Em reunião online com a Diretoria de Recursos Hídricos da Semas, conselheiros avaliaram as metas relativas a 2020

As metas estaduais do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (Progestão) foram aprovadas durante a 34ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Pará (CERH-PA), realizada de forma online nesta sexta-feira (16) pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas-PA). O Conselho é composto por 15 representantes do setor público e 14 membros da sociedade civil organizada e usuários de recursos hídricos do Estado. A reunião foi conduzida pela Diretora de Recursos Hídricos da Semas, Luciene Chaves, com participação de 20 conselheiros.

Após a ratificação da Ata do encontro anterior, foi efetuada a apresentação das avaliações do cumprimento pelo Estado das metas por intermédio da explanação e deliberação do Formulário de Autoavaliação 2020 do Progestão Ciclo 2. Em seguida, houve a avaliação e aprovação do Formulário de Autodeclaração de Metas de Investimento Estadual. Os conselheiros também avaliaram e aprovaram o Quadro de Aplicação dos Recursos 2020.

“Os conselheiros trataram da aprovação das metas estaduais do Programa Progestão – 2º Ciclo. Para a certificação das metas realizadas no ano de 2020, nós trouxemos uma apresentação para que a plenária conhecesse todas as variáveis de gestão que estavam sendo avaliadas. Nós apresentamos, além da aprovação da ata da 33ª reunião ordinária do Conselho que ocorreu em 25 de fevereiro deste ano, nós aprovamos também as metas estaduais. Dentro destas metas, o formulário de autoavaliação 2020, o formulário de autodeclaração de investimentos estaduais em variáveis críticas de gestão, e o quadro de metas relacionado aos gastos do recurso Progestão que já foram transferidos ao Estado. Todos os itens de pauta foram aprovados com êxito, utilizando a ferramenta de formulário online, com a qual os conselheiros manifestaram seus votos com segurança, sem nenhuma intecorrência. A reunião foi muito produtiva, com grande êxito em sua execução, e assim conseguimos aprovar todos os itens que estavam previsto nesta reunião”, afirmou Luciene Chaves.

O Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (Progestão) é desenvolvido pela Agência Nacional de Águas (ANA) como forma de apoio aos Sistemas Estaduais de Gerenciamento de Recursos Hídricos, que integram o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recurso Hídricos. É um programa de incentivo financeiro, com o princípio de pagamento por alcance de metas definidas entre a ANA e as entidades estaduais, com base em normativos legais. A adesão é voluntária e se dá por meio de decreto oficial específico.

O Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH) foi estabelecido pela Lei nº 6.381/2001 e é um instrumento que orienta a gestão de recursos hídricos no Estado. O PERH visa orientar as Políticas Públicas Estaduais na Gestão dos Recursos Hídricos e é composto por três elementos: diagnóstico, prognóstico e programas e Projetos, que são intercalados por consultas públicas.