27/07/2021 13h45 | Atualizado em 27/07/2021 13h47 Por ASCOM
Um dos grandes desafios em que o Governo do Pará vem atuando é na conservação da floresta amazônica e na promoção do desenvolvimento econômico em bases sustentáveis, que garanta qualidade de vida às populações locais. Por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), o Estado está desenvolvendo uma série de ações e políticas ambientais com o objetivo de mitigar o processo. Dentre as principais ações estão as concessões florestais, através da Lei de Gestão de Florestas Públicas.
Na prática, o poder público concede a empresas, cooperativas e associações de comunidades locais, permissão para realizar o manejo florestal sustentável para extrair produtos madeireiros e não madeireiros, assim como fornecer serviços de turismo. E como pontos positivos há redução da vulnerabilidade das florestas sob concessão e geração de empregos diretos, beneficiando a população local.
Na concessão e no manejo florestal a exploração de madeira se dá através de um sistema de rodízio, o que permite a produção contínua e sustentável. No máximo seis árvores são retiradas por hectare, e a área só voltará a ser explorada a cada 25 a 30 anos, garantindo o tempo necessário para a recuperação plena da floresta manejada.
Sistemas
No estado do Pará, as florestas públicas estaduais da região do Mamuru-Arapiuns foram inseridas no Plano Anual de Outorga Florestal (Paof) de 2009 e licenciado em 2010 pela Semas. A renovação da licença, por meio da licença prévia também da Semas, é válida até 8 de fevereiro de 2026, para manejo florestal sustentável através de concessão florestal. De acordo com o Cadastro Estadual de Florestas Públicas (Ceflop), do Ideflor-Bio, a região Mamuru-Arapiuns concentra 33 áreas cadastradas – estadual e federal, que ocupam 1,3 milhão de hectares nos municípios de Aveiro, Juruti, Óbidos e Santarém, no oeste paraense.
No período de 2008-2020, segundo dados do Sistema Prodes, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), os municípios onde se localizam as Glebas acumularam uma área desmatada de 966,64km². No interior das regiões destinadas à concessão florestal, a área desmatada foi de 76,65km², que equivale 8% do total registrado na região, e 0,2% em relação ao desmatamento no estado, que no período registrou uma área desmatada de 39.957km². A partir de 2010, as taxas de desmatamento na área das concessões passaram por redução, o que coincide com o início do licenciamento do Ideflor-Bio, para gestão do uso sustentável na forma de manejo florestal sustentável nessa área.
Na região Mamuru-Arapiuns, que contempla unidade de conservação é cercada por áreas federais. O desmatamento que ocorre na área, em geral, estão fora dos projetos de manejo. “O que o manejo florestal preconiza é a utilização dos recursos florestais de maneira sustentável, então, onde tem manejo, não tem desmatamento. O que nós temos, é uma supressão qualificada de determinados tipos de árvores, que são passíveis de comercialização e que não afete o conjunto da recuperação daquela área que foi manejada. Na verdade, o manejo é a solução e não um problema. O problema mesmo é, os outros usos da terra. Então, o que nós temos hoje é fruto do processo histórico que vem de longa data, desde a abertura das grandes rodovias no país, sendo assim, o uso dos recursos florestais era utilizado de forma lateral, e não como uma principal atividade econômica. Pelo contrário, você tinha que desmatar para poder receber os incentivos do governo federal, e volto a dizer, o manejo florestal é solução, não é problema”, reforçou o secretário Mauro O’de Almeida, da Semas.
Outro sistema desenvolvido pelo Inpe, o Deter, que realiza levantamento rápido de alertas de evidências de alteração da cobertura florestal na Amazônia, aponta que alertas de desmatamento nas áreas de manejo Mamuru-Arapiuns em 2021 – até 8 de junho -, concentrava 0,08% do desmatamento no estado no mesmo período, ou seja, apenas 0,89 km² do total de 1.112,17 km².
Parte imprescindível nesse processo, o monitoramento dessas áreas tem como foco a produção florestal e o cumprimento das obrigações assumidas pelas empresas no processo de licitação. A Semas, através do seu Centro Integrado de Monitoramento Ambiental (Cimam), realiza o monitoramento ambiental dos Planos de Manejo Florestal Sustentável (PMFS) nas áreas de concessão, utilizando ferramentas de geoprocessamento e sensoriamento remoto, por meio de imagens de satélite, validação em campo da implementação e condução das atividades previstas nos PMFS.