Secretário Adjunto de Gestão de Recursos Hídricos e Clima da Semas, Raul Protázio

O Pará avança em sua agenda de fiscalização e monitoramento de barragens, com investimento em ações de inspeção, e deverá definir em 2021 os critérios para priorizar as ações de fiscalização, segundo o Secretário Adjunto de Gestão de Recursos Hídricos e Clima da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas-PA), Raul Protázio Romão. O secretário adjunto fez uma análise da atual situação do Estado no setor durante seu pronunciamento de abertura do primeiro seminário estadual de segurança de barragens do Pará, evento realizado de forma online nesta quarta-feira (18).

O 1º Seminário Estadual de Segurança de Barragens da Semas reuniu agentes públicos, empreendedores e representantes da sociedade civil em debates transmitidos ao vivo. Segundo Raul Protázio, os desafios são grandes nesta área, mas o Estado contabiliza avanços nos dois últimos anos, o que gera uma prospectiva positiva. O Secretário destaca a atuação conjunta com a Agência Nacional de Águas (ANA) como importante fator para a gestão hídrica do Estado: “Aqui na Amazônia, a gente tem mais de 70% dos recursos hídricos do Brasil e o desafio, portanto, é enorme. Temos uma parceria forte com a Agência Nacional de Águas (ANA) e através do Programa Progestão temos conseguido estruturar a gestão dos recursos hídricos do Estado. A gente deve finalizar muito em breve o nosso sistema de outorga automatizado, o que vai dar muito mais segurança e agilidade na emissão de atos autorizativos. O nosso Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) é ativo, está fortalecido e tudo isso graças a essa nossa parceria com a ANA.”

Raul Protázio anuncia para o próximo ano o lançamento de edital para definir a empresa que vai realizar catalogação e supervisão das barragens existentes no Estado. “A gente ainda tem que avançar em alguns pontos, temos hoje 151 barragens outorgadas e estamos trabalhando para melhorar esse monitoramento, avançar nessa fiscalização, mas tenho certeza de que juntos vamos conseguir avançar nesse ponto. Em 2021, a gente deve lançar edital para escolha de empresa para trabalhar na classificação e monitoramento das barragens que já estão cadastradas. Em relação à fiscalização, a gente deve iniciar com mais força em 2021, definindo os procedimentos para fiscalização e escolhendo os critérios de priorização de fiscalização e avançando nesta agenda”, afirmou.

Luciene Chaves, diretora de Recursos Hídricos da Semas, afirmou que o seminário “representa um avanço que reflete o que a gente vem conquistando pelo nosso Estado, dentro das atividades de responsabilidade da Diretoria dos Recursos Hídricos. A gente conseguiu fazer este evento com o objetivo de fomentar a discussão sobre segurança de barragens, que é um tema de interesse de toda a sociedade paraense.”

Em seguida, o especialista em recursos hídricos da Agência Nacional de Águas (ANA), André Torres Petry, apresentou o Relatório de Segurança de Barragens – RSB 2019, um dos instrumentos da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) e que apresenta à sociedade um panorama da evolução da segurança das barragens brasileiras, da implementação da PNSB e define diretrizes para a atuação de fiscalizadores, empreendedores e Defesa Civil.

Segundo o relatório, 70% das rupturas e barragens ocorrem nos primeiros 10 anos de vida da barragem e a principal causa de acidentes é a capacidade insuficiente dos órgãos de descarga, o que causa o galgamento da barragem, quando a água passa por cima da estrutura e causa erosão em sua fundação.

Os maiores usos das barragens são ligados à irrigação (34%), abastecimento humano (21%), hidrelétrica (17%) e contenção de rejeitos de mineração (8%). As barragens são classificadas por Categoria de Risco (CRI), que avalia características técnicas da estrutura, como estado de conservação e atendimento ao plano de segurança; Dano Potencial Associado (DPA) às áreas afetadas pelo empreendimento, em função de potencial de perdas de vidas humanas e impactos econômicos, sociais e ambientais decorrentes da ruptura; e Volume do Reservatório, em que a graduação difere para funções de acumulação de água e disposição de rejeito mineral e/ou resíduo industrial.

Como órgão fiscalizador da segurança de barragens de acumulação de água e de resíduos industriais, a Semas tem registrado avanços na implementação da Política Nacional de Segurança de Barragem (PNSB), prevista na Lei nº 12.334/2010. Em 2018, a Secretaria publicou o primeiro Ato Normativo do Estado com relação à segurança de barragem de acumulação de água e de disposição de resíduos industriais, a Instrução Normativa Semas n° 2, de 6 de Fevereiro de 2018, que estabelece os procedimentos e critérios para elaboração e apresentação do Plano de Segurança da Barragem de Acumulação de Água e de Disposição de Resíduos Industriais (PSB), de que trata a Lei Federal nº 12.334/2010. A complementação da regulamentação da PNSB ocorreu com a publicação da Instrução Normativa nº 12, em dezembro de 2019, que estabelece a periodicidade de execução e/ou atualização, a qualificação dos responsáveis técnicos, o conteúdo mínimo e o nível de detalhamento do Plano de Ação de Emergência (PAE) das barragens de acumulação de água e disposição de resíduos industriais.

Para acompanhar o atendimento das obrigações previstas na PNSB e nas instruções normativas, a Semas define critérios para priorizar as ações de fiscalização, elabora o planejamento das atividades de fiscalização e realiza ações para subsidiar as fiscalizações das barragens e definir procedimentos para a fiscalização de segurança.