O Conselho Estadual de Meio Ambiente (Coema) julgou 50 processos punitivos em sua 74ª Reunião Extraordinária, realizada na tarde desta terça-feira (20), no Centro Integrado de Monitoramento Ambiental (Cimam), em Belém. Dirigido pelo Secretário de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Mauro O’de Almeida, que preside o Coema, o encontro contou com representantes de outros órgãos estaduais e de entidades da sociedade civil que compõem o Conselho.

Os conselheiros analisaram e julgaram processos punitivos analisados pela Câmara Técnica Permanente de Assuntos Jurídicos do Coema. A reunião foi aberta com a análise de acusação de criação de animais silvestres, sem licença da Semas (Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade), que teve o processo liberado da punição imposta pela Câmara Técnica.

Em seguida, o Coema apreciou oito processos punitivos que tinham como recorrente a empresa Guamá Tratamento de Resíduos LTDA., que opera o aterro sanitário de Marituba, na Região Metropolitana de Belém. A defesa da empresa foi apresentada por seus advogados, que apelaram, na maioria dos casos, para a aplicação do princípio de razoabilidade e proporcionalidade nas multas. Em três processos, o Conselho aprovou as decisões da Câmara Técnica, com manutenção integral das multas aplicadas. Em outros cinco processos, as multas foram reduzidas. As próximas reuniões do Coema estão marcadas para 19 de novembro e 17 de dezembro de 2020.