A Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) publicou no Diário Oficial do Estado, nesta terça-feira (18), Portaria criando o Comitê Executivo, do Grupo de Trabalho Territórios Sustentáveis (GTTS). O denominado Comitê de Articulação e Inteligência Territorial (CIT) vai assessorar o GTTS na coordenação da construção do Plano de atuação integrada dos Territórios Sustentáveis, elaborar manifestação técnica relativa aos temas de sua competência; propor medidas, mecanismos e práticas organizacionais e promover e acompanhar a implementação das medidas, dos mecanismos e das atividades de execução da Política de atuação integrada de Territórios Sustentáveis.

A Coordenação do CIT será exercida pelo titular da Semas e em sua ausência, pelo titular da Secretaria Adjunta de Gestão de Recursos Hídricos e Clima da instituição.

Órgãos e entidades públicas e privadas poderão ser convidadas pela coordenação do CIT para compor o Comitê: em caso de interesse, o titular dos órgãos e entidades públicas convidadas deverá fazer a indicação do servidor por meio de ofício à Semas; as entidades privadas deverão encaminhar carta de manifestação de interesse ao órgão ambiental do estado com justificativa de participação no CIT e indicação de representante.

Territórios – O governador do Pará, Helder Barbalho instituiu a Política de atuação integrada de Territórios Sustentáveis e a criação de Grupo de Trabalho (GTTS), para construção da estrutura e operacionalização dessa política. O decreto estabelece diretrizes, objetivos e a formação do GT no âmbito do poder executivo, vinculado ao Gabinete do Governador, coordenado pela Semas, e também formado por outros órgãos do governo estadual e outras instituições públicas e de pesquisa, organizações não governamentais e setor produtivo.

Entre as diretrizes do Territórios Sustentáveis estão a promoção do desenvolvimento socioeconômico em bases sustentáveis, com aumento da eficiência na produção pecuária e agroflorestal, respeitadas as vocações econômicas, a recuperação de áreas degradadas e conservação do capital natural.

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