Vitória do Xingu (Sudoeste do estado) é o 24° município paraense habilitado pela Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) para realizar a análise e validação do Cadastro Ambiental Rural no Pará (CAR), por meio do Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Sicar/PA).

A habilitação dos municípios é uma das metas do Programa Regulariza Pará, um dos quatro pilares do Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA), que entre seus objetivos está a regularização ambiental e fundiária dos imóveis rurais no território paraense. O programa estabeleceu a meta de habilitar 36 municípios para análise do CAR até janeiro de 2023. O número de Cadastros no Pará atingiu a marca de 243.172 neste 30 de abril de 2021.

Para o secretário de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Mauro O’de Almeida, a habilitação dos municípios para a análise e validação do CAR é uma peça essencial no desenvolvimento socioambiental do estado: “A regularização ambiental e fundiária dos imóveis rurais no estado é fundamental para a efetivação das políticas de desenvolvimento sustentável que fazem parte das metas da política ambiental do governo do Pará. E também é o principal objetivo do Programa Regulariza Pará, um dos quatro eixos do Plano Amazônia Agora”, afirmou o titular da Semas.

Os demais municípios já habilitados são Aveiro, Tucuruí, Novo Progresso, Pacajá, Paragominas, Parauapebas, Redenção, Rondon do Pará, Santana do Araguaia, Santarém, São Félix do Xingu, Tailândia, Ulianópolis, Tomé-Açu, Uruará, Canaã dos Carajás, Marabá, Dom Eliseu, Novo Repartimento, Belterra, Brasil Novo, Santa Maria das Barreiras e Ipixuna do Pará.

Segundo o secretário adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental, Rodolpho Zahluth, com uma parceria cada vez mais firmada do estado com os municípios, a Semas está dando prosseguimento à efetivação da regularização fundiária do estado, cumprindo com antecedência as metas de política ambiental do Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA): “Vitória do Xingu, em conjunto com Uruará e Brasil Novo, é o terceiro município do eixo Xingu-Transamazônica a habilitar técnicos para análise do CAR, contribuindo, assim, com o avanço da agenda de regularidade ambiental na região. Tudo indica que a meta de 36 municípios habilitados até janeiro de 2023, do Plano Estadual Amazônia Agora, será alcançada com um ano de antecedência. A atuação conjunta entre a Semas e os municípios paraenses está cada vez mais consolidada e vamos continuar atuando neste sentido para atingirmos os nossos objetivos em prol do desenvolvimento local com sustentabilidade por intermédio de um amplo processo de regularização ambiental”, afirmou Rodolpho Zahluth.

De acordo com a secretária Municipal de Meio Ambiente, Cinthia Hoffman, o suporte da Semas e a parceria com órgãos como a Emater (Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará) têm sido fundamentais para performance de Vitória de Xingu na área ambiental: “Eu quero agradecer à Semas pela assistência para que a gente pudesse chegar onde chegamos. Há muito tempo que o município vem na faixa dos 70, 78% de propriedades com CAR. A partir do momento em que a gente reuniu nossos esforços com a Semas, com a equipe da Emater, a gente conseguiu fazer o município ultrapassar a marca dos 80%, conseguindo assim a capacidade de validar a análise do CAR. Então, pra gente isso foi de muita relevância e importância para um monitoramento mais preciso de nosso município. Em se tratando de meio ambiente, de melhoria de vida, nós desenvolvemos políticas públicas com qualidade e consciência para que a gente possa se tornar mais próximos dos agricultores. Com esta capacidade de poder analisar e validar, podemos assim agilizar os processos do nosso município. A nossa equipe está com um planejamento muito bom para 2021, continuando com os cadastros, junto com outros órgãos parceiros, para legalizar as áreas de nosso município.”

Em sua atuação em prol da regularidade ambiental, a Semas promove a capacitação de técnicos municipais, realizada por servidores da Secretaria, como pré-requisito para habilitação dos municípios à análise e validação do CAR.