A Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) publicou na quinta-feira (19) e republicou nesta sexta-feira (27) no Diário Oficial do Estado do Pará, a Portaria 1362, que cria o Comitê Consultivo e Deliberativo de Acompanhamento da plataforma Selo Verde. A finalidade é garantir transparência ambiental e participação social no monitoramento dessa plataforma digital de dados da produção agropecuária e adequação ambiental de propriedades rurais, com registro no Cadastro Ambiental Rural, disponibilizada no sítio eletrônico https://www.semas.pa.gov.br/seloverde/.

A plataforma Selo Verde tem o objetivo de monitorar e avaliar as políticas públicas voltadas ao desenvolvimento da produção agropecuária no estado do Pará, para subsidiar as ações de gestão ambiental do Estado.

As competências do Comitê estabelecidas na Portaria abrangem acompanhar, opinar, propor adequações e indicar parcerias e ações, para o aprimoramento contínuo da plataforma Selo Verde; avaliar a implementação do Código Florestal, no que concerne à adequação ambiental; e monitorar, avaliar e opinar sobre os efeitos práticos da plataforma no setor agropecuário, sociedade civil e instâncias governamentais.

A assessora da Semas, Andrea Coelho, considera que a importância dessa plataforma, para que se consiga alcançar os objetivos do Plano Amazônia Agora, é reduzir as emissões de gases de efeito estufa e fazer desenvolvimento com sustentabilidade no Pará.

“É uma plataforma que dá transparência para produtos do setor produtivo. Atualmente, a gente vai trabalhar só com a rastreabilidade da cadeia da pecuária, dos produtos florestais, madeireiros e não madeireiros, produtos da sociobiodiversidade, com grãos. Isso é muito importante, porque dá a certeza de que o que está sendo produzido tem um lastro de sustentabilidade. Não adianta só a gente trabalhar a redução do desmatamento, se a gente não conseguir ter uma produção feita com bases sustentáveis. Esse é o grande diferencial que o Amazônia Agora busca e a plataforma, com certeza, vai ser um instrumento extremamente importante para que a gente consiga alcançar sustentabilidade ambiental, econômica e social”, avalia a assessora.

O Comitê será composto por representantes do Poder Público Federal: Ministério Público Federal e Embrapa Amazônia Oriental; do Poder Público Estadual: Semas, Ministério Público do Pará e Procuradoria-Geral do Estado; de instituições de ensino: Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG); e da sociedade civil: Associação de Criadores do Pará, Coordenação Estadual das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombo do Pará, Federação da Agricultura e Pecuária do Pará, Federação dos Povos Indígenas do Pará, Fórum Brasileiro de Mudança do Clima, Observatório do Código Florestal, União Nacional da Indústria e Empresas da Carne,

O documento publicado esclarece que poderão ser convidadas outras entidades, órgãos públicos e especialistas com conhecimento da matéria, ou servidores da Semas, com competência técnica, para participarem de reuniões e trabalhos desenvolvidos pelo Comitê.

A Presidência do Comitê será exercida pelo titular da Semas, e em sua ausência pelo suplente, competindo-lhe definir o cronograma de trabalho; designar datas para realização de reuniões; e elaborar e publicizar o relatório sintetizado de cada reunião e demais atividades do Comitê.