Representantes da secretaria traçaram panorama atual e próximos desafios do estado na regularização ambiental

A Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) participou na tarde desta terça-feira (20) de webinar no Youtube, que debateu os Programas de Regularização Ambiental (PRA) e os Projetos de Recuperação de Áreas Degradadas e Alteradas (Prada). A conferência virtual faz parte de série do canal Diálogo Florestal, que aborda a implementação desses programas em estados. O gerente de Articulação e Adequação Ambiental Rural, Yago Borges de Souza, e Luiz Edinelson Cardoso, assessor técnico da secretaria adjunta de Regularidade Ambiental da Semas, representaram a secretaria no debate e apresentaram um panorama atual da situação do estado na regularização e restauração ambiental de áreas rurais.

O Programa de Regularização Ambiental (PRA) disponibiliza a proprietários e posseiros rurais ações ou iniciativas que devem ser desenvolvidas para adequar e promover a restauração ambiental de imóveis rurais com passivos ambientais, relativos às áreas de preservação permanente, de reserva legal e de uso restrito, detectados na análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR). O objetivo do programa é promover o desenvolvimento sustentável, garantindo a recuperação ambiental. Já o Projeto de Recomposição de Área Degradada e Alterada (Prada) é um dos instrumentos do PRA e exerce o planejamento de ações de recomposição, com uso de metodologias, cronograma e insumos. Os demais instrumentos do PRA são o Cadastro Ambiental Rural (CAR), o Termo de Compromisso Ambiental (TCA) e as Cotas de Reserva Ambiental (CRA), que são exigidos para que o proprietário/possuidor de imóvel rural possa efetivar sua adesão ao PRA.

Edinelson Cardoso destacou o avanço da regularização ambiental no estado, que já conta com quase 250 mil imóveis inscritos na base do CAR, o que equivale a 80% de sua área cadastrada. “Na implementação da política do ordenamento, da regularidade ambiental desses imóveis, buscamos atingir esses números também para os municípios, para que eles possam chegar a esta marca. E a maioria dos municípios já tem mais de 80% de sua área cadastrada, assim como o estado já possui pouco mais de 80% de área cadastrada.”

Edinelson Cardoso também quantificou o avanço do estado na etapa seguinte à inscrição, a validação dos imóveis inscritos: “A partir dessa regularização, houve a necessidade de avançar nesta validação. Hoje, temos cerca de 34.500 cadastros analisados, dos 248 mil inscritos. Isso representa grande avanço para o estado e para a secretaria. Isso porque, em 2017, 2018, a média anual era de 3 mil análises. Hoje, essa é a nossa média mensal, e através deste média já estamos com 35 mil cadastros analisados.”

O próximo desafio enfrentado pelo estado é a etapa seguinte, relativa às recuperações dos passivos ambientais dos imóveis cadastrados, como afirma o técnico da Semas: “Hoje, nós temos uma política maior de estado, que é o Plano Estadual Amazônia Agora, que entre os seus componentes o que trata da regularização dos imóveis rurais, da restauração de áreas, é o Programa Regulariza Pará. Com isso, cada vez mais temos avanços e hoje se verifica que a gente precisa dessa mobilização de proprietários para que eles realizem a recuperação de seus passivos ambientais. Nós precisamos de estratégias conjuntas que possam formalizar programas para que o produtor venha aderir ao cadastro, para que, com ajuda do estado e de todos os envolvidos na temática, possamos ter esses passivos recuperados e de fato termos a implementação do Código Florestal.”

Uma das medidas da Semas para avançar nesta política ambiental foi o investimento em recursos humanos, como afirma Edinelson Cardoso: “A secretaria aportou recursos específicos para contratação de técnicos exclusivos para análise de CAR. Para avançar na validação de cadastros direcionados ao PRA, precisávamos avançar na análise de CAR. Hoje, aumentou muito este número de técnicos que analisam CAR. Também foi feito investimento em insumos tecnológicos, além de ajustes no sistema que recepciona o cadastro, ajustes nos procedimentos normativos, já que é necessário rapidez neste fluxo de análise. Todas essas metas estão contidas como objetivos e metas do Regulariza Pará, do Amazônia Agora.”