A importância do planejamento ambiental e geoespacial na concepção e implementação de projetos de empreendimentos lineares, principalmente do setor elétrico, esteve no centro dos debates na Webinar Georreferenciamento na Amazônia, promovida pela Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), em parceria com as empresas Equatorial Energia e a Geodireito, nesta terça-feira (29). Representantes da Semas, das empresas, da Fundação Nacional do Índio (Funai) e da academia participaram do evento.

O secretário adjunto de Regularidade Ambiental, da Semas, Rodolpho Zahluth Bastos, explicou que o planejamento territorial no Brasil, historicamente, é feito de forma setorial, com carência de diálogo entre a União e os entes da federação, no planejamento e ordenamento dos territórios. “Pastas com planejamentos de forma distintas, muitas vezes contraditórias, gerando conflitos de uso e ocupação do território: projetos de infraestrutura, concessão de áreas de mineração, assentamentos e áreas de conservação podem se sobrepor na mesma porção do território. Não há planejamento integrado”, expôs o secretário adjunto.

No licenciamento ambiental, ainda de acordo com o secretário adjunto, os problemas tendem a aparecer. A viabilidade ambiental e locacional de atividades dos empreendimentos, analisados pelo órgão ambiental, vão ser observados em seus conflitos de uso e ocupação do território. Essas condições conflitantes são expostas no processo de licenciamento na Semas e também pelas intervenientes: Funai, Incra, Ibama, ICMBio, e ainda o Ideflor-Bio, no âmbito estadual, entre outros como o Iphan.

O georreferenciamento e a utilização dos insumos cartográficos são ferramentas importantes para mitigação desse quadro, para o empreendedor perceber antecipadamente o risco.

A Semas disponibiliza as bases cartográficas oficiais desses órgãos, com variáveis socioambientais, em uma base de dados e arquivos necessários ao ordenamento, regularização, fiscalização e demais informações. Outra base de dados disponível é da própria instituição ambiental do Pará: bases de reflorestamento, manejo florestal, supressão para uso alternativo do solo, licenciamento ambiental rural, Cadastro Ambiental rural, Programa de Recuperação Ambiental, bases de hidrografia, Lista de Desmatamento Ilegal, e embargos estaduais, para mitigação de conflitos do uso da terra.

O presidente da Geodireito, Luiz Ugeda, apresentou o georreferenciamento com histórico de evolução global e disse que a Semas do Pará seguiu a lógica internacional reunindo informações no geoportal do órgão ambiental. “Conseguiu trazer várias camadas de informações e juntar para consolidação dessas informações geoespaciais voltadas para o Pará, e em âmbito federal e municipal”, elogiou.

O executivo corporativo de meio ambiente da empresa de energia Equatorial, Ivan Aragão, disse que o grande ganho da ferramenta geodireito é a antecipação de variáveis técnicas e jurídicas, muito significativa para a empresa, ao estado e à população. “”Estamos falando de custos e tempo, da necessidade de energia elétrica à população do Pará, com menos impacto ambiental. O projeto envolve 14 áreas onde ainda são abastecidos por energia movida a óleo diesel. A atual gestão da Semas tem sido sensível nessa busca de alternativas para melhoria do processo de licenciamento”, completou o executivo.

A coordenadora geral da Funai, Carla Costa, falou que a melhoraria do processo de licenciamento ambiental, com o componente indígena, é uma das mais complexas e sensíveis. “No caso de rede de distribuição de energia, acaba tendo um impacto ambiental menor e um benefício muito bom, diferente de quando trata-se de ferrovia ou rodovia” e complementou que de acordo com a lei, “os povos indígenas têm que ser consultados de forma livre, prévia e informada, para todas as tomadas de decisões que afetem eles diretamente”, concluiu.

O professor de direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Carlos Sérgio Gurgel, ressaltou que o desenvolvimento sustentável precisa de inovações tecnológicas que gerem transformações nos procedimentos de impactos ambientais. Check list dos impactos, o papel do estado, as normativas e outros componentes devem ser observados. “Planejamento ambiental estratégico, em momento prévio ao licenciamento ambiental. Identificação de impactos, recursos hídricos, povos indígenas, medidas mitigadoras ou compensatórias e tudo que se possa fazer para solução de conflitos”.