Webinar debate restauração florestal e regularização ambiental
03/12/2020 11h05 | Atualizado em 03/12/2020 13h11 Por ASCOM
Regularização Ambiental e Restauração Florestal foram os temas debatidos por representantes do Governo do Pará, da sociedade civil e da academia, em videoconferência nesta quarta-feira (2). Este foi o penúltimo dos cinco encontros online organizados sobre o Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA), com finalidade de estimular o desenvolvimento sustentável no Estado. No evento, a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) esteve representada somada a integrantes de outras instituições.
Esses encontros virtuais focam na discussão de ações necessárias ao estado do Pará a partir do diálogo com comunidades tradicionais, indígenas e rurais, e setores como o agronegócio. Transparência, metas, Unidades de Conservação e outros debates do Plano ocorreram no primeiro encontro. No segundo, o foco foi o ordenamento territorial e conservação florestal e no terceiro a economia sustentável da floresta.
O palestrante Rodolpho Zahluth Bastos, secretário adjunto de gestão e regularidade ambiental da Semas, enfatizou o eixo Regulariza Pará do Plano Amazônia Agora e destacou os dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR), que iniciou em 2009 e que até 2018 tinha uma média de 1.500 análises e validação anuais “em 2019 conseguimos dobrar esse número de análises e apenas no mês de outubro de 2020 atingimos 3.742 análises de CAR”. O secretário adjunto ainda mencionou como “fundamentais para evolução do Cadastro, a municipalização da análise do CAR, a contratação de novos servidores pela Semas e o planejamento que chamamos análise ativa”, completou.
Joice Ferreira, pesquisadora da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e professora de pós-graduação na Universidade Federal do Pará (UFPA), fez uma abordagem baseada em evidências científicas e explicou que qualquer plano de remoção de carbono só tem sentido com taxas controladas de desmatamento de florestas primárias. “A implementação do Plano Estadual Amazônia Agora deve ser guiada por um planejamento espacial do Estado, evitando queimadas nas florestas”, pontuou.
A pesquisadora do Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), Andréia Pinto, entrou nos desafios e oportunidades, com a equação de que a redução do desmatamento ilegal somado ao aumento da vegetação secundária deve ser maior ou igual do que a supressão autorizada acrescida do desmatamento ilegal. Expôs mapas de análise de cobertura do solo e fez recomendações de combate ao desmatamento ilegal com foco nos municípios críticos, aceleração da regularização ambiental, adesão a Planos de Recuperação Ambiental (PRA) e de Recuperação de Áreas Degradadas (Pradas), além de outras.
Líder de Parceria e Redes do Fundo Vale, Márcia Soares, demonstrou que o Fundo Vale tem tido uma grande vivência nas áreas silvipastoris e agroflorestais, com foco maior em floresta nativa e também na restauração florestal. “Só a geração de renda associada à legalidade vai fazer evoluir a recuperação de áreas degradadas. A pressão do mercado junto com o Amazônia Agora deve influenciar uma ação positiva, sustentável”, garante.
O diretor de conteúdo do site ((o)) eco, Márcio Isensee, deu prioridade para a manutenção e ampliação das Unidades de Conservação (UCs), Terras Indígenas e outros territórios protegidos. “As florestas primárias devem ser protegidas, manter essas florestas em pé”, opina.
A regularização ambiental de propriedades e posses rurais têm a intenção de definir o uso correto da terra e dos recursos naturais, manter ou restaurar florestas em margens de rios, topos de morros, reservas legais, para garantia da segurança hídrica, retenção de solo, amenização climática, entre outros serviços ambientais, conciliando-as com áreas para uso alternativo do solo.
A moderação do encontro virtual esteve a cargo da professora do Instituto de Ciência Jurídicas da UFPA e do Programa de Pós-Graduação em Direito do Centro Universitário do Pará (Cesupa), Luciana Fonseca.
Quatro vertentes englobam a macroestratégia do Plano Estadual Amazônia Agora, que aliam a proteção ambiental com o potencial econômico do meio rural paraense: Comando e Controle (repressão aos crimes ambientais), Regulariza Pará (fundiária e ambiental), Territórios Sustentáveis (assistência técnica e incremento à produção rural unidos à regularização documental e novos mercados) e Fundo Amazônia Oriental (acesso a recursos financeiros).
O último webinar do ciclo de videoconferências será dia 9 de dezembro e envolverá o financiamento direcionado ao combate a mudanças climáticas.
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