O aperfeiçoamento da gestão ambiental municipal, com qualificação de técnicos e gestores para o licenciamento, fiscalização, ordenamento, educação e organização jurídico-administrativa dos sistemas de meio ambiente são objetivos da atividade de Treinamento e Desenvolvimento em Gestão Ambiental (Tdgeam) aos Municípios Paraenses, desenvolvida pela Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas). A ação foi defendida em setembro e premiada no final de outubro, em 2° lugar na categoria Inovação em Processos Organizacionais na Administração Pública Estadual, do Prêmio Inova Servidor, da Escola de Governança Pública do Pará (EGPA).

Segundo a equipe de técnicos da Semas que ministra o treinamento, desde a implantação o Treinamento qualificou 225 técnicos de 85 municípios paraenses, nas 12 regiões de integração do estado. Destaca-se a atuação na atualização dos técnicos nos municípios onde existem grandes ocorrências de desmatamento, como Senador José Porfírio e Uruará (Região Xingu), São Félix do Xingu e Novo Repartimento (Lago de Tucuruí). A atuação com as equipes dos municípios do Marajó: Soure, Anajás e Afuá, qualifica a gestão ambiental para contribuir com o desenvolvimento local.

Na descrição das etapas da prática considerada inovadora, a Semas lista em primeiro lugar a recepção dos pedidos de treinamento dos municípios, depois a articulação com os gestores locais para definição de temas e metodologia de acordo com perfil dos participantes, e também a realidade econômica, social e territorial local. A organização da programação, metodologia e recursos materiais estão entre os passos seguintes para a realização de palestras, oficinas, estudos dirigidos, grupos focais e práticas de vistorias necessárias ao treinamento.

O Secretário Adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental, Rodolpho Zahluth Bastos garante que “o aperfeiçoamento de habilidades, atitudes e conhecimentos focados no combate ao desmatamento ilegal, fiscalização e regularização nos municípios, reúnem atributos para manutenção das florestas e coíbem o avanço das frentes econômicas irregulares nestes espaços”.

Rosa Mendes, Gerente de Articulação e Municipalização da Gestão Ambiental da Semas, descreve que verificou-se o aumento das solicitações de treinamentos neste formato, além do acréscimo na quantidade de participantes. “Percebeu-se ampliação do diálogo entre municípios e Estado, onde ações de cooperação e harmonização de políticas e ações administrativas são essenciais para o avanço da gestão ambiental compartilhada, e a adequada aplicação de instrumentos beneficia o território paraense em nível local e regional”.

Os organizadores afirmam que a realização do Tdgeam gera economia financeira aos municípios, substituindo gastos com contratação de serviços de treinamento, realizado pela Semas, e outros custos de apoio e espaços físicos, com a utilização de órgãos estaduais colaboradores como EGPA e Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará (IdeflorBio). As atividades do projeto são divulgadas no endereço eletrônico www.semas.pa.gov.br para consulta pública.