A Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) já está cumprindo o decreto, assinado pelo governador Helder Barbalho nesta segunda-feira (16), que estabelece medidas de enfrentamento à pandemia, reconhecida pala Organização Mundial de saúde (OMS), do Coronavírus COVID-19, no âmbito do estado do Pará. O ponto biométrico no órgão ambiental estadual já foi substituído pela assinatura de frequência manual, a partir desta terça-feira (17) até 31 de março, de acordo com a publicação.

O decreto determina também que fica suspenso, por 15 dias, o licenciamento e autorizações para eventos, reuniões e manifestações públicas ou privadas, com a presença de 500 ou mais pessoas, deslocamentos nacionais e internacionais de servidores públicos e ainda atendimentos presenciais nos órgãos quando puderem ser realizados por meios eletrônicos ou telefônicos, entre outras determinações suspensas.

A publicação define também que fica a critério dos titulares dos órgãos a autorizações para teletrabalho a funcionários públicos que tenham idade igual ou maior a 60 anos, com doenças respiratórias crônicas, cardiovasculares, câncer, diabetes, hipertensão e imunodeficiência _ com atestado médico –, ou com febre alta ou sintomas respiratórios (tosse seca, dor de garganta, mialgia, cefaléia ou prostração, dificuldade para respirar batimento das asas nasais), independente de atestado médico.

O documento mantém o expediente em todos os órgãos públicos, inclusive na rede estadual de ensino. O decreto poderá ser revisto a qualquer tempo.