais a nossa agricultura e meio ambiente municipal”, registra.

O Pará já conta com os seguintes municípios credenciados pela Semas: Cachoeira do Arari, Piçarra, São Geraldo do Araguaia, Palestina do Pará, Xinguara, Ourilândia do Norte, Santa Maria das Barreiras, Gurupá, Nova Ipixuna, Mojuí dos Campos, Aveiro, Tucuruí, Novo Progresso, Pacajá, Paragominas, Parauapebas, Redenção, Rondon do Pará, Santana do Araguaia, Santarém, São Félix do Xingu, Tailândia, Ulianópolis, Tomé-Açu, Uruará, Canaã dos Carajás, Marabá, Dom Eliseu, Novo Repartimento, Belterra, Brasil Novo, Ipixuna do Pará, Vitória do Xingu e Santa Luzia do Pará.

Atualização – Na última semana, a Semas orientou os técnicos do Departamento de Regularização Ambiental Rural do município de Parauapebas a respeito das atualizações do Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Sicar), do Programa de Regularização Ambiental (PRA), do licenciamento das atividades agrossilvipastoris e da regularização ambiental em áreas de assentamento. Na ocasião, a secretaria também entregou ao município o certificado de habilitação em análise e validação do CAR.