Organizações da sociedade civil podem se inscrever até o próximo dia 29 para gerenciar o Fundo, um dos componentes do Plano Estadual Amazônia Agora

O FAO irá atuar na busca por recursos para financiar ações públicas e privadas que serão realizadas para levar o Pará à condição de estado com emissão zero de gases de efeito estufa até 2036. Foto: Pedro Guerreiro/Ag. Pará

O edital de chamamento público para seleção de organização da sociedade civil apta a gerenciar o Fundo Amazônia Oriental (FAO) foi publicado pela Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) no dia 10 de março deste ano no Diário Oficial do Estado do Pará, https://www.semas.pa.gov.br/amazoniaagora/wp-content/uploads/2021/03/2021-03-FAO-Edital-Selecao-Entidade-Gestora-vDOE.pdf. O Fundo, que é um mecanismo financeiro de natureza privada, e por isso reconhecido pelo Estado do Pará por meio de Decreto, objetiva auxiliar financeiramente ações públicas e privadas direcionadas a um padrão de desenvolvimento econômico e social de baixo carbono.

O FAO é um dos componentes do Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA), principal plataforma de ações do Estado para Meio Ambiente e Desenvolvimento, e que busca elevar o Pará à condição de estado com emissão zero de gases de efeito estufa até o ano de 2036, colaborando decisivamente para que também o Brasil alcance suas metas previstas na Política Nacional sobre Mudanças Climáticas (2009) e no Acordo de Paris (2015).

A Fase de Inscrição do processo seletivo para escolha da entidade gestora do FAO está aberta desde o dia 9 de abril, com encerramento determinado para o dia 29 de abril, conforme cronograma do Edital de Chamamento Público. O objetivo é selecionar Organização da Sociedade Civil, sem fins lucrativos, com experiência na gestão de recursos financeiros, que atue na área socioambiental com temas ligados a Desenvolvimento Sustentável, e tenha comprovada afinidade aos objetivos do Fundo e ao Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA).

Para prover o suporte necessário a interessados e gerar condições para a qualidade das propostas a serem apresentadas, a Semas respondeu ao todo 29 perguntas feitas por potenciais interessados no certame, através do serviço de Fale Conosco, no site do Fundo. Estas questões abordaram detalhes profissionais, captação de recursos públicos e privados, possibilidade de atuação em rede, critérios de avaliação das propostas, custos de administração do mecanismo, entre outros, e estão tornadas públicas para amplo conhecimento em: https://www.semas.pa.gov.br/amazoniaagora/faq-fundo-amazonia-oriental/.

Para mais informações sobre elegibilidade e detalhes sobre o certame, consulte o Edital de Chamamento: https://www.semas.pa.gov.br/amazoniaagora/chamamentos-publicos/.