A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) promoveu na manhã desta quarta-feira (19), a 10ª Reunião Extraordinária do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH). O encontro, realizado no Centro Integrado de Monitoramento Ambiental do Pará (Cimam), em Belém, foi coordenado pela diretora, em exercício, de Recursos Hídricos da secretaria, Sheyla Almeida Brasil. Estiveram presentes membros do Conselho Estadual, que é composto por 15 representantes do setor público e 14 membros da sociedade civil organizada e usuários de recursos hídricos do Estado.

No encontro, um representante técnico da Companhia Brasileira de Projetos e Empreendimentos (Cobrape), empresa de consultoria contratada pela Semas para elaboração do Plano Estadual de Recursos Hídricos do Pará (PERH/PA), apresentou o Produto 05, etapa do Plano Estadual que efetua prognóstico dos recursos hídricos para os próximos 20 anos.

Em um segundo momento do evento, foi aprovado, por unanimidade, o segundo ciclo do Programa de Aplicação Plurianual dos Recursos Financeiros do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (Progestão), após a apresentação de um balanço da atual situação de cumprimento das metas federativas e estaduais, exigidas para a aplicação dos recursos. Também, por unanimidade, também foi aprovado o Plano Estadual de Capacitação em Recursos Hídricos, que oferta cursos à distância e presenciais e é meta obrigatória do Progestão – Ciclo II.

“A aprovação do Plano Estadual de Capacitação em Recursos Hídricos é de fundamental importância para o Estado, pois visa promover a formação e aperfeiçoamento continuado dos representantes que atuam no Sistema de Gerenciamento dos Recursos Hídricos do Estado do Pará (Segrh), aprimorando seu desempenho e visando contribuir com à sociedade para alcance de uma gestão racional e sustentável dos recursos hídricos. A aprovação do Plano de Aplicação Plurianual dos Recursos Financeiros também é um ponto de suma importância, pois visa garantir recursos para serem aplicados em metas federativas e estaduais de gerenciamento de recursos hídricos no Pará”, avalia Sheyla Brasil.

Recursos Hídricos –

O Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (Progestão) é desenvolvido pela Agência Nacional de Águas (ANA) como forma de apoio aos Sistemas Estaduais de Gerenciamento de Recursos Hídricos, que integram o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recurso Hídricos. É um programa de incentivo financeiro, com o princípio de pagamento por alcance de metas definidas entre a ANA e as entidades estaduais, com base em normativos legais. A adesão é voluntária e se dá por meio de decreto oficial específico.

Plano Estadual –

O Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH) foi estabelecido pela Lei nº 6.381/2001 e é um instrumento que orienta a gestão de recursos hídricos no Estado. O PERH visa orientar as Políticas Públicas Estaduais na Gestão dos Recursos Hídricos e é composto por três elementos: diagnóstico, prognóstico e programas e Projetos, que são intercalados por consultas públicas. A terceira e última rodada de consultas públicas, referentes à elaboração do Plano Estadual de Recursos Hídricos, está prevista para os dias 21 de maio (Marabá), 28 de maio (Altamira), 10 de junho (Belém) e 18 de junho (Santarém).

Siga a Semas nas redes sociais!

Semaspara

Semaspara

Semaspara