16/09/2021 18h24 | Atualizado em 16/09/2021 18h24 Por ASCOM
A diretoria permanente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Marapanim (CBHRM), o primeiro e até agora único do Pará, foi empossada nesta quarta-feira (15) no auditório do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará (IFPA), para um mandato de dois anos. Maitê Azevedo Barbosa Sauma, gerente do Núcleo de Governança das Águas e do Clima (Nugac) da Secretária de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade, é o membro titular da Semas na diretoria. A direção é composta por 12 representantes dos usuários, 12 da sociedade civil e seis do poder público.
O comitê foi instituído em decreto publicado pelo governo do estado em setembro de 2019 e tem a missão de promover o debate das questões relacionadas aos recursos hídricos e articular a atuação das entidades intervenientes. Além disso, vai arbitrar, como a primeira instância administrativa, os conflitos relacionados aos recursos hídricos, e será a responsável em aprovar e acompanhar a execução do Plano de Recursos Hídricos da Bacia e sugerir as providências necessárias ao cumprimento de suas metas.
Os comitês atuam como colegiados, com funções consultivas e deliberativas, e são considerados a instância mais importante de participação e integração na gestão hídrica, pois suas decisões têm impacto direto na vida dos usuários das respectivas bacias hidrográficas. Gestão essa que permite que usuários, sociedade civil organizada e associações profissionais façam parte do processo, garantindo a participação pública e democrática.
A área de atuação do Comitê compreende os limites geográficos da Bacia Hidrográfica do Rio Marapanim. A área possui a extensão de 906,3 km, em um território ocupado por mais de 526 mil habitantes e que abrange 12 municípios da Microrregião do Salgado: Castanhal, Curuçá, Igarapé-Açu, Magalhães Barata, Maracanã, Santa Izabel do Pará, Marapanim, Santo Antônio do Tauá, São Caetano de Odivelas, São Francisco do Pará, Terra Alta e Vigia de Nazaré.
Maitê Azevedo Barbosa Sauma afirma que a criação do CBHRM reflete a política descentralizada adotada pelo governo estadual, com atuação colaborativa entre sociedade civil, usuários e poder público. “Os comitês de Bacia nasceram pela necessidade de criação de arranjos institucionais que promovam o acordo entre os setores usuários com as políticas públicas e com as múltiplas visões da sociedade civil para a adequada tomada de decisão sobre o destino das águas. Assim, o Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Marapanim é uma instância-base dessa nova forma de fazer política: descentralizada e com participação dos poderes públicos, dos usuários e das organizações da sociedade civil, compatibilizando o desenvolvimento regional sustentável.”