Na manhã desta quinta (12), os gestores públicos da área ambiental dos nove estados da Amazônia Legal retomaram as atividades da Câmara de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, dentro das programações do XX Fórum de Governadores, que acontece no Hangar – Centro de Convenções e Feiras da Amazônia.

Durante a manhã, foram validados os textos e insumos que vão compor a Carta de Belém e a apresentação do documento, pelos delegados, na reunião do Conselho de Administração do Consórcio Interestadual da Amazônia Legal, presidido pelo governador do Amapá, Waldez Góes. O documento será enviado ao final do dia para apreciação dos chefes do Executivo de cada Estado na Assembleia Geral do Consórcio Interestadual da Amazônia Legal.

Entre os pontos destacados na carta estão o pedido de urgência na regulamentação do Art. 41 do Código Florestal, que trata dos pagamentos dos serviços florestais; a regulamentação dos créditos de carbono no Brasil; proposta do Plano Regional para prevenção, controle e combate ao Desmatamento e incêndios; reiteração da carta para aplicação do Fundo Petrobrás, além do pedido para uma atenção especial na tramitação do processo da Lei Geral de Licenciamento.

A Câmara de Meio Ambiente é a mais antiga das câmaras setoriais dentro das atividades do Fórum de Governadores.