Magalhães Barata, Piçarra e Cachoeira do Arari já contam com secretaria, Conselho de Meio Ambiente e equipe aptos para fazer licenciamento
Juliete Miranda e sua equipe da Secretaria de Meio Ambiente de Cachoeira do Arari, no Marajó
Os municípios de Magalhães Barata, Piçarra e Cachoeira do Arari concluíram a estruturação de seus sistemas de Meio Ambiente com secretaria ambiental e Conselho de Meio Ambiente e estão aptos a exercer a gestão ambiental. Desta forma, 130 dos 144 municípios do Pará se declaram aptos para a administração ambiental. “A Semas parabeniza os três municípios pelo avanço na estruturação de seus órgãos municipais de meio ambiente. É importante destacar que Magalhães Barata buscou qualificar seu processo ao declarar que exerce a competência do licenciamento ambiental municipal de forma apenas parcial. É um importante passo que confere maior capilaridade à gestão ambiental no Estado. Ser município apto significa assumir deveres, obrigações e responsabilidades em prol do meio ambiente e do desenvolvimento local sustentável”, afirmou o secretário adjunto de Regularidade Ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas), Rodolpho Zahluth Bastos.
Janaína de Souza, secretária municipal de Meio Ambiente de Piçarra, no Sudeste paraense, informa que o próximo passo é a capacitação em análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR): “O município já faz o licenciamento rural e urbano, temos uma equipe com engenheiro, analista, setores de fiscalização e de licenciamento. Nós temos o Conselho Municipal, as leis, o setor jurídico que acompanha todos os processos. Estamos caminhando aos poucos, o meio ambiente é muito amplo e a gente precisa muito da contribuição do estado para avançar cada dia mais. O nosso próximo passo será capacitar nossa equipe para a validação de CAR. A gente tem muito interesse também em validar os CARs. Isso é uma carência muito grande em nossa região. O município mais próximo que a gente tem que valida o CAR é Marabá, que fica a 200km de Piçarra. Estamos tratando desta nossa capacitação com o estado”, afirmou.
A Semas exerce apoio à municipalização da gestão ambiental, por intermédio de ações como Treinamento e Desenvolvimento da Gestão Ambiental (TDGeam) e a série de webnários “Diálogos de Gestão Ambiental Municipal”, coordenadas pela Gerência de apoio à municipalização da gestão ambiental (Gamam) da Semas. Para serem aptos à gestão, os municípios cumprem com exigências como a criação de Conselho Municipal de Meio Ambiente, Fundo Municipal de Meio Ambiente, formação de estrutura administrativa, qualificação de pessoal, entre outros requisitos normativos e técnicos.
“A gestão ambiental é muito importante para o município. Antes de sermos aptos ao licenciamento, o município não podia executar um trabalho com excelência, não tinha como cadastrar ou fiscalizar os empreendimentos. Era tudo por Belém e isso era muito complicado. Hoje, o município está com corpo técnico para a gestão ambiental e a secretaria está totalmente regularizada com CNPJ, Fundo Municipal de Meio Ambiente, Conselho Municipal de Meio Ambiente, toda organizada para atender à população. Para a gestão municipal, isso é muito importante. Temos na região do município, a questão da madeira, do minério, da agropecuária. Então, o nosso papel hoje é preservar e fazer uma gestão ambiental com excelência. Foi muito importante a Semas do estado nos ter ajudado a fazer uma gestão de qualidade”, garante Juliete Miranda, secretária de Meio Ambiente de Cachoeira do Arari, no Marajó.
Ao desenvolver a gestão ambiental, os municípios se qualificam para exercer diversos procedimentos, como os relacionados a ICMS Verde (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), gestão de recursos hídricos, ordenamento territorial local, educação ambiental, regularização e fiscalização ambiental, licenciamento ambiental, criação e fortalecimento do Conselho Municipal de Meio Ambiente, do Fundo Municipal de Meio Ambiente, gestão de recursos hídricos, entre outros. Quando o município se torna apto para a gestão ambiental, pode autorizar atividades de impacto local, tornando mais célere o processo de licenciamento. Assim, os empreendedores podem solicitar a licença ambiental com mais facilidade nos próprios municípios, beneficiando também na redução de pedidos de licenciamentos ambientais ao órgão estadual.
Silvano Costa da Silva, secretário de meio ambiente de Magalhães Barata, Nordeste do estado, reforça que a entrada na lista dos municípios aptos será fundamental para alavancar o desenvolvimento sustentável na região. “A inserção de Magalhães Barata na lista da Semas dos municípios com capacidade para exercer gestão ambiental foi um sonho realizado após muitas batalhas, esforço e dedicação. Isso é muito importante para atingirmos um de nossos objetivos, que é o de desenvolver de modo sustentável, dentro da conservação e preservação do meio ambiente. Além disto, nós vamos estimular os empreendedores locais a se licenciar, a ficarem legitimados com a secretaria do meio ambiente do município e com a secretaria do estado”. O gestor afirma que a inclusão vai ajudar Magalhães Barata atingir o percentual de produção de CAR: “Atualmente, o município tem uma porcentagem pequena da produção de Cadastro Ambiental Rural, somente 23,5%. A secretaria, hoje legalizada e tendo acesso ao Sicar (Sistema Nacional do CAR), terá condições de alcançar a meta de 70% de CAR no território de Magalhães Barata.”
Veja Também
