Santa Luzia do Pará, nordeste paraense, é o mais novo município habilitado para realizar a análise e validação do Cadastro Ambiental Rural (CAR). A Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) já habilitou outros 24 municípios. Servidores da Semas ministram cursos de capacitação aos técnicos municipais como pré-requisito à habilitação. Outro requisito é o município possuir, no mínimo, 70% de sua área cadastrável inscrita no SICAR/PA.

A habilitação dos municípios à análise do CAR é uma das estratégias do Programa Regulariza Pará, eixo de execução do Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA). O programa estabeleceu a meta de habilitar 36 municípios à análise do CAR até janeiro de 2023. O número de CARs inscritos no Pará alcançou 245.057 neste 1º de junho de 2021.

O secretário adjunto de Regularidade Ambiental, da Semas, Rodolpho Zahluth Bastos explica que a atuação da Semas em prol da regularidade ambiental perpassa pelo crescente diálogo com os municípios, o que inclui o fortalecimento das capacidades dos municípios para inscrição e análise do CAR. “O Plano Estadual Amazônia Agora, por meio do Programa Regulariza Pará, tem um objetivo muito claro: promover o avanço da regularização ambiental e o desenvolvimento local sustentável. Os municípios são fundamentais nesse processo de construção e transformação”, avalia o secretário adjunto.

Os demais municípios já habilitados são Vitória do Xingu, Aveiro, Tucuruí, Novo Progresso, Pacajá, Paragominas, Parauapebas, Redenção, Rondon do Pará, Santana do Araguaia, Santarém, São Félix do Xingu, Tailândia, Ulianópolis, Tomé-Açu, Uruará, Canaã dos Carajás, Marabá, Dom Eliseu, Novo Repartimento, Belterra, Brasil Novo, Santa Maria das Barreiras e Ipixuna do Pará.

Igor Costa, secretário municipal de Meio Ambiente de Santa Luzia do Pará, afirma que a habilitação para análise e validação do CAR é mais um desafio e como a Semas tem muitas demandas em análise de CAR, o município vai fazer uma boa parceria. “Para nossos agricultores, principalmente a agricultura familiar, será muito bom, porque o CAR será analisado e vai trazer um bom desenvolvimento para a sua propriedade e os benefícios, com CAR já validado, nos órgãos competentes, para empréstimos no banco, para tudo. Então, estamos com objetivo de dar celeridade, para alavancar nossa agricultura, os agricultores da agricultura familiar, que é a grande maioria do nosso município”, constata.

O coordenador de Ordenamento e Descentralização da Gestão Ambiental, da Semas, Vinícius Silva, entende que com a habilitação, o município fortalece o seu protagonismo no processo de regularização ambiental. “A análise realizada pelo município vai verificar as informações ambientais para fins de regularização e acelerar o processo do licenciamento da atividade rural pretendida no município e contribuir para a diminuição do passivo estadual de cadastros que precisam ser analisados e validados”, argumenta.