“O Governo do Pará conseguiu inverter a lógica da implantação de grandes projetos relacionados ao abastecimento de energia. O acordo firmado com a Aneel faz com que a Semas possa avaliar impactos sócio-ambientais antes que este projetos cheguem na Secretaria para serem licenciados, com autorização do Governo Federal. Agora, somos nós que poderemos dizer se é viável implantar o projeto de uma hidrelétrica, por exemplo. Nós já adiantamos que existe um interesse do Estado em proteger a área em questão”, acrescenta o Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Mauro O’de Almeida.

Mauro O’de Almeida, secretário de meio ambiente do Pará. Foto: Ricardo Amanajás / Ag. Pará

A área apontada no inventário da Aneel faz parte de um projeto para criação de uma Unidade de Conservação, que segue em estudo feito pelo IDEFLOR-Bio. A presidente do Órgão, Karla Bengtson, explica que a Gleba São Benedito tem aproximadamente 360.000 hectares, no extremo sul dos municípios de Jacareacanga e Novo Progressom uma área objeto de estudos desde novembro de 2020, através das equipes de Biodiversidade, Socioeconomia, Cultural e Geotecnologia, que concluíram, nessa primeira expedição, que a Gleba apresenta vocação natural e condições socioeconômicas para ser Unidade de Conservação da Natureza, sendo ao longo dos rios São Benedito e Azul Unidade de Proteção Integral para Pesca Esportiva, Observação de Aves e Turismo Ecológico, não sendo compatível hidrelétricas, sem estudos detalhados de impactos ambientais.

“A maior parte, onde se encontram fazendas com bovinos e plantações, assim como testemunhos de florestas naturais, pode ser reconhecida como Unidade de Uso Sustentável, voltada para a melhoria dessas atividade sustentáveis, incluindo receber por serviços ambientais existentes nessas áreas. A Gleba pertence ao Patrimônio Fundiário do Estado do Pará”, ressalta a presidente.

Karla Bengston, presidente do IDEFLOR-Bio. Foto: Pedro Guerreiro / Ag. Pará

Segundo Karla, o IDEFLOR-Bio já iniciou a Etapa I para consolidação da área em UC, que consiste na elaboração dos Relatórios do Meio Biológico, do Meio Socioeconômico e Cultural, Meio Físico e elaboração de mapa atualizado. Para a elaboração dos Estudos de dados secundários, o Instituto levará uma segunda expedição no início do verão de 2021, objetivando a Conclusão dos Estudos Técnicos-científicos, bem como a Elaboração do Memorial Descritivo e mapa da área. “Passaremos a seguir para a Etapa II – a Consulta Pública dentro da Gleba. Por fim, realizaremos a Etapa III, que conta Documentos Técnicos, Justificativas e Documentos para Criação Legal das Unidades por Decreto ou Lei”, explicou.

O tratamento dado a questões como essa, demonstra a preocupação da atual gestão estadual em não sobrepor interesses econômicos e ambientais, mas sim, alinhar esses setores em estratégias de desenvolvimento sustentável, inclusive com o setor de infraestrutura, que se dotado de critérios de sustentabilidade social e ambiental, está sendo apontado no mundo todo como o único que pode equacionar os três maiores desafios de humanidade: crescimento econômico, entrega dos ODS e mudanças climáticas. Isso se deve, primeiro, pelo o volume de capital financeiro envolvido no setor de infraestrutura.  A segunda razão é a duração das decisões do setor, por exemplo, a escolha de hoje por uma fonte de energia ou um modal de transporte, determina as emissões por pelo menos 50 anos. À natureza do projeto se soma aos efeitos, ou os impactos da sua construção e operação, em função da compreensão dos seus efeitos num balanço entre teoria e prática.  Por exemplo, ferrovias são reconhecidas como um modal de baixas emissões, mas a redução dos custos de transporte pode fomentar novas conversões de floresta.

O Governo do Pará entende e atua na relação infraestrutura-desmatamento-desenvolvimento local como componente do Programa “Amazônia Agora”, alinhando-se com as diretrizes de infraestrutura de qualidade. A meta é zerar as emissões de carbono do Estado em 2036 e, ao mesmo tempo, oferecer serviços públicos de qualidade à população.  O Pará está atento às sinalizações de governos e do mercado para a retomada econômica num patamar superior ao que já esteve, adotando critérios sociais e ambientas de forma efetiva e, consequentemente, reduzindo os riscos dos investimentos e agregando sustentabilidade as suas decisões.  O Amazônia Agora considera que o desmatamento é mais do que uma externalidade negativa de projetos de infraestrutura, sendo uma condição viabilizadora dos investimentos.

Especialistas setoriais indicam que o Brasil precisa duplicar seus investimentos anuais em infraestrutura para suprir lacunas básicas de crescimento. O Pará fez isso e elevou o seu patamar para R$ 2,4 bilhões, destinados à infraestrutura e mobilidade urbana em 2020 em comparação com a média de investimentos de 2012 a 2018.  São mais de 300 obras em curso no Estado, com recuperação e melhorias de 642 km em 15 rodovias, 30 pontes em construção ou substituição e 20 terminais hidroviários. O Estado planeja ainda a Avenida Liberdade, para desafogar a saída da capital, Belém, em rota alternativa a BR-316.

No fluxo dos projetos, uma parceria com a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL permitirá a avaliação participativa de inventários de bacia para geração de energia, fortalecendo os estudos e critérios de viabilidade técnica, econômica, ambiental e social, antes dos projetos serem detalhados e anunciados ao mercado.   A antecipação gera segurança para o investidor e para a população, evita conflitos e desafoga o licenciamento ambiental.

“Assim, o Pará trabalha para mitigar os riscos e impactos de grandes projetos de infraestrutura e garantir benefícios locais múltiplos, ao mesmo tempo em que buscamos um plano de desenvolvimento de infraestrutura local que responda as demandas sociais locais, a contenção do desmatamento e participação social”, conclui o titular da Semas.