O Sistema de Controle e Monitoramento da Atividade de Criação Amadora de Pássaros (SisPass), é um sistema informatizado do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que realiza a concessão de licenças de criação amadora de aves silvestres administrado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas-PA).

A licença do Sispass não se aplica à regularização de pássaros de origem ilegal que não possuem a marcação individual das aves por anilhas (pequeno anel) em suas patas. Para adquirir as aves através do Sispass, é necessária a transferência entre criadores amadores ou através da compra de um criador comercial, e ambos devem estar em situação regular junto aos órgãos ambientais, vale ressaltar que a comercialização de aves por criadores amadores é considerada ilegal.

A Gerência de Projetos de Fauna, Flora, Aquicultura e Pesca (Gefap) da Semas orienta o passo a passo sobre os procedimentos para primeiro cadastro e recadastramento no Sispass:

1. Acesse o site do O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) através do link https://servicos.ibama.gov.br/ctf/cadastroInicialPessoaFisica.php e crie um Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e/ou Utilizadora de Recursos Ambientais (CTF/APP), inclua a categoria: Atividade Não Relacionada No Anexo VIII e coloque na opção “descrição” Criação Amadorista De Passeriformes;

2. Acesse o site da Secretaria da Fazenda do Estado do Pará (Sefa-PA) pelo link https://app.sefa.pa.gov.br/emissao-dae-avulso/#/inicio e gere um Documento de Arrecadação Estadual (DAE) Avulso no valor de R$ 95,09 (taxa anual para 2021), com o código 1257 (que é o código para criador amador de passeriformes), em seguida preencha os demais dados solicitados. O mês de referência é o mês atual (Exemplo: Se for fevereiro, preencha: 02/2021). Para Situações de Recadastramento é necessário consulta prévia das anuidades pendentes;

3. Agende uma vistoria presencial pelo site da Semas-PA utilizando o link https://www.semas.pa.gov.br/agendamento_sispass/ e apresente no dia agendado a senha de acesso ao Sistema IBAMA/Sispass e os documentos listados abaixo:

a) Identificação (RG, CNH ou CLT) e CPF do Criador;

b) Comprovante de residência dos últimos 60 dias em nome do criador, ou declaração de residência autenticada ou com cópia do RG do declarante;

c) Cópia do DAE (boleto gerado no site da SEFA) legível, com o comprovante de pagamento separado, de forma a não impedir a visualização do DAE completo;

d) Certidão Negativa de Débito (nada consta) que pode ser emitida no site do Ibama pelo link: https://servicos.ibama.gov.br/sicafiext/.

Caso a vistoria seja realizada mediante procuração, o documento deverá estar autenticado e ser apresentado com cópia da identificação do procurador.

A Semas disponibiliza em seu site modelos de requerimento para realização de renovação Sispass, inclusão de passeriformes, devolução de anilha, cancelamento de licença, mudança de senha Sispass, retorno de fuga, declaração de roubo/furto, alteração de sexo, reversão de roubo/furto, reversão de óbito e declaração de residência, que podem ser acessados pelo link https://www.semas.pa.gov.br/servicos/sispass/modelo-de-requerimento/.