A Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas) está promovendo treinamento em análise e validação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), para servidores municipais de três municípios do arquipélago Marajó. O curso presencial, ministrado por técnicos da Semas, conta com a participação de cinco técnicos de meio ambiente do município de Afuá, local do curso, dois de Gurupá e um de Chaves. A capacitação foi iniciada na segunda-feira (26) e vai ser concluída na próxima sexta-feira (30).

A Semas vai capacitar os municípios participantes para a realização de análise e validação do CAR. A Secretaria já habilitou 25 municípios para este processo, em cursos ministrados por servidores da secretaria aos técnicos municipais. A autonomia dos municípios à análise do CAR é uma das estratégias do Programa Regulariza Pará, que integra o Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA). A meta do programa é credenciar 36 municípios à análise do CAR até janeiro de 2023.

O CAR é um registro público eletrônico obrigatório para os imóveis rurais, que reúne informações ambientais das propriedades e posses rurais. O cadastro gera uma base de dados para ações de controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico.

Rodolpho Zahluth Bastos, Secretário Adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental e coordenador do Programa Regulariza Pará, afirma que a qualificação é um dos pré-requisitos estabelecidos pela Instrução Normativa (IN) 09/2019 à habilitação. Outro requisito é o de que o município deve possuir, no mínimo, 70% de sua área cadastrável inscrita no sistema de cadastro do estado, o Sicar/PA. Segundo o secretário adjunto, a parceria do estado com os municípios é fundamental para municipalização da análise do CAR.

“A capacitação destinada aos técnicos municipais de Afuá, Chaves e Gurupá é um dos critérios à habilitação dos municípios à análise e validação do CAR. O Pará já conta com 25 municípios habilitados e Afuá, Chaves e Gurupá podem ser os primeiros da região de integração do Marajó. A política de municipalização da análise do CAR é reflexo da crescente parceria da Semas com os municípios paraenses no âmbito do Programa Regulariza Pará. O objetivo é garantir o cumprimento das metas do Plano Amazônia Agora, avançar a regularização ambiental no Estado e promover o desenvolvimento local com sustentabilidade”, afirmou Rodolpho Zahluth Bastos.

Segundo o técnico da Semas, Marcos Pimentel, que participou da aplicação do curso, a capacitação foi requisitada à Semas por Afuá. “A gestão municipal de Afuá, por meio do secretário Hilder Félix, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, procurou a Semas, demonstrando interesse na habilitação para análise e validação do CAR. Assim, viemos até o município de Afuá realizar essa capacitação no período de 26 a 30 de julho, onde além dos técnicos do município solicitante estão também técnicos dos municípios de Gurupá e Chaves”.

Pimentel confirma que o treinamento vai concluir o processo de habilitação em CAR dos municípios participantes. “Após a habilitação, os municípios capacitados estarão aptos a fazer as análises dos cadastros referente aos respectivos municípios, que vai proporcionar celeridade aos processos de licenciamento e assim aumentar a arrecadação do setor produtivo municipal. Com isso, a parceria entre estado e município só vem a se fortalecer ainda mais”.

Evandro Castro dos Santos, secretário de Meio Ambiente de Chaves, destaca a importância da capacitação para o desenvolvimento sustentável no município. “Este é um treinamento ímpar para nós, que moramos nesta parte do arquipélago tão longínquo, que é o de Marajó, tão longe de Belém. A estrutura para se chegar aqui no município é complicada. Para nós, este treinamento de capacitação no CAR é de muita importância, pois vamos fortalecer, regulamentar e organizar o nosso povo que trabalha na zona rural e trazer um desenvolvimento sustentável e equilibrado para a nossa região”.

Em março de 2021, a Semas lançou o Portal de Análise do CAR para divulgar as ações de análise do cadastro realizadas pelo governo estadual. Segundo o portal, o Pará já registra 248.732 CARs inscritos. Após a inscrição, os cadastros precisam ser validados e uma das ações do Programa Regulariza Pará, que está inserido no Plano Estadual Amazônia Agora, é avançar na validação do CAR. Para isso, o programa estimula a municipalização da análise, através da habilitação dos municípios. A Semas tem apresentado desde 2019 um salto de produção de análise de CAR. Em 2018, foram 1.568 CARs analisados e, no ano seguinte, este número já pulou para 3.579, mais do que o dobro. A partir de 2020, a Semas disparou neste processo, com 17.562 cadastros analisados. Este ano, a Semas já concluiu 17.457 análises de CARs inscritos no estado, resultado que mantém esta evolução.