14/05/2021 10h22 Por ASCOM
Segundo o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), o AnalisaCAR será disponibilizado aos Estados, responsáveis pela validação, e começará a operar em um projeto-piloto no Amapá, com uso de sensoriamento remoto para complementar a checagem dos dados informados pelos produtores de forma automatizada.
“Esperamos que o Pará seja priorizado dado a sua importância econômica e a atual situação de desmatamento, que ocorre muito por conta da ausência do governo federal com ações como a que pretende implantar com o CAR dinamizado”, reforçou o secretário da Semas, Mauro O’de Almeida.
O Sicar tem 7 milhões de imóveis ou posses rurais inscritos, numa área de 573 milhões de hectares. O Cadastro Ambiental Rural – CAR é um registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais. A gestão do CAR é feita pelos estados e pelo Distrito Federal e se dá com ações de cooperação entre esses entes federativos e a União. Como é um instrumento auto-declaratório, precisa ser validado por intermédio de análise.
Segundo o secretário adjunto de Regularidade Ambiental da Semas, Rodolpho Zahluth Bastos, a nova ferramenta pode dinamizar o processo de análise de CAR no Brasil: “Esta nova ferramenta poderá garantir um avanço na análise dos imóveis rurais do país, para que realmente possamos fazer um retrato do que nós temos no país acerca de ativos e passivos florestais. Desta forma, poderemos melhorar a associação do CAR a outras políticas públicas, como pagamento por passivos ambientais ou crédito por reserva ambiental. Só poderemos aplicar políticas públicas quando tivermos um retrato real do que é ativo e passivo”, afirmou.
A atual gestão da Semas conseguiu alavancar o processo de análise no Pará, que tinha média de 125 análises por mês, para 3 mil análises mensais. Com mais de 243 mil imóveis rurais cadastrados no SICAR, o estado já efetuou aproximadamente 25 mil cadastros.
Atualmente, 24 municípios paraenses já foram habilitados pela Semas para analisar e validar o CAR, como parte das estratégias do Programa Regulariza Pará, um dos quatro pilares do Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA), que busca a regularização ambiental e fundiária dos imóveis rurais no território paraense. O programa tem como uma de suas metas habilitar 36 municípios para análise do CAR até janeiro de 2023.